Funções da Criminologia

Question 1

Qual é a função principal da criminologia?

Answer 1

Informar sobre o crime, o criminoso, a vítima e o controle social

permitindo que o crime seja compreendido cientificamente e prevenido

A função linear da criminologia é informar à sociedade e aos poderes públicos sobre o crime, o criminoso, a vítima e o controle social, reunindo um núcleo de conhecimento seguro, permitindo que o problema criminal seja compreendido cientificamente, prevenido, havendo intervenção com eficácia e de modo positivo no homem criminoso.

Question 2

O que se busca na criminologia? O que é a intervenção eficaz para a criminologia?

Answer 2

Evitar a reincidência. A intervenção eficaz é aquela capaz de evitar a reincidência, a volta do criminoso às práticas criminosas.

Question 3

Qual o método adotado pela criminologia?

Answer 3

Método indutivo

A criminologia é uma ciência do ser (e não do dever-ser), empírica (observação da realidade), que se vale do método indutivo¹, utilizando-se de métodos biológico e sociológico.

¹Na lógica, método indutivo ou indução é o raciocínio que, após considerar um número suficiente de casos particulares, conclui uma verdade geral. A indução, ao contrário da dedução, parte de dados particulares da experiência sensível. De acordo com o indutivista, a ciência começa com a observação.

Question 4

Quais são as duas linhas de orientação da política criminal?

Answer 4

Prevenção especial e intervenção

1. prevenção especial e direta dos crimes socialmente relevantes
2. intervenção relativa às suas manifestações e aos seus efeitos graves para determinados indivíduos e famílias

A prevenção e a intervenção dirigidas implicam objeto individualizado e comprovado

Question 5

Quais são as duas linhas de orientação da política social?

Answer 5

Prevenção geral e intervenção

1. prevenção geral e indireta das ações e omissões que, embora não previstas como crimes, merecem a reprovação máxima
2. prevenção geral e indireta dos crimes socialmente relevantes, inclusive conjunto dos fatos análogos, e da respectiva periculosidade preparatória
3. intervenção relativa às suas manifestaçõe aos seus efeitos sociais
   * Trabalho de política social é um trabalho desenvolvido por assistências sociais, é aquele trabalho, por exemplo, de você cuidar do pobre, de você entregar uma passagem de ônibus para que a pessoa vá até a casa dos seus familiares. É você entregar comida, roupa… É um trabalho de assistência social, isso é política social.*

Question 6

A prevenção do delito para a criminologia se demonstra então em três situações. Quais são elas?

Answer 6

1. ineficácia da prevenção geral, que apenas estigmatiza o infrator e acaba por incentivar ainda mais sua vida criminosa, consolidando seu status de desviado.
2. maior complexidade dos mecanismos dissuassórios: a certeza e rapidez da aplicação da pena tem efeitos mais concretos sobre a criminalidade do que a gravidade da pena, em si
3. necessidade de intervenção de maior alcance: intervenções ambientais, melhoria das condições de vida e reinserção dos ex-reclusos na socidade

Question 7

Quais são os três modelos de reação ao crime? Eles são conciliáveis?

Answer 7

Modelo clássico, dissuasório ou retributivo

para esse modelo a pena possui caráter retributivo, deve ser proporcional ao dano causado, não há preocupação com a ressocialização do condenado ou com a reparação dos danos.

O modelo clássico baseia-se na ideia do criminoso racional, que, ao ponderar os malefícios do castigo pelo crime cometido, opta por respeitar a lei, especificamente diante da eficácia da lei e dos métodos de tratamento penitenciário.

Modelo ressocializador

a pena possui caráter utilitário, com o fim de prevenção especial positiva, destinando-se a reinserção social do condenado, não se restringe a retribuição pelo mal causado. O cumprimento de deveres por parte do preso constitui um de seus principais mecanismos de reação ao delito.

Modelo restaurador, integrador, consensual ou de justiça restaurativa

destina-se a reparação do dano à vítima, com a composição de interesses entre as partes envolvidas por meio de acordo, transação, conciliação, propiciando, segundo Oliveira (2020, p. 176), a restauração do controle social abalado pela prática do delito, a assistência ao ofendido e a recuperação do delinquente.

O modelo integrador de reação ao delito busca a flexibilização da atuação estatal. Para esse modelo, a solução do conflito pode ser obtida por meio do entendimento entre delinquente e vítima mediante a composição, a conciliação, a mediação com ênfase na reparação à vítima.

Os três modelos de reação ao crime são sistemas conciliáveis. No Brasil, a pena possue a finalidade de retribuir o mal causado (modelo dissuasório) e de prevenir o crime (função ressocializadora - prevenção especial positiva), o que reflete, portanto, o modelo ressocializador. A Lei 9.099/95, com seus institutos despenalizadores, permitiu a conciliação dos conflitos entre autor e vítima, remetendo ao modelo restaurador.

Question 8

O que é prevenção primária, secundária e terciária?

Answer 8

prevenção primária – investe na raiz do conflito, busca enfrentar a origem da criminalidade, efetiva-se por meio do controle social formal e compreende medidas de médio e longo prazo;

secundária – voltada aos potenciais criminosos, investe apenas nas zonas de criminalidade e atua quando o crime se exterioriza, realiza-se de curto e médio prazo, é operacionalizada pela política criminal e pelo controle social jurídico-penal;

terciária – atua após a prática do delito, destinada ao preso, assume um caráter punitivo e ressocializador, e operacionalizada pela política criminal e pelo direito penal, objetiva evitar a reincidência.