Modelos Teóricos Da Criminologia Flashcards
O que são as teorias sociológicas da criminologia, e quais as suas divisões?
As teorias sociológicas são mais modernas, e trabalham com a ideia do crime como fenômeno derivado do modelo de vida em sociedade, tentando explicar o crime por meio de fatores alheios às questões biológicas, não possuindo paradigmas etiológicos baseados na patologia individual. Essas teorias sociais se subdividem em:
- teorias do consenso e
- teorias do conflito.
Quais são as quatro principais escolas e teorias do consenso?
- Escola de Chicago (com 4 teorias dela derivadas)
- Teoria da associação diferencial
- Teoria da subcultura delinquente
- Teoria da anomia
Quais são as quatro teorias que se desenvolveram dentro da Escola de Chicago?
Na verdade, há duas teorias decorrentes da escola de Chicago: a Teoria ecológica ou da desorganização social e a Teoria espacial.
Todavia, há outras duas que, embora não nasceram da Escola de Chicago, foram por ela fortemente influenciadas, a saber, a Teoria das janelas quebradas e a Teoria da tolerância zero.
O que é a Escola de Chicago, no âmbito de criminologia?
A cidade produz a deliquência
principal contribuição foi o foco na prevenção (e não na repressão)
A Escola de Chicago é o berço da moderna sociologia americana, que teve seu início nas décadas de 1920 e 1930 à luz do Departamento de Sociologia da Universidade de Chicago, quando esta apresentou a “sociologia das grandes cidades”, em razão da constatação do aumento da criminalidade na cidade de Chicago.
Quando se trata da Escola de Chicago, é preciso lembrar que a teoria defende que a cidade produz a delinquência. Dentro de uma região concentrada é possível encontrar a criminalidade em alto índice, ao passo que também é possível encontrar regiões onde a criminalidade é baixa, fazendo assim parte do estudo da antropologia urbana.
Penteado Filho (2020, p. 83) analisa que “a principal contribuição da Escola de Chicago deu-se no campo da metodologia (estudos empíricos) e da política criminal, lembrando que a consequência direta foi o destaque a prevenção, reduzindo a repressão”
O que é a teoria ecológica (ou da desorganização social), criada dentro da Escola de Chicago?
Se há ordem e estabilidade, a lei é respeitada
e quanto menor a coesão e o sentimento de solidariedade entre o grupo, à comunidade ou à sociedade, maiores serão os índices de criminalidade
Criada em 1915, sob a ideia, da escola de Chicago, de que o progresso leva a criminalidade aos grandes centros urbanos. As principais propostas da ecologia criminal para o combate a criminalidade são:
- alteração efetiva da situação socioeconômica das crianças
- amplos programas comunitários para o tratamento e prevenção
- planejamento estratégico por áreas definidas
- programas comunitários de recreação e lazer, como ruas de esportes, escotismo, artesanato
- reurbanização dos bairros pobres, como melhoria da estética e do padrão das casas
Onde existe ordem e estabilidade, as pessoas aceitam e respeitam as leis. Agora, onde há desordem e má integração (características de grandes cidades), há a condução ao crime e à delinquência. Portanto, a teoria ecológica ou da desorganização social conclui que: quanto menor a coesão e o sentimento de solidariedade entre o grupo, à comunidade ou à sociedade, maiores serão os índices de criminalidade.
Para essa teoria, o crescimento populacional acarreta a ausência do controle social informal desempenhado pela família e pelas instituições sociais (como as igrejas e escolas), gerando uma desordem e uma má integração.
O que é a teoria espacial da criminalidade, dentro da escola de Chicago?
Espaço defensável
Década de 1940, tratou da reestruturação arquitetônica e urbanística das grandes cidades como medida de prevenção da criminalidade. Em centros de grandes cidades são criados blocos, nos quais, para cada bloco ou unidade existem estruturas arquitetônicas e urbanísticas que facilitam a vida das pessoas e, portanto, previnem do crime.
A teoria espacial usa um termo chamado espaço defensável. Conceitua-se espaço defensável aquele espaço que permite uma maior vigilância através da sociedade, criando barreiras reais ou virtuais para desestimular ações criminosas, em razão de aumentar os riscos aos criminosos.
O que é a teoria das janelas quebradas, dentro da escola de Chicago?
Repressão dos menores delitos para inibir os delitos mais graves
Década de 1980, decorrente do estudo de dois professores de Havard, James Wilson e George Kelling. A teoria das janelas quebradas teve como base o estudo feito pelo psicólogo Philip Zimbardo. O estudo analisou que o Estado é omisso, e essa omissão faz com que a criminalidade tome o seu lugar.
Nessa linha, foi feito o seguinte estudo: deixou-se um carro estacionado em um bairro de Palo Alto, na Califórnia, durante uma semana, e ninguém mexeu no carro. Na segunda semana, o estudioso quebrou uma das janelas do veículo. Com essa atitude, em questão de horas o carro foi todo depenado por criminosos e levado embora.
A ideia levantada é de que se uma janela de um prédio for quebrada, deve ser consertada de imediato, caso contrário, todas as demais serão quebradas. Expondo essa análise para o campo da criminalidade, a teoria da janela quebrada defende a repressão dos menores delitos para inibir os delitos mais graves, sendo essa a correta política de segurança pública.
Portanto, a ideia principal traçada pela teoria da janela quebrada é promover a redução dos índices de criminalidade, evitando que um único local se torne uma zona de concentração de criminalidade, combatendo assim os pequenos delitos e inibindo os crimes mais graves.
O que é a teoria da tolerância zero?
Filha da teoria da janela quebrada. A política de tolerância zero é uma estratégia indireta de combate ao crime, de manutenção da ordem pública, da segurança dos espaços de convivência social e da adequada prevenção de fatores criminógenos.
Essa teoria exige que apareça uma afinidade entre a polícia e a comunidade em prol da segurança pública, sendo necessário que haja confiança na polícia ao denunciar a existência de crimes pequenos. Baseada nessa confiança, a polícia realiza um trabalho de sufocamento combatendo as pequenas infrações, não deixando o espaço fértil para os grandes delitos.
A teoria da tolerância zero foi aplicada em Nova York e funcionou. No Brasil, a teoria não foi efetivamente empregada, no entanto, influenciou a política criminal do País na década de 90, e a criação da Lei n. 8072/1992 – Lei dos Crimes Hediondos.
crítica minha: primeiro, o viés do racial profilling**, intenso nesse tipo de política “que funciona”. Segundo, não vejo como a lei de crimes hediondos, que pune os crimes mais graves, pode ser relacionada à tolerância zero, que prega justamente o oposto: concentração de forças nos delitos menores, que normalmente seriam esquecidos e perdoados.
O que é a teoria da associação diferencial, da aprendizagem social ou do social learning?
Crimes de colarinho branco exigem estudo
1924, difundida por Edwin Sutherland.
A teoria da associação diferencial está muito ligada à questão do crime do colarinho branco. Ela conclui que o processo de aprender alguns tipos de comportamento desviante requer conhecimento especializado e habilidade, bem como a inclinação de tirar proveito de oportunidade para usá-lo de maneira desviante.
Também defende que o comportamento criminoso é aprendido, nunca herdado, criado ou desenvolvido pelo sujeito ativo. A associação diferencial seria um processo de apreensão de comportamentos desviantes, que requer conhecimento e habilidade para se locupletar de ações desviantes.
Quando se fala em teoria da associação diferencial, a premissa principal é de que o crime não pode ser definido apenas como uma disfunção das pessoas de classes menos favorecidas; a delinquência é resultado de uma socialização inadequada.
Nesse sentido, os estudos do direito penal e da criminalidade nos permite compreender o porquê da existência do direito penal econômico. Desta forma, é possível vislumbrar, também, a existência de crimes relacionados a pessoas que possuem capacidade e habilidades para a prática de crimes em que a conduta delituosa exige certas habilidades não dominadas por toda a população.
Por exemplo, não é possível dizer que o crime de lavagem de dinheiro é um crime banal, pois esta prática delituosa exige certos conhecimentos, não podendo ser cometido por indivíduos sem estudos.
Essa teoria leva a uma evolução, deixando de reduzir o direito penal a apenas meia dúzia de crimes, com roubo, furto, homicídio etc. O criminoso não é apenas um indivíduo pobre que não teve oportunidade na vida e então decidiu praticar o crime. Em suma, quando se observa associação diferencial, esta é a justificativa do direito penal econômico, quebrando a ideia de que o crime está relacionado à pobreza.
O que é a teoria da subcultura delinquente?
Não utilitarismo, malícia e negativismo
Albert K. Cohen, 1955.
Cohen, o idealizador da teoria, defendia que a subcultura delinquente se caracteriza por três fatores: não utilitarismo da ação – se revela no fato de que muitos delitos não possuem motivação racional; malícia na conduta – prazer em desconcertar, em prejudicar o outro; e negativismo da conduta – que seria como um polo oposto aos padrões da sociedade.
Essa teoria expõe que dentro da sociedade existem grupos, e estes acabam criando regras próprias. Os grupos passam a criar limites através da violência e é exatamente isso a chamada subcultura da violência ou a subcultura delinquente.
A sociedade mantém a ordem pública através da imposição da lei, imposição esta feita através de uma estrutura, de um processo. No entanto, estes subgrupos fogem do padrão estabelecido para o convívio em sociedade, utilizando da violência para se impor. Consequentemente, as pessoas não terão mais medo da Lei, mas sim medo da violência.
A violência predominante nos subgrupos não possui regra alguma. A regra se baseia na vontade de alguém, e deste fator surgem os Tribunais de Exceção, que julgam pessoas por descumprir as regras de determinada comunidade, demonstrando a existência de uma subcultura com regras próprias.
O que é a teoria da anomia?
Aspirações socioculturais X meios para alcançá-las
Pontos centrais:
- Foi introduzida por Emile Durkhein no século XIX, e desenvolvida por Robert Merton em 1938
- Foi uma mudança de paradigma em relação à criminologia clássica e à criminologia positivista
- Propõe que o crime não é uma patologia, mas algo normal na sociedade.
- O crime é definido como um fenomeno normal, prevísivel (e até desejável) em toda a sociedade. Ao contrário, a sociedade sem crime é uma sociedade pouco desenvolvida, pois é a deliquência que gera a necessidade de estruturação do Estado.
- “Não reprovamos porque é crime, e sim é crime porque reprovamos”
- A motivação para a delinquência decorreria da impossibilidade de o indivíduo atingir metas desejadas por ele, como sucesso econômico ou status social. Assim, a teoria da anomia entende que os crimes ocorrem porque os indivíduos acreditam ser impossível atingir as metas desejadas através dos meios institucionalizados. Durkheim justifica a normalidade e a funcionalidade do crime no ambiente social.
Quais são as cinco principais teorias do conflito?
- Teoria do etiquetamento
- Teoria da criminologia abolicionista
- Teoria da criminologia minimalista
- Teoria da criminologia neorrealista
- Teoria crítica
O que caracteriza a teoria do conflito conhecida como teoria do etiquetamento?
A norma escolhe o que é comportamento desviante
E acaba por rotular a pessoa como criminosa, impedindo-a de sair desse cenário
Também chamada de teoria da rotulação, Labeling Approach, teoria da reação social ou teoria do interacionismo simbólico, dentre outros nomes. Esta teoria surgiu no ano de 1960, nos Estados Unidos. Tem raízes na obra de Emile Durkheim, que se referiu aos processos de construção da delinquência e a normalidade dela.
Para os defensores desta teoria, um fato só é considerado criminoso a partir do momento em que adquire esse status por meio de uma norma criada de forma a selecionar certos comportamentos como desviantes no interesse de um sistema social. A sociedade rotula uma pessoa como criminosa e, com isso, essa pessoa não consegue sair desse cenário, por culpa do próprio Estado. Para entender a teoria do etiquetamento, é necessário a compreensão dos conceitos:
a) Criminalização primária: corresponde à primeira ação delitiva de um sujeito, produzindo a etiqueta ou rótulo que, por sua vez, gera a criminalização secundária.
b) Criminalização secundária: se refere à repetição dos atos delituosos, isto é, a reincidência. A etiqueta ou rótulo (por meio do atestado de antecedentes e a divulgação nos meios de comunicação) acaba por afetar o indivíduo, gerando a expectativa social de que a conduta venha a ser praticada, perpetuando o comportamento delinquente e aproximando os indivíduos rotulados uns dos outros.
Penteado Filho (2020, p. 91) destaca que “as consequências políticas da teoria do labelling approach são reduzidas àquilo que se convencionou chamar de ‘política dos quatro Ds’ (Descriminalização, Diversão, Devido processo legal e Desinstitucionalização). No plano jurídico-penal, os efeitos criminológicos dessa teoria se deram no sentido da prudente não intervenção ou do direito penal mínimo. Existe uma tendência garantista, de não prisionização, de progressão dos regimes da pena, de abolitio criminis.”
O que caracteriza a teoria do conflito conhecida como teoria da criminologia abolicionista?
O remédio é pior que a doença
A criminologia abolicionista tem como força motriz segundo VIANA (2018, p.375) a deslegitimação do sistema penal, especialmente a partir da constatação, pelos abolicionistas, de que o dano causado com a intervenção do sistema penal é mais nocivo à sociedade do que o mal que ele se presta a resolver. A intervenção do sistema penal acentua as desigualdades sociais e projeta a forte carga seletiva que o sistema traz consigo. O abolicionismo propõe a superação do tradicional modelo institucionalizado de resposta aos conflitos, é dizer, não significa o desaparecimento de todo e qualquer controle social, senão a eliminação do controle repressivo nos moldes em que é realizado.
A criminologia abolicionista apresentava a proposta de acabar com as prisões e abolir o próprio direito penal. Os abolicionistas afirmam que o sistema penal não cumpre a sua função, isto é, não protege a vida, a propriedade, a liberdade social, dentre outros direitos fundamentais. Pelo contrário, só tem servido para legitimar e reproduzir as desigualdades e injustiças sociais. Essa teoria visa transformar o juiz penal em um juiz cível, buscando substituir a aplicação das leis penais pela conciliação.
O que caracteriza a teoria do conflito conhecida como teoria da criminologia minimalista?
Redução da esfera de atuação do direito penal
A criminologia minimalista apresenta as seguintes propostas:
a) transformação social e institucional para o desenvolvimento da igualdade e da democracia como estratégia de combate ao crime
b) realinhamento hierárquico dos bens jurídicos tutelados pelo Estado, com a consequente contração do sistema penal em determinadas áreas (p. ex.: crimes contra a moralidade pública praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa), e maior expansão em outras (p. ex.: tutela de interesses coletivos, como a saúde e a segurança do trabalho);
c) defesa de um novo modelo de direito penal assentado em três postulados: caráter fragmentário do direito penal; intervenção punitiva como ultima ratio; e reafirmação da natureza acessória do direito penal.
O que a criminologia minimalista sugere é limitar a atuação do direito penal somente àquelas situações extremamente necessárias, ou seja, o direito penal teria uma aplicação subsidiária, sendo aplicado quando a crise jurídica não puder ser resolvida nos outros ramos do Direito.
No direito penal existem diversos princípios decorrentes deste pensamento minimalista, por exemplo, o princípio da insignificância, o princípio da adequação social, ou seja, o direito penal deve atuar, de maneira efetiva, para combater questões graves. Com isso, existe uma tendência ao desaparecimento das infrações penais de menor potencial ofensivo.
