Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Flashcards
Qual a dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais?
subjetiva: os direitos outorgam a seus titulares possibilidades jurídicas de impor interesses pessoais em face dos órgãos estatais obrigados; objetiva: direitos fundamentais formam a base do ordenamento jurídico de um Estado Democrático de Direito.
Por que os direitos fundamentais podem ser chamados de a base do ordenamento?
Além de serem direitos de defesa e direitos de prestações são como um “vetor” a ser seguido para interpretação e aplicação de todas as normas constitucionais e infraconstitucionais
O que a dimensão objetiva dos direitos fundamentais permite?
Que eles sejam aplicados também nas relações entre particulares, ou seja, não vinculam apenas os Poderes Públicos.
O que são os direitos de primeira geração?
Seriam chamados de direitos de liberdade ou direitos civis e políticos. O titular é o indivíduo, ao passo que encontra no Estado o dever de abstenção. (natureza negativa)
O que são os direitos de segunda geração?
São chamados de sociais não pela perspectiva coletiva, mas sim pela busca da realização de prestações sociais. Reserva-se, agora, a exigir do Estado determinadas prestações materiais.
O que seriam os direitos de terceira geração?
Direitos que os destinatários são todo o gênero humano, como um todo conectado, de modo que se fundamentaria no princípio da fraternidade.
O que seriam os direitos de quarta geração?
Direito à democracia, direito à informação e o direito ao pluralismo. Alguns autores reconhecem na quarta direção os chamados novos direitos frente as novas tecnologias.
O que seriam os direitos de quinta geração?
“paz” como um direito de quinta geração.
Quantas gerações o STF reconheceu?
O STF reconheceu apenas três gerações. A primeira geração de direitos deu ênfase à liberdade (autonomia individual e abstenção do Estado; a segunda geração dos direitos sociais (igualdade) e a terceira geração há ênfase na fraternidade.
Quais são as críticas a tese das gerações?
A primeira crítica seria a da ideia de que uma geração nova eliminaria a antiga; a outra crítica seria a de que as gerações de direitos correspondem a uma visão atomizada ou fragmentada deles no tempo.
Quais são os quatro status das funções de direito de George Jellinek?
a) o status passivo ou subjections: o indivíduo está subordinado aos poderes estatais (deveres fundamentais)
b) o status negativo ou libertatis: o indivíduo tem direito de exigir do estado uma abstenção (direitos individuais)
c) o status positivo ou civitatis: o indivíduo tem direito de exigir do estado o cumprimento de determinadas prestações positivas (direitos sociais)
d) status ativo ou activus: o indivíduo tem a possibilidade de participar de forma ativa na formação da vontade política do Estado (direitos políticos).
Defina os direitos de defesa e os direitos à prestações.
Os direitos de defesa são aqueles que pregam uma posição abstencionista por parte do Estado. Já os direitos à prestações requerem uma postura ativa, em que o Estado possui uma obrigação.
Qual a dupla identidade dos direitos de igualdade?
Direitos de tratamento igualitário, bem como direitos de não discriminação.
O que são as garantias institucionais?
São aquelas que desempenham uma função de proteção de bens jurídicos indispensáveis à preservação de certos valores essenciais na sociedade.
O que são deveres fundamentais autônomos e quais são eles?
são aqueles que não se relacionam diretamente à conformação de nenhum direito fundamental, como os deveres de pagar impostos, prestar serviço militar, votar, colaborar na administração eleitoral.
