Princípios fundamentais Flashcards
Quais são os princípios constitucionais?
Princípios da divisão dos poderes; princípio que fica os objetivos primordiais a serem perseguidos; princípios que traçam as diretrizes a serem adotas nas relações internacionais.
Quais são os fundamentos constitucionais?
Soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político.
Quais características do princípio republicano?
Povo é o titular do poder político; igualdade formal entre as pessoas; eleição dos detentores do poder político; responsabilidade política do chefe de governo.
O que Canotilho diz sobre o princípio republicano?
Autodeterminação e autogoverno que impõem a observância de: representação territorial; procedimento justo de seleção de representantes; deliberação majoritária.
Quais características do princípio federativo?
Esse princípio é responsável por definir nossa forma de Estado. Organizações políticas são dotadas de autonomia e entes federativos não possuem soberania.
Qual a ideia de federação?
processo de descentralização política, em que há uma repartição rígida de competências entre o órgão de poder central (União) e as demais expressões regionais.
Quais são as entidades da federação?
União; DF; estados membros e municípios. A lógica federalista não contempla o direito de secessão.
Qual a dupla dimensão do princípio da separação dos poderes?
Por um lado traça a ordenação e organização dos poderes (dimensão positiva), por outro lado fixa limites e controles (dimensão negativa).
O que diz a ADI 5468?
Salvo em situações graves e excepcionais, não cabe ao Judiciário interferir na função do Legislativo de definir receitas e despesas da Administração Pública.
Quais são as características da soberania?
Una; indivisível; inalienável e imprescritível.
O que é cidadania?
Processo de participação ativa na formação da vontade política e afirmação dos direitos e garantias fundamentais, sendo ao mesmo tempo um status e um direito.
Qual a importância da ideia de dignidade?
Essa irradia valores de interpretação para todos os demais direitos fundamentais, exigindo que a figura humana receba sempre um tratamento moral condizente e igualitário. Dignidade como um super princípio, de maior importância e hierarquia.
Como era a visão de Dworkin sobre a dignidade?
Reconhecimento da importância de cada projeto de vida individual e proteção da autonomia individual na persecução desse projeto de vida.
Qual a visão de Habermas sobre dignidade?
Fundamentação normativa do direito, em que os cidadãos são coautores das normas a que se submetem.
Quais são os parâmetros que devem ser sempre defendidos para a construção normativa da dignidade?
Não instrumentalização; autonomia existencial; direito ao mínimo existencial; direito ao reconhecimento.
O que o valor social do trabalho representa?
Projeção do princípio da proteção à dignidade do homem na condição de trabalhador.
Quais são os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa?
Igualdade; livre concorrência; proteção aos consumidores; desenvolvimento sustentável.
Quais são os princípios que fixam os objetivos primordiais da Constituição?
Art. 3º CF, 88: Construir uma sociedade justa, livre e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades; promover o bem de todos, sem preconceitos.
Quais são os princípios que tracam as diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais?
Art. 4º: independência nacional; prevalência dos DH; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
