Hermenêutica da Constituição Flashcards
Diferencie voluntas legislatoris de Voluntas legis.
A primeira defendia que a interpretação era a busca pela compressão do pensamento do legislador manifestado na lei. Já a segunda, defendia que o direito não seria fruto de vontades particulares, buscando uma vontade do povo na lei.
Quais são os métodos clássicos de interpretação?
Interpretação lógico gramatical; interpretação histórico evolutivo e sociológica; interpretação sistemática; interpretação teleológica; interpretação axiológica.
Quais são as características da normas constitucional?
Apresentam posição privilegiada em termos de hierarquia; são dotadas de uma estrutura mais complexa; conteúdo específico de natureza instrumental; normas programáticas (não demarcam a conduta específica); caráter político.
O que a hermenêutica constitucional define?
Unidade da Constituição; Concordância prática; Exatidão funcional; Efeito integrador; Força normativa da Constituição; Interpretação das leis conforme a Constituição
O que o método tópico problemático define?
A interpretação constitucional é dotada de um caráter prático. A interpretação passa por um processo aberto de argumentação.
O que o método científico espiritual define?
A constituição deve ter em conta as bases de valoração subjacentes ao texto constitucional.
O que o método hermenêutico concretizador define?
A leitura do texto constitucional se inicia a partir de pré compreensões já presentes no intérprete.
O que o método jurídico define?
Constituição é uma lei e, por isso, devem ser usados as regras tradicionais de interpretação.
O que o método normativo estruturante define?
Que a norma jurídica não se identifica com seu texto, pois ela é o resultado de um processo de concretização. O texto da norma não possui normatividade, mas sim, apenas validade.
