Estrutura da constituição Flashcards
O que são as disposições transitórias?
Parte da constituição que objetiva ser um instrumento de intermediação entre a velha e a nova ordem constitucional
Qual a posição do STF sobre o preâmbulo?
não reconhece força normativa ao preâmbulo.
Qual a posição do professor sobre o preâmbulo?
É dotado de força normativa e relevância jurídica direta e imediata e deve ser obedecido como qualquer outra norma da Constituição.
O que são os elementos orgânicos?
São as normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder.
O que são os elementos limitativos?
são normas que compõem o catálogo de direitos e garantias individuais e que estabelecem limitações aos poderes públicos.
O que são os elementos socioideologicos?
São normas que guardam relação com o compromisso da Constituição e se situam no limiar entre o Estado individualista e o Estado intervencionista.
O que são os elementos de estabilização constitucional?
são normas destinadas e direcionadas a assegurar a resolução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das Instituições Democráticas.
O que são os elementos formais de aplicabilidade?
são as normas que estabelecem as regras de aplicação das constituições.
