Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais

Question 1

Características gerais dos direitos fundamentais

Answer 1

Relatividade

Concorrência

Imprescritibilidade(em regra)

Inalienabilidade

Irrenunciabilidade

Historicidade (direito ao acesso a internet)

Question 2

Eficácia irradiante dos direitos fundamentais

Answer 2

Eficácia objetiva que irradia e afeta outras situações objetivamente semelhantes

Ex: decisão que acaba com desparidade de salários em razão da nacionalidade afeta outros casos objetivamente parecidos

Question 3

Binômio de Janos

Answer 3

Ideia segundo a qual os direitos fundamentais teriam dupla dimensão (subjetiva e objetiva)

Question 4

Eficácia privada dos direitos fundamentais

Answer 4

Direta e indireta

Direta: imediata, é aplicada sem intermediação legislativa

Indireta: mediata, aplicação de maneira reflexa, precisa da edição de lei para proteger os direitos fundamentais

Question 5

Igualdade aristotélica

Answer 5

Respeitar a igualdade material, dando tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos desiguais nas medidas de suas desigualdades

Question 6

Gestante no TAF

Answer 6

Gestante sempre tem o direito de 2° chamada, independente do que diz o edital