Controle De Constitucionalidade Flashcards
Controle de constitucionalidade
É o juízo de compatibilidade da lei ou do ato normativo à constituição. Funda-se na ideia de supremacia constitucional, características de constituições rígidas.
Constituição rigida e flexível
Rígida - é cuja alteração ocorre por processo mais formal do que aquele destinado as demais normas além de ser norma superior (Brasil)
Flexíveis - Tem o mesmo pé de hierarquia normativa que as demais espécies legislativas (Inglaterra)
Inconstitucionalidade originária e superveniente
No Brasil, a inconstitucionalidade sempre será ORIGINÁRIA, tendo em vista que as normas anteriores “inconstitucionais” estarão sujeitas a um juízo de recepção.
Inconstitucionalidade formal e material
Material (nomoestatica): incompatibilidade do conteúdo da lei ou do ato normativo e o conteúdo da constituição.
Formal:(nomodinamica): é o descumprimento do processo legislativo previsto para edição da norma
Inconstitucionalidade total ou parcial e modalidades
A inconstitucionalidade pode recair sobre a totalidade ou apenas parte do ato normativo
Modalidades da declaração parcial: com redução de texto e sem redução de texto
