Teoria Geral do Crime Flashcards
Conceito Material de infração penal.
Toda ação ou omissão que gere intolerável lesão ou perigo de lesão a bem jurídico penalmente tutelado (Relevância Jurídico-Penal)
Conceito Formal ou Legal de infração penal.
Conduta rotulada como crime ou contravenção pelo legislador, sob imposição de sanção penal
Conceito Analítico de infração penal.
Doutrina
Fato Típico - Ilicitude - Culpabilidade
A respeito de infração penal, ordenamento jurídico adota o sistema dualista ou binário explique-o.
Crime (ou delito): punido com reclusão ou detenção.
Contravenção Penal (crime anão, delito liliputiano): Punido com prisão simples e multa.
Diferencie Partícipe de Autor Mediato.
Ambos praticam o crime de forma indireta
Partícipe: Qualquer contribuição RELEVANTE sem praticar o verbo núcleo, responde pelo crime consumado.
Autor mediato: Usa pessoa não culpável como instrumento do crime.
Crime de mão-própria
Além de exigir uma qualidade ou condição especial do agente, a prática não pode ser delegada a outrem
Em regra só admitem participação, não coautoria (Exceção - Falsa Perícia).
Teoria da ficção jurídica (Savigny)
PJ não é real e não possui vontade própria, logo não pode ser sujeito ativo de crime.
Pode alguém ser sujeito ativo e passivo simultaneamente de um crime?
A ampla doutrina entende que não, com base no princípio da alteridade.
Sujeitos ativos furto de coisa comum.
Coerdeiro
Condôminos
Sócio
Crime Complexo em Sentido Amplo, Estrito e Ultra Complexo.
Complexo em Sentido Amplo: Tipo Penal + Conduta Lícita
Complexo em Sentido Estrito: Tipo Penal + Tipo Penal
Ultra Complexo: Majorante ou Qualificadora que constitua crime por si só
