Teoria Geral da Constituição

Question 1

Qual a concepção liberal da Constituição?

Answer 1

O Estado não deve interferir na sociedade. Prevalência de direitos de liberdade (negativos, de 1ª geração/dimensão)

Question 2

O que é eficácia vertical?

Answer 2

Imposição do direito nas relações entre o Estado e os indivíduos

Question 3

O que é eficácia horizontal?

Answer 3

Imposição do direito nas relações entre os indivíduos

Question 4

Qual pensador é mais relacionado com a concepção sociológica da Constituição?

Answer 4

Ferdinand Lasalle

Question 5

Qual foi o primeiro teórico a identificar as diferentes funções do Poder?

Answer 5

Aristóteles

Question 6

Em que obra Aristóteles identificou as funções dos poderes?

Answer 6

“Política”

Question 7

Aristóteles tratou da necessidade de dividir os poderes?

Answer 7

Não, apenas os identificou

Question 8

Que autor aprimorou a teoria das funções do poder de Aristóteles?

Answer 8

Montesquieu em “O espírito das leis”.

Question 9

O que Montesquieu propõe para ampliar a teoria de Aristóteles sobre as funções do Poder?

Answer 9

Que o poder deve ser dividido. Cada poder deve ser exercido por um órgão autônomo e independente.

Question 10

Qual é a finalidade da separação dos poderes?

Answer 10

Garantir a liberdade individual

Question 11

A teoria de Montesquieu foi aplicada de forma pura?

Answer 11

Não, em virtude das realidades sociais e históricas, foi abrandada de modo que cada órgão exercesse sua função típica, mas também outras atípicas.

Question 12

Quais são as funções típicas do Poder Legislativo?

Answer 12

Legislar e fiscalizar

Question 13

Quais são as funções típicas do Poder Executivo?

Answer 13

Administrar

Question 14

Quais são as funções típicas do Poder Judiciário?

Answer 14

Julgar

Question 15

Por que a doutrina defende que é incorreto falar em “Separação de poderes”?

Answer 15

Porque o poder é uno, indivisível e indelegável. O que se separa são suas funções.

Question 16

Do que trata o princípio da indelegabilidade de atribuições?

Answer 16

Da impossibilidade de órgão exercer atribuições de outro, salvo expressa previsão.

Question 17

A CF/88 traz o princípio da indelegabilidade de atribuições de maneira explícita?

Answer 17

Não, mas é um princípio válido assim mesmo

Question 18

No Brasil, o arranjo da separação de poderes pode ser modificado?

Answer 18

Sim, não pode ser abolido, no entanto.

Question 19

Funções atípicas podem ser exercidas mediante previsão legal?

Answer 19

Não, apenas Constitucional.

Question 20

O que é constituição em seu sentido sociológico?

Answer 20

O somatório dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. A expressão do poder social.

Question 21

Qual é o principal teórico do sentido sociológico da Constituição?

Answer 21

Ferdinand Lasalle.

Question 22

Como Lasalle considera uma constituição que não represente a expressão do poder social?

Answer 22

Uma mera folha de papel.

Question 23

Qual é o principal teórico no sentido político da Constituição?

Answer 23

Carl Schmitt.

Question 24

O que é constituição em seu sentido político?

Answer 24

Decisão política fundamental. Há diferenciação entre constituição, que seriam as normas fundamentais estruturantes do Estado, e leis constitucionais, demais normas inseridas dentro de um Constituição.

Question 25

O que são normas materialmente constitucionais?

Answer 25

Alinhadas à visão de Schmitt, seriam aquelas que tratam da estrutura do Estado, decisões políticas fundamentais., independentemente de estarem ou não dentro de uma Constituição.

Question 26

O que são normas formalmente constitucionais?

Answer 26

Aquelas que estejam dentro de uma Constituição, independente de seu conteúdo.

Question 27

Qual é o principal teórico da Constituição em seu sentido jurídico?

Answer 27

Hans Kelsen.

Question 28

Em que planos Hans Kelsen define a Constituição?

Answer 28

No plano lógico-jurídico e no plano jurídico-positivo.

Question 29

O que é a Constituição no plano lógico-jurídico?

Answer 29

É a norma fundamental hipotética, fundamento lógico transcendental de validade da Constituição jurídico-positiva.

Question 30

O que é a Constituição no plano jurídico-positivo?

Answer 30

A norma positivada suprema, da qual todas as demais leis retiram seu fundamento.

Question 31

Quais são as formas de Estados existentes?

Answer 31

Unitário, Federado e Confederado

Question 32

Quais são as características do Estado Unitário?

Answer 32

Há uma ausência de descentralização político-administrativa.

Question 33

Como podem ser divididos os Estados Unitários?

Answer 33

Em centralizados ou descentralizados, caso em que as decisões políticas são centralizadas, mas a administração ocorre de forma descentralizada.

Question 34

Cite exemplos de Estados Unitários.

Answer 34

Uruguai e China.

Question 35

Como surgiu o Estado Federado?

Answer 35

Com os EUA.

Question 36

Os entes federados possuem autonomia ou soberania?

Answer 36

Autonomia.

Question 37

O que é a autonomia dos entes federados?

Answer 37

A capacidade de ser autogovernarem, autoadministrarem e auto-organizarem.

Question 38

Cite características de um Estado Federado.

Answer 38

Há divisão de poderes, divisão de competências, não há direito de secessão dos entes federados e os entes federados possuem autonomia.

Question 39

O que é um Estado Confederado?

Answer 39

Um Estado formado por união dissolúvel entre Estados independentes, em que há direito de secessão.

Question 40

Quais as formas de governo que existem?

Answer 40

Monarquia ou República

Question 41

Cite 3 características da República.

Answer 41

Governantes são eleitos, devem prestar contas e tem mandato por prazo certo.

Question 42

Cite 3 características da Monarquia.

Answer 42

Governantes são irresponsáveis (não devem prestar contas), os cargos são hereditários e vitalícios.

Question 43

Quais são os sistemas de governo que existem?

Answer 43

Presidencialismo e parlamentarismo

Question 44

Cite 3 características do Presidencialismo.

Answer 44

Independência entre Poderes; chefia monocrática; mandato por prazo certo.

Question 45

Cite 3 características do Parlamentarismo.

Answer 45

Cooperação entre Legislativo e Executivo; chefia dual; mandato por prazo indeterminado.

Question 46

Que fato marca o primeiro caso de limitação do poder absoluto?

Answer 46

Carta Magna, Inglaterra, 1215. Limitava os poderes do rei “João sem terra”.

Question 47

O que é Constitucionalismo?

Answer 47

Movimento de cunho político, social e jurídico que estuda as formas de relação entre governante e governado bem como as formas de organização e limitação do poder em um Estado.

Question 48

O Constitucionalismo está baseado em que pilares?

Answer 48

Limitação do poder estatal; separação de poderes; garantia dos direitos fundamentais.

Question 49

O que é Estado?

Answer 49

É a agregação de um povo sob a tutela de um poder soberano em determinado território.

Question 50

O que é Estado de Direito?

Answer 50

É o estado que se submete às leis.

Question 51

O que é Estado Democrático de Direito?

Answer 51

É o Estado que se submete a leis democráticas.

Question 52

Qual é a origem do constitucionalismo?

Answer 52

Os movimentos liberais do século XVIII, culminados em 2 movimentos: revolução francesa e revolução americana.

Question 53

O que é neoconstitucionalismo?

Answer 53

Evolução do constitucionalismo, em que se trata da força normativa da Constituição, proteção e ampliação dos direitos fundamentais, bem como atribuição de força normativa aos princípios constitucionais.

Question 54

Quando surge o neoconstitucionalismo?

Answer 54

A partir da segunda metade do século XX. No Brasil, após a CF/88.

Question 55

A República, como forma de governo, é cláusula pétrea expressa ou implícita?

Answer 55

Implícita, pois não está no rol do parágrafo 4º do art. 60.

Question 56

O que é o chamado sistema de freios e contrapesos?

Answer 56

Sistema de controle recíproco no qual cada Poder controla e fiscaliza os demais.