Teoria Geral da Constituição Flashcards
Qual a concepção liberal da Constituição?
O Estado não deve interferir na sociedade. Prevalência de direitos de liberdade (negativos, de 1ª geração/dimensão)
O que é eficácia vertical?
Imposição do direito nas relações entre o Estado e os indivíduos
O que é eficácia horizontal?
Imposição do direito nas relações entre os indivíduos
Qual pensador é mais relacionado com a concepção sociológica da Constituição?
Ferdinand Lasalle
Qual foi o primeiro teórico a identificar as diferentes funções do Poder?
Aristóteles
Em que obra Aristóteles identificou as funções dos poderes?
“Política”
Aristóteles tratou da necessidade de dividir os poderes?
Não, apenas os identificou
Que autor aprimorou a teoria das funções do poder de Aristóteles?
Montesquieu em “O espírito das leis”.
O que Montesquieu propõe para ampliar a teoria de Aristóteles sobre as funções do Poder?
Que o poder deve ser dividido. Cada poder deve ser exercido por um órgão autônomo e independente.
Qual é a finalidade da separação dos poderes?
Garantir a liberdade individual
A teoria de Montesquieu foi aplicada de forma pura?
Não, em virtude das realidades sociais e históricas, foi abrandada de modo que cada órgão exercesse sua função típica, mas também outras atípicas.
Quais são as funções típicas do Poder Legislativo?
Legislar e fiscalizar
Quais são as funções típicas do Poder Executivo?
Administrar
Quais são as funções típicas do Poder Judiciário?
Julgar
Por que a doutrina defende que é incorreto falar em “Separação de poderes”?
Porque o poder é uno, indivisível e indelegável. O que se separa são suas funções.
Do que trata o princípio da indelegabilidade de atribuições?
Da impossibilidade de órgão exercer atribuições de outro, salvo expressa previsão.
A CF/88 traz o princípio da indelegabilidade de atribuições de maneira explícita?
Não, mas é um princípio válido assim mesmo
No Brasil, o arranjo da separação de poderes pode ser modificado?
Sim, não pode ser abolido, no entanto.
Funções atípicas podem ser exercidas mediante previsão legal?
Não, apenas Constitucional.
O que é constituição em seu sentido sociológico?
O somatório dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. A expressão do poder social.
Qual é o principal teórico do sentido sociológico da Constituição?
Ferdinand Lasalle.
Como Lasalle considera uma constituição que não represente a expressão do poder social?
Uma mera folha de papel.
Qual é o principal teórico no sentido político da Constituição?
Carl Schmitt.
O que é constituição em seu sentido político?
Decisão política fundamental. Há diferenciação entre constituição, que seriam as normas fundamentais estruturantes do Estado, e leis constitucionais, demais normas inseridas dentro de um Constituição.
O que são normas materialmente constitucionais?
Alinhadas à visão de Schmitt, seriam aquelas que tratam da estrutura do Estado, decisões políticas fundamentais., independentemente de estarem ou não dentro de uma Constituição.
O que são normas formalmente constitucionais?
Aquelas que estejam dentro de uma Constituição, independente de seu conteúdo.
Qual é o principal teórico da Constituição em seu sentido jurídico?
Hans Kelsen.
Em que planos Hans Kelsen define a Constituição?
No plano lógico-jurídico e no plano jurídico-positivo.
O que é a Constituição no plano lógico-jurídico?
É a norma fundamental hipotética, fundamento lógico transcendental de validade da Constituição jurídico-positiva.
O que é a Constituição no plano jurídico-positivo?
A norma positivada suprema, da qual todas as demais leis retiram seu fundamento.
Quais são as formas de Estados existentes?
Unitário, Federado e Confederado
Quais são as características do Estado Unitário?
Há uma ausência de descentralização político-administrativa.
Como podem ser divididos os Estados Unitários?
Em centralizados ou descentralizados, caso em que as decisões políticas são centralizadas, mas a administração ocorre de forma descentralizada.
Cite exemplos de Estados Unitários.
Uruguai e China.
Como surgiu o Estado Federado?
Com os EUA.
Os entes federados possuem autonomia ou soberania?
Autonomia.
O que é a autonomia dos entes federados?
A capacidade de ser autogovernarem, autoadministrarem e auto-organizarem.
Cite características de um Estado Federado.
Há divisão de poderes, divisão de competências, não há direito de secessão dos entes federados e os entes federados possuem autonomia.
O que é um Estado Confederado?
Um Estado formado por união dissolúvel entre Estados independentes, em que há direito de secessão.
Quais as formas de governo que existem?
Monarquia ou República
Cite 3 características da República.
Governantes são eleitos, devem prestar contas e tem mandato por prazo certo.
Cite 3 características da Monarquia.
Governantes são irresponsáveis (não devem prestar contas), os cargos são hereditários e vitalícios.
Quais são os sistemas de governo que existem?
Presidencialismo e parlamentarismo
Cite 3 características do Presidencialismo.
Independência entre Poderes; chefia monocrática; mandato por prazo certo.
Cite 3 características do Parlamentarismo.
Cooperação entre Legislativo e Executivo; chefia dual; mandato por prazo indeterminado.
Que fato marca o primeiro caso de limitação do poder absoluto?
Carta Magna, Inglaterra, 1215. Limitava os poderes do rei “João sem terra”.
O que é Constitucionalismo?
Movimento de cunho político, social e jurídico que estuda as formas de relação entre governante e governado bem como as formas de organização e limitação do poder em um Estado.
O Constitucionalismo está baseado em que pilares?
Limitação do poder estatal; separação de poderes; garantia dos direitos fundamentais.
O que é Estado?
É a agregação de um povo sob a tutela de um poder soberano em determinado território.
O que é Estado de Direito?
É o estado que se submete às leis.
O que é Estado Democrático de Direito?
É o Estado que se submete a leis democráticas.
Qual é a origem do constitucionalismo?
Os movimentos liberais do século XVIII, culminados em 2 movimentos: revolução francesa e revolução americana.
O que é neoconstitucionalismo?
Evolução do constitucionalismo, em que se trata da força normativa da Constituição, proteção e ampliação dos direitos fundamentais, bem como atribuição de força normativa aos princípios constitucionais.
Quando surge o neoconstitucionalismo?
A partir da segunda metade do século XX. No Brasil, após a CF/88.
A República, como forma de governo, é cláusula pétrea expressa ou implícita?
Implícita, pois não está no rol do parágrafo 4º do art. 60.
O que é o chamado sistema de freios e contrapesos?
Sistema de controle recíproco no qual cada Poder controla e fiscaliza os demais.
