Classificações das Constituições

Question 1

Como as Constituições podem ser classificadas quanto à origem?

Answer 1

Promulgadas, outorgadas, cesaristas ou pactuadas.

Question 2

Quais são as características de uma Constituição promulgada?

Answer 2

Há participação popular em sua elaboração (revolução ou Assembleia Constituinte).

Question 3

Quais são as características de uma Constituição outorgada?

Answer 3

Imposição unilateral sem legitimação popular.

Question 4

Quais são as características de uma Constituição cesarista?

Answer 4

É inicialmente imposta e posteriormente ratificada por meio de referendo popular.

Question 5

Quais são as características de uma Constituição pactuada?

Answer 5

Origina-se de um pacto entre executivo e legislativo. Ocorreram na transição do regime monárquico para o liberal.

Question 6

Como as Constituições podem ser classificadas quanto à forma?

Answer 6

Escritas e não escritas.

Question 7

Quais são as características de uma Constituição escrita?

Answer 7

As normas constitucionais são consolidadas em um único documento.

Question 8

Quais são as características de uma Constituição não escrita?

Answer 8

Surge com o lento passar do tempo, tendo por base textos esparsos, costumes (common law) e jurisprudência.

Question 9

Como as Constituições podem ser classificadas quanto ao modo de elaboração?

Answer 9

Dogmáticas e históricas.

Question 10

Quais são as características de uma Constituição dogmática?

Answer 10

São escritas e promulgadas. Sistematizam dogmas, princípios e ideias predominantes em uma sociedade em um determinado período.

Question 11

Que tipos de Constituições dogmáticas existem?

Answer 11

Dogmáticas ortodoxas (retratam apenas uma ideologia) e heterodoxas (retratam múltiplas ideologias)

Question 12

Quais são as características de uma Constituição histórica?

Answer 12

São resultantes do lento e permanente desenvolvimento das tradições, constituindo uma síntese da evolução histórica do Estado.

Question 13

Que Constituição (histórica ou dogmática) tende a ser mais estável?

Answer 13

Histórica

Question 14

Como as Constituições se classificam quanto a estabilidade?

Answer 14

Imutáveis, rígidas, semirrígidas e flexíveis.

Question 15

Quais são as características das constituições imutáveis?

Answer 15

Não admitem modificações em seu texto. Existem para fins didáticos, já que não existem exemplos desse tipo.

Question 16

Quais são as características das constituições rígidas?

Answer 16

São constituições que admitem mudanças em seu texto, mas por meio de processo legislativo mais dificultoso que aquele utilizado para alterar legislação infraconstitucional.

Question 17

De acordo com a doutrina de Alexandre de Moraes, o que seria uma constituição super-rígida?

Answer 17

Uma constituição rígida que possui partes que não podem ser alteradas, como as cláusulas pétreas da Constituição brasileira.

Question 18

Qual é a condição necessária para que uma Constituição seja rígida?

Answer 18

Que seja escrita.

Question 19

Qual é a consequência da rigidez constitucional para o ordenamento jurídico de um Estado?

Answer 19

Surge o princípio da supremacia constitucional, o que permite que exista o controle de constitucionalidade das leis.

Question 20

É possível haver controle de constitucionalidade das leis em um país com Constituição não escrita?

Answer 20

Não, pois tal controle surge do princípio da supremacia da constituição, e tal princípio surge da rigidez constitucional, apenas presente em constituições escritas.

Question 21

Quais são as características das constituições flexíveis?

Answer 21

Permitem alteração integral de seu conteúdo por meio do mesmo processo legislativo utilizado para alterar leis infraconstitucionais.

Question 22

Quais são as características das constituições semirrígidas?

Answer 22

Permitem alteração de parte de seu texto por processo comum (mesmo de leis infraconstitucionais) exigem processo mais dificultoso para outra parte de seu texto.

Question 23

Quanto à estabilidade, como se classificam as constituições brasileiras?

Answer 23

Todas foram rígidas, com exceção da imperial de 1824 que era semirrígida.

Question 24

Como as constituições são classificadas quanto ao conteúdo?

Answer 24

Em materiais ou formais.

Question 25

Quais são as características de uma constituição material?

Answer 25

São aquelas que apresentam apenas normais materialmente constitucionais (tratam de divisão de Poderes, limitação do poder, forma de governo, etc).

Question 26

Quais são as características das constituições formais?

Answer 26

Aquelas cujas normas inseridas em seu texto são constitucionais, independente de seu conteúdo.

Question 27

De acordo com jurisprudência do STF, há, no Brasil, divisão entre normas formalmente e materialmente constitucionais para fins de aplicação de controle de constitucionalidade?

Answer 27

Não, todas as normas presentes na constituição (exceção = preâmbulo) possuem força normativa constitucional e serve de parâmetro para declaração de inconstitucionalidade.

Question 28

Como as constituições são classificadas quanto à extensão?

Answer 28

Sintéticas ou analíticas.

Question 29

Quais as características de uma constituição sintética?

Answer 29

São breves, concisas. Trazem apenas assuntos materialmente constitucionais. Ex: EUA

Question 30

Quais as características de uma constituição analítica?

Answer 30

São extensas e prolixas. Tratam de diversas matérias além daquelas consideradas materialmente constitucionais. Ex: BRA

Question 31

Qual constituição é mais estável, sintética ou analítica?

Answer 31

Sintética.

Question 32

A tendência do constitucionalismo moderno é a produção de constituições sintéticas ou analíticas? Por que?

Answer 32

Analíticas. Limitar discricionariedade do Estado, disciplinando diversas matérias e para segurar maior prestação social aos indivíduos.

Question 33

Quem concebeu a classificação das constituições pelo seu sentido ontológico ou correspondência com a realidade?

Answer 33

Karl Loewenstein.

Question 34

Como as constituições são classificadas segundo o critério ontológico?

Answer 34

Normativas, nominativas e semânticas.

Question 35

Quais as características de uma constituição normativa?

Answer 35

Há sintonia política e social com texto constitucional. O agende do poder de fato cumpre o texto constitucional.

Question 36

Quais as características de uma constituição nominativa?

Answer 36

Há discrepância entre a realidade social e política prevista pelo texto social e a da realidade. Assim, embora o texto tente disciplinar o Estado, não o consegue.

Question 37

Quais as características de uma constituição semântica?

Answer 37

Serve para justificar a posição de poder, fornecendo legitimidade formal ao indivíduo ou grupo que assumiu o controle do Estado.

Question 38

Como as constituições são classificadas quanto a finalidade?

Answer 38

Garantia, dirigente ou balanço.

Question 39

Quais são as características de uma constituição garantia?

Answer 39

Também chamadas de constituições negativas, se limitam a trazer direitos de 1ª geração, exigindo um não fazer do Estado.

Question 40

Quais as características de uma constituição dirigente?

Answer 40

Também chamadas de programáticas, trazem diretriz e programas ao Estado afim de reduzir desigualdades materiais entre os indivíduos.

Question 41

Quais as características de uma constituição balanço?

Answer 41

Surgem para vigorar durante um tempo pré-determinado. Foram comuns na União Soviética.