Classificações das Constituições Flashcards
Como as Constituições podem ser classificadas quanto à origem?
Promulgadas, outorgadas, cesaristas ou pactuadas.
Quais são as características de uma Constituição promulgada?
Há participação popular em sua elaboração (revolução ou Assembleia Constituinte).
Quais são as características de uma Constituição outorgada?
Imposição unilateral sem legitimação popular.
Quais são as características de uma Constituição cesarista?
É inicialmente imposta e posteriormente ratificada por meio de referendo popular.
Quais são as características de uma Constituição pactuada?
Origina-se de um pacto entre executivo e legislativo. Ocorreram na transição do regime monárquico para o liberal.
Como as Constituições podem ser classificadas quanto à forma?
Escritas e não escritas.
Quais são as características de uma Constituição escrita?
As normas constitucionais são consolidadas em um único documento.
Quais são as características de uma Constituição não escrita?
Surge com o lento passar do tempo, tendo por base textos esparsos, costumes (common law) e jurisprudência.
Como as Constituições podem ser classificadas quanto ao modo de elaboração?
Dogmáticas e históricas.
Quais são as características de uma Constituição dogmática?
São escritas e promulgadas. Sistematizam dogmas, princípios e ideias predominantes em uma sociedade em um determinado período.
Que tipos de Constituições dogmáticas existem?
Dogmáticas ortodoxas (retratam apenas uma ideologia) e heterodoxas (retratam múltiplas ideologias)
Quais são as características de uma Constituição histórica?
São resultantes do lento e permanente desenvolvimento das tradições, constituindo uma síntese da evolução histórica do Estado.
Que Constituição (histórica ou dogmática) tende a ser mais estável?
Histórica
Como as Constituições se classificam quanto a estabilidade?
Imutáveis, rígidas, semirrígidas e flexíveis.
Quais são as características das constituições imutáveis?
Não admitem modificações em seu texto. Existem para fins didáticos, já que não existem exemplos desse tipo.
Quais são as características das constituições rígidas?
São constituições que admitem mudanças em seu texto, mas por meio de processo legislativo mais dificultoso que aquele utilizado para alterar legislação infraconstitucional.
De acordo com a doutrina de Alexandre de Moraes, o que seria uma constituição super-rígida?
Uma constituição rígida que possui partes que não podem ser alteradas, como as cláusulas pétreas da Constituição brasileira.
Qual é a condição necessária para que uma Constituição seja rígida?
Que seja escrita.
Qual é a consequência da rigidez constitucional para o ordenamento jurídico de um Estado?
Surge o princípio da supremacia constitucional, o que permite que exista o controle de constitucionalidade das leis.
É possível haver controle de constitucionalidade das leis em um país com Constituição não escrita?
Não, pois tal controle surge do princípio da supremacia da constituição, e tal princípio surge da rigidez constitucional, apenas presente em constituições escritas.
Quais são as características das constituições flexíveis?
Permitem alteração integral de seu conteúdo por meio do mesmo processo legislativo utilizado para alterar leis infraconstitucionais.
Quais são as características das constituições semirrígidas?
Permitem alteração de parte de seu texto por processo comum (mesmo de leis infraconstitucionais) exigem processo mais dificultoso para outra parte de seu texto.
Quanto à estabilidade, como se classificam as constituições brasileiras?
Todas foram rígidas, com exceção da imperial de 1824 que era semirrígida.
Como as constituições são classificadas quanto ao conteúdo?
Em materiais ou formais.
Quais são as características de uma constituição material?
São aquelas que apresentam apenas normais materialmente constitucionais (tratam de divisão de Poderes, limitação do poder, forma de governo, etc).
Quais são as características das constituições formais?
Aquelas cujas normas inseridas em seu texto são constitucionais, independente de seu conteúdo.
De acordo com jurisprudência do STF, há, no Brasil, divisão entre normas formalmente e materialmente constitucionais para fins de aplicação de controle de constitucionalidade?
Não, todas as normas presentes na constituição (exceção = preâmbulo) possuem força normativa constitucional e serve de parâmetro para declaração de inconstitucionalidade.
Como as constituições são classificadas quanto à extensão?
Sintéticas ou analíticas.
Quais as características de uma constituição sintética?
São breves, concisas. Trazem apenas assuntos materialmente constitucionais. Ex: EUA
Quais as características de uma constituição analítica?
São extensas e prolixas. Tratam de diversas matérias além daquelas consideradas materialmente constitucionais. Ex: BRA
Qual constituição é mais estável, sintética ou analítica?
Sintética.
A tendência do constitucionalismo moderno é a produção de constituições sintéticas ou analíticas? Por que?
Analíticas. Limitar discricionariedade do Estado, disciplinando diversas matérias e para segurar maior prestação social aos indivíduos.
Quem concebeu a classificação das constituições pelo seu sentido ontológico ou correspondência com a realidade?
Karl Loewenstein.
Como as constituições são classificadas segundo o critério ontológico?
Normativas, nominativas e semânticas.
Quais as características de uma constituição normativa?
Há sintonia política e social com texto constitucional. O agende do poder de fato cumpre o texto constitucional.
Quais as características de uma constituição nominativa?
Há discrepância entre a realidade social e política prevista pelo texto social e a da realidade. Assim, embora o texto tente disciplinar o Estado, não o consegue.
Quais as características de uma constituição semântica?
Serve para justificar a posição de poder, fornecendo legitimidade formal ao indivíduo ou grupo que assumiu o controle do Estado.
Como as constituições são classificadas quanto a finalidade?
Garantia, dirigente ou balanço.
Quais são as características de uma constituição garantia?
Também chamadas de constituições negativas, se limitam a trazer direitos de 1ª geração, exigindo um não fazer do Estado.
Quais as características de uma constituição dirigente?
Também chamadas de programáticas, trazem diretriz e programas ao Estado afim de reduzir desigualdades materiais entre os indivíduos.
Quais as características de uma constituição balanço?
Surgem para vigorar durante um tempo pré-determinado. Foram comuns na União Soviética.
