Teoria do processo e Pressupostos processuais

Question 1

3 momentos históricos da teoria do processo.

Answer 1

1. fase imanentista;
2. fase privatista; e
3. fase publicista (atual)

Question 2

Fase imanentista - processo como procedimento.

Answer 2

Processo era confundido com o procedimento, imaginando-se que os atos processuais praticados perante o Judiciário, e que formavam o procedimento necessário à proteção do direito material, representassem o processo.

Question 3

Fase privatista - processo como contrato.

Answer 3

Tendo como fundamento a litiscontestatio (concordância das partes em sofrer os efeitos da demanda), enxergava-se o processo como um negócio jurídico de direito privado. Em outras palavras, o processo era visto como um contrato.

Question 4

Fase publicista - processo como relação jurídica.

Answer 4

Existe nítida distinção entre relação jurídica processual e relação jurídica material.

Processo é relação jurídica de direito processual, exteriorizada por meio do procedimento.

Question 5

3 elementos essenciais ao processo.

Answer 5

1. procedimento;
2. relação jurídica processual;
3. contraditório.

Question 6

Procedimento. Definição. Diferença básica em relação ao processo.

Answer 6

Aspecto visível do processo, trata-se da sucessão de atos interligados logicamente visando atingir um objetivo final.

Noção de processo é teleológica, voltada para o exercício da função jurisdicional no caso concreto.

Noção de procedimento é formal, cuidando de sucessão de atos com um objetivo final.

Question 7

Pressupostos processuais. Definição.

Answer 7

São requisitos de validade e existência da relação jurídica processual, tratando-se de matérias preliminares essencialmente ligadas a formalidades que devem ser analisadas antes de o juiz enfrentar o pedido do autor.

Question 8

Pressupostos processuais. Espécies (15).

Answer 8

Rol não é unânime na doutrina.

Pressupostos processuais subjetivos (juiz e partes):

a) investidura;
b) imparcialidade;
c) capacidade de ser parte;
d) capacidade de estar em juízo;
e) capacidade postulatória.

Pressupostos processuais objetivos (extrínsecos/negativos e intrínsecos):

a) coisa jullgada;
b) litispendência;
c) perempção;
d) transação;
e) convenção de arbitragem;
f) falta de pgto de custas em demanda idêntica extinta srm;
g) demanda;
h) PI apta;
i) citação válida;
j) regularidade formal.

Question 9

Pressupostos processuais relacionados ao juiz (2).

Answer 9

1. investidura: pp de existência, indica que processo deve ser conduzido por sujeito investido de jurisdição.
2. imparcialidade: pp de validade, exige que juiz que tenha interesse em determinado resultado em razão de vantagem pessoal de qlq ordem. Não confundir com impartialidade, a qual exige que o juiz seja sempre um terceiro em relação ao conflito. Ex: afastamento do juiz para julgamento de exceção de suspeição/impedimento.

Question 10

Pressuposto processuais relacionados às partes (3).

Answer 10

1. capacidade de ser parte: pp de existência, diz respeito à capacidade de o sujeito ser titular de dtos e obrigações. Existe para PF, PJ, pessoas formais (CPC, art. 75) e maioria dos entes despersonalizados.
2. capacidade de estar em juízo: pp processual de validade, refere-se à capac. para a prática de atos processuais (legimitatio ad processum)
3. 3. capacidade postulatória: pp de validade, exige que as partes, em regra, sejam assistidas por advogado devidamente habilitado pela OAB.

Question 11

Representantes/presentantes.

a) União
b) Estados e DF
c) Municípios
d) Autarquia/Fundação de Dto Público
e) Massa falida
f) Herança jacente
g) Espólio
h) PJ
i) Sociedade/associação/outros entes sem pj irregular
j) PJ estrangeira
l) condomínio

Answer 11

a) AGU
b) Procuradores
c) Procurador ou Prefeito (se não houver procurador)
d) quem a lei do ente federado designar;
e) adm. judicial;
f) curador indicado pelo juiz
g) inventariante
h) quem os atos constitutivos designar ou,não havendo, pelos diretores
i) a quem couber a adm. de seus bens ou , havendo dificuldade, qlq de seus integrantes
j) gerente, representante ou adm. de sua filial no Brasil
l) síndico ou administrador

Question 12

Hipóteses de dispensa da capacidade postulatória (4).

Answer 12

JT, HC, ADIn/Adecon e Juizados Especias*.

Sendo JEC, há dispensa nas causas com valor inferior a 20 SM, mas não existe para âmbito recursal.

Sendo JEFed e JEFazPub, a dispensa atinge todas as causas.

Question 13

Pressupostos processuais objetivos extrínsecos/negativos (6)

Answer 13

São eles:

a) cj material;
b) litispendência;
c) perempção (autor dá causa 3x à extinção do processo);
d) transação;
e) convenção de arbitragem;
f) falta de pgto de custas em demanda idêntica extinta anteriormente por sentença terminativa.

Todos são pp da validade.

Question 14

Pressupostos processuais objetivos intrínsecos (4).

Answer 14

1) demanda: pp de existência, materializa o dto de ação
2) PI apta: pp de validade, é o primeiro ato processual praticado pelo interessado qdo exerce o ato de demandar
3) citação válida: pp de validade, só é considerada pp nos processos em que a citação for necessária. Trata-se de vício transrescisório, que pode ser alegado mesmo após o prazo da ação rescisória, por meio da querela nullitatis.
4) regularidade formal: pode ser afastada qdo o ato atingir sua finalidade e não gerar prejuízo (instrum. das formas)