Teoria Do Crime Flashcards
O que caracteriza a Escola Causal de Von Liszt?
A Escola Causal, liderada por Von Liszt em 1870, define a conduta humana como aquilo que transforma o mundo exterior. Nessa abordagem, a conduta humana é entendida apenas como ação, não considerando a omissão, e é baseada na impossibilidade de explicar a omissão, seguindo o princípio “do nada, nada vem”.
Quais são os principais aspectos da Escola Finalista de Hans Welzel?
A Escola Finalista, liderada por Hans Welzel em 1933, modificou o direito penal em todo o mundo e ainda é adotada nos dias atuais. Ela reconhece que a conduta humana pode ser tanto por ação quanto por omissão. Na conduta por ação, o indivíduo realiza algo de forma positiva, enquanto na omissão, ele deixa de agir. A Escola Finalista distingue entre resultado típico (dolo) e resultado atípico (culpa).
O que caracteriza a Escola Funcionalista do Direito Penal?
A Escola Funcionalista estuda a função do direito penal. Existem diferentes abordagens dentro dessa escola, incluindo o funcionalismo reducionista, o funcionalismo sistêmico (ou monista) e o funcionalismo dualista (ou de política criminal), cada um com suas próprias ênfases e teorias.
O que é uma norma penal em branco?
Uma norma penal em branco é uma norma incompleta que necessita de complemento para se tornar efetiva. Ela pode ser homogênea, quando originária do mesmo órgão legislativo que o Código Penal, ou heterogênea, quando provém de fontes legislativas diferentes.
Quais são as excludentes de conduta reconhecidas por Hans Welzel?
Hans Welzel reconhece algumas excludentes de conduta, como a coação física irresistível (vis absoluta), o sonambulismo e estados de inconsciência, como os ataques epiléticos e atos reflexos.
Qual é a principal característica do funcionalismo reducionista de Eugênio Raul Zaffaroni?
No funcionalismo reducionista, situações que são fomentadas ou incentivadas pelo direito não podem ser consideradas típicas. Isso significa que condutas encorajadas pelo sistema legal não configuram crime.
Quais são as principais diferenças entre a abordagem cidadãos e a abordagem inimigos do Estado, de acordo com o funcionalismo sistêmico de Gunther Jakobs?
No funcionalismo sistêmico, os cidadãos são aqueles que se submetem às leis do Estado, têm direitos e são considerados sujeitos de direito penal. Já os inimigos do Estado são aqueles que não respeitam as leis e cujas condutas são dirigidas contra o próprio Estado. Eles não têm direitos, podem ser tratados como objetos e, em certos contextos, podem até ser torturados.
O que caracteriza a abordagem dualista ou moderada do funcionalismo, conforme desenvolvida por Claus Roxier?
No funcionalismo dualista, a ênfase está na política criminal, buscando criar políticas que protejam o cidadão. A teoria da imputabilidade objetiva é um aspecto importante dessa abordagem, onde se distingue entre risco proibido (responsabilidade pelo resultado causado) e risco permitido (ausência de responsabilidade).
Quais são os elementos que compõem a tipicidade no direito penal?
Os elementos que compõem a tipicidade incluem o tipo penal (descrição da conduta proibida), dolo (intenção de praticar a conduta), culpa (responsabilidade por não observar o dever de cuidado), resultado (consequência da conduta), nexo causal (relação entre a conduta e o resultado), tentativa (quando a conduta não se completa) e erro (equívoco sobre algum aspecto relevante da conduta).
O que caracteriza uma norma penal às avessas?
Uma norma penal às avessas é uma norma cujo preceito secundário é incompleto, ou seja, não estabelece uma pena ou sanção para a conduta proibida. Isso pode gerar incerteza sobre as consequências legais da violação dessa norma.
O que caracteriza a omissão própria ou pura de acordo com a Escola Finalista?
A omissão própria, também conhecida como omissão pura, está expressamente prevista na lei com a expressão “deixar de”. Um exemplo disso é quando um médico deixa de comunicar uma doença notificável, conforme estabelecido no artigo 269. Nesses casos, não se admite a tentativa.
Qual a diferença entre tipicidade formal e tipicidade material?
A tipicidade formal refere-se à previsão na lei do tipo penal incriminador, ou seja, se a conduta está descrita de forma adequada na legislação. Já a tipicidade material diz respeito à efetiva lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal, ou seja, se a conduta resultou em uma lesão real ou potencial ao bem jurídico.
