Direito Constitucional Flashcards
Qual é a diferença entre regras e princípios dentro do sistema jurídico?
As regras são relatos descritivos de condutas específicas que, ao serem aplicadas mediante subsunção, levam a uma conclusão. Em caso de conflito entre regras, apenas uma prevalece, seguindo o princípio do “tudo ou nada”. Já os princípios preveem relatos de maneira mais abstrata, sem determinar uma conduta correta específica, sendo sua aplicação graduada conforme as circunstâncias e outras normas ou situações de fato.
Por que um sistema composto apenas por princípios seria problemático?
Um sistema composto apenas por princípios seria muito flexível, pois não haveria orientações claras de comportamento, o que causaria problemas de coordenação, conhecimento, custos e controle de poder.
por que um sistema composto apenas por regras, aplicadas de forma formalista, também seria problemático?
Um sistema composto apenas por regras, aplicadas de forma formalista, seria muito rígido, pois não haveria flexibilidade para adaptar as soluções às particularidades dos casos concretos.
Qual a importância da complementaridade entre regras e princípios dentro do sistema jurídico?
Princípios e regras desempenham funções diferentes e complementares, sendo impossível conceber um sistema sem o outro. Cada um tem sua importância na orientação do comportamento e na adaptação às circunstâncias específicas, garantindo um equilíbrio entre flexibilidade e rigidez na aplicação do direito.
Por que José Joaquim Gomes Canotilho se refere ao sistema jurídico do Estado de direito democrático português como “um sistema normativo aberto de regras e princípios”?
Ele utiliza essa denominação porque o sistema jurídico é dinâmico, composto por normas que estão abertas a mudanças e adaptações às concepções cambiantes de verdade e justiça.
