Teoria do crime Flashcards
Qual o conceito de tipicidade?
correspondência do comportamento humano com a descrição de um comportamento proibido feito por um tipo penal.
Qual o conceito de ilicitude?
contrariedade do comportamento típico com a vontade da ordem jurídica.
Qual o conceito de culpabilidade?
juízo de reprovação pessoal sobre o agente que pratica a conduta proibida. Exige imputabilidade e o agente precisa ter consciência da ilicitude.
Para uma conduta ser crime ela precisa ter o que?
Tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
Qual são as hipóteses de exclusão da tipicidade?
Erro de tipo e insignificância da conduta
Quais são as hipóteses de exclusão da ilicitude?
Estado de necessidade; legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito.
Qual a teoria adotada pelo CP brasileiro? E o que ela diz?
Teoria Finalista. Conduta penalmente relevante é o exercício de uma atividade final. A conduta é um comportamento dirigido pela vontade de quem atua.
Qual as diferenças entre os tipos de dolo?
Dolo de 1º grau: o agente age de forma direta para produzir o resultado. Dolo de 2º grau: consequência inevitável da ação.
Dolo eventual: a pessoa prevê o resultado e mesmo assim o pratica, pois não se importa com ele.
Qual a diferença entre culpa consciente e inconsciente?
Na culpa consciente a pessoa prevê o resultado, mas o pratica por acreditar que esse não vai ocorrer. Já na culpa inconsciente, a pessoa não prevê o resultado, que era previsível.
