Dosimetria- 2ª fase Flashcards
Em quanto se aumenta ou diminui a pena?
1/6 a 2/3
Até quando pode se reduzir a pena?
A atenuante não pode reduzir a pena abaixo do mínimo legal.
Quais são circunstâncias atenuantes?
• Ser o agente menor de 21(na data do fato) ou maior de 70 (na data da sentença);
• Desconhecimento da lei;
• Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social (coletivo) ou moral (pessoal);
• Ter o agente procurado reparar o dano;
• Ter o agente cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
• Confessado espontaneamente, perante autoridade, a autoria do crime;
• Cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou;
• A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime.
O que é a teoria da Coculpabilidade?
Imputa ao Estado parcela da res-ponsabilidade social pelos atos criminosos dos agentes em razão das desigualdades sociais.
Quais são agravantes e atenuantes preponderantes?
Motivos determinantes do crime (fútil ou torpe); Personalidade (idade); Reincidência; Confissão.
Quais circunstâncias são agravantes?
Reincidência; Motivo fútil ou torpe; Traição ou emboscada; Emprego de fogo, veneno, explosivo, tortura; Contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; Com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade ou contra a mulher; Com abuso de autoridade inerente a cargo, ofício; contra criança, maior de 60 anos, grávida ou enfermo; Quando o ofendido estava sob mediata proteção de autoridade; Em ocasião de incêndio, naufrágio ou qualquer calamidade do ofendido; em estado de embriaguez preordenada.
Quais são outras hipóteses que agravam o crime em concurso de agente de acordo com o Art 62?
Agente que promove ou organiza a cooperação no crime; Agente que coage ou induz outrem a praticar o crime; Executa o crime mediante paga ou promessa de recompensa; Instiga outrem que não pode ser punido a cometer o crime.
