Dosimetria- 1ª fase Flashcards
Quais são os critérios da primeira fase da dosimetria?
Culpabilidade; antecedentes, conduta social; personalidade; motivo; circunstâncias; consequências; comportamento da vítima.
O que é culpabilidade?
Grau de reprovabilidade da conduta: plus de reprovação do delito em relação aos demais crimes da mesma espécie. Legítima a exasperação da pena na culpabilidade, fundamentada na premeditação e preparo do crime.
O que são maus antecedentes?
São considerados mais antecedentes as condenações penais transitadas em julgado que não configurem reincidência.
Qual entendimento do STJ sobre atos infracionais?
Não podem ser considerados como maus antecedentes para fins de aumentar a pena-base.
O que diz a súmula 241 do STJ?
A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
Até quanto tempo prevalece a reincidência?
Não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 anos ou do livramento condicional, se não houver revogação.
Contravenção penal gera reincidência?
Não, mas gera maus antecedentes.
Porque é incoerente utilizar a conduta social e a personalidade do agente como critérios de fixação da pena?
O reconhecimento de tais circunstâncias fere o princípio da legalidade ou da reserva legal. Punir o réu em razão da personalidade e de sua vida pessoal equivale a imposição de pena sem prévia cominação legal.
Como o comportamento da vítima pode ser utilizado?
Só deve ser considerado em benefício do agente, quando a vítima contribui decisivamente para a prática do delito. Ex: roleta russa.
Como ocorre o cálculo da primeira fase?
1- partir sempre da pena mínima;
2- aumentar, em regra, em 1/6 ou 1/8 para cada circunstância desfavorável;
3- todo aumento deve ser fundamentado concretamente.
