Concurso de crimes Flashcards
Qual a definição de concurso material?
Mais de uma conduta; mais de um crime; soma das penas
Qual a definição de concurso formal?
Quando o agente pratica mais de um crime por meio de apenas uma conduta penalmente relevante.
Qual a diferença entre o crime formal perfeito e imperfeito?
formal perfeito: sem desígnios autônomos, aumento da pena de um sexto a metade. formal imperfeito: há desígnios autônomos, soma das penas.
Qual a definição de crime continuado?
Quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, mediante duas ou mais condutas, os quais, pelas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras, podem ser tidos uns como continuação dos outros.
Crime continuado pode ser chamado de ficção?
Sim. É uma ficção jurídica que tem como objetivo ser uma medida de política criminal e de equidade.
Qual o objetivo do crime continuado?
Evitar penas desproporcionais.