TEORIA DO CRIME Flashcards
Contagem do prazo: o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.
Correto, conta-se o dia da citação por mandado
Pena da tentativa: pena correspondente ao crime consumado diminuída _______
de um a dois terços.
Arrependimento posterior: crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída à coisa, até o ________da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de _______
até o recebimento da denúncia ou queixa
a pena será reduzida de um a dois terços
Agravação pelo resultado responde quem houver causado ao menos ______
culposamente
Agravação pelo resultado responde quem houver causado ao menos ______
culposamente
Erro sobre o tipo exclui _____, mas pune por crime culposo.
Erro sobre o tipo exclui o dolo, mas pune por crime culposo.
Erro sobre a ilicitude do fato: se inevitável, isenta de pena. Se evitável, poderá diminuí-la de _____________
poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Estado de necessidade – salvar-se de perigo ____, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio. Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida ___________
, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
Inimputáveis – redução da pena – reduzida de ______, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento Incompleto ou retardado não era _______________ de entender o caráter ilícito ou de determinar-se com esse entendimento.
reduzida de um a dois terços, se o agente,
não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito ou de determinar-se com esse entendimento.
Embriaguez – pena pode ser reduzida de _______, se o agente por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía plena capacidade de entender.
pena pode ser reduzida de um a dois terços.
Participação de menor importância – pode ser diminuída de ________
Participação de menor importância – pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Sistema dicotômico ou dualista: crime-delito e contravenção
S. tricotômico: crime, ___________ e_____________.
Critério formal ou dogmático ou analítico: leva em consideração a _____________ do crime
Sistema dicotômico ou dualista: crime-delito e contravenção
S. tricotômico: crime, delito e contravenção penal
Critério formal ou dogmático ou analítico: leva em consideração a estrutura do crime
Conduta e tipicidade estão presentes em TODO e qualquer crime.
Correto
Fato típico – Fato humano que produz um resultado e encontra correspondência em uma norma penal incriminadora. Possui quatro elementos, quais são eles?
4 elementos: conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade.
o resultado e a relação de causalidade estão presentes apenas nos crimes __________
materiais consumados
o resultado e a relação de causalidade estão presentes apenas nos crimes __________
materiais consumados
Não há crime sem conduta. O DOLO E A CULPA ESTÃO NA CONDUTA, assim toda conduta será dolosa, no mínimo culposa.
Certo.
Nos crimes Omissivos próprios ou puros, admitem tentativa?
o próprio tipo penal descreve a omissão (o não fazer). Não admitem tentativa, pois são crimes de um único ato suficiente para a consumação (crimes unissubsistentes)
Crime omissivos Impróprios, espúrios ou comissivos por omissão, admitem tentativa?
o tipo penal descreve uma ação, mas a inércia do agente que descumpre o seu dever de agir. São crimes próprios ou especiais, podem ser dolosos ou culposos, a tentativa é admissível, são crimes plurissubsistentes. São crimes materiais, dependem da produção de um resultado naturalístico
dentre as causas, há as concausas absolutamente independentes, estas rompem o nexo causal, o agente só responde pelos atos que causou, não responde pelo resultado?
certo. Utiliza a teoria da equivalência dos antecedentes
Se a lei esta incompleta e vai ser complementada por outra lei, norma penal ou de outro ato administrativo, trata-se de norma penal em branco ou aberto? e se é do Ato do julgador é?
norma penal em branco
tipo penal aberto
Tipo penal aberto - depende do julgamento do juiz no julgamento do caso concreto Art 246. É necessária uma valoração da causa, ponderar no caso concreto. Art 233. O juiz decide se é ato obsceno ou não
Lei penal em branco – exigem uma complementação da lei ou ato administrativo, se não tiver a complementação não tem efeitos práticos. O preceito primário é incompleto e exige de complementação de outra lei ou de ato da administração pública. Corpo errante em busca de alma
O que é norma penal em braço ao avesso (às avessas, inversa, ao revés, invertida)?
Norma penal em braço ao avesso (às avessas, inversa, ao revés, invertida) – a complementação é exigida pelo preceito secundário da norma penal e não pelo preceito primário. A sanção penal exige complementação.
interpretação analógica é admitida no direito brasileiro, quanto para beneficiar quanto para prejudicar?
correto, diferente da analogia que só pode in bonan partem.
interpretação analógica ocorre quando a norma penal traz uma fórmula casuística (específica) seguida de uma forma genérica
analogia (i, aplicação analógica)– não é uma forma de interpretação da lei, é forma de integração diante de uma lacuna, pode prejudicar ao réu?
não pode prejudiciar
conflito aparente de normas, quando há duas normas poderiam ser aplicadas a um único fato, aparentemente.deve ser haver então, o que deve haver?
a) Unidade de fato
b) Pluralidade de leis ou normas penais de mesma hierarquia e vigentes
ANALOGIA EM DIREITO PENAL
in malam partem - prejudicar o agente (NÃO aceita)
in bonam parte - beneficiar o agente (aceita em Direito Penal)
certo
A abolitio criminis é causa de extinção da punibilidade
certo
embaixadas não são extensão do pais em que representam. Apesar de invioláveis, em rega, os crimes praticados em embaixadas estrangeiras localizadas no Brasil terão aplicação da lei penal brasileira, salvo contravenção ou tratado internacional.
certo.
para fins de direito penal, o conceito de território não se restringe à àrea limitada pelas fronteiras brasileiras
certo
a quem compete a homologação da sentença condenatória estrangeira?
compete ao ao STJ.
O STJ deve fazer um mero exame formal, referente aos requisitos do art 788 CPP. Essa homologação gera um titulo executo judicial.
Anistia é concedida pelo poder executivo? 
Errado anistia é concedida pelo poder legislativo e a graça e o indulto pelo poder executivo mas somente geram a extinção da punibilidade com a decisão judicial e podem atingir crime de ação penal pública ou privada
Anistia é um benefício concedido pelo Congresso Nacional com a sanção do presidente da república normalmente incide sobre crimes políticos mas também pode abranger outras espécies de delito é concedida por meio de uma lei federal ordinária e pode ser concedida antes do trânsito em julgado chamado de anistia própria ou depois no trânsito em julgado chamado de anistia imprópria. Será chamada de propriamente dita quando concedida antes da condenação em propriamente dita quando eu for concedida após a condenação. Extingue Os efeitos penais principais e secundários do crime, os efeitos de natureza civil permanece íntegro. O réu condenado que foi anistiado se cometer novo crime não será reincidente.
Graça ou também chamado de indulto individual e o indulto ou também chamado de indulto coletivo é concedido por decreto do presidente da república e o indulto está inserido no exercício do poder discricionário do presidente da república. Apaga o efeito executório da condenação, a pena. Os efeitos penais secundários e os efeitos natureza civil permanecem internados.
O réu condenado que foi beneficiado por graça ou indulto se cometer novos crimes será reincidente.
