TEORIA DO CRIME

Question 1

Contagem do prazo: o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.

Answer 1

Correto, conta-se o dia da citação por mandado

Question 2

Pena da tentativa: pena correspondente ao crime consumado diminuída _______

Answer 2

de um a dois terços.

Question 3

Arrependimento posterior: crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída à coisa, até o ________da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de _______

Answer 3

até o recebimento da denúncia ou queixa

a pena será reduzida de um a dois terços

Question 4

Agravação pelo resultado responde quem houver causado ao menos ______

Answer 4

culposamente

Question 5

Agravação pelo resultado responde quem houver causado ao menos ______

Answer 5

culposamente

Question 6

Erro sobre o tipo exclui _____, mas pune por crime culposo.

Answer 6

Erro sobre o tipo exclui o dolo, mas pune por crime culposo.

Question 7

Erro sobre a ilicitude do fato: se inevitável, isenta de pena. Se evitável, poderá diminuí-la de _____________

Answer 7

poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Question 8

Estado de necessidade – salvar-se de perigo ____, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio. Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida ___________

Answer 8

, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

Question 9

Inimputáveis – redução da pena – reduzida de ______, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento Incompleto ou retardado não era _______________ de entender o caráter ilícito ou de determinar-se com esse entendimento.

Answer 9

reduzida de um a dois terços, se o agente,

não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito ou de determinar-se com esse entendimento.

Question 10

Embriaguez – pena pode ser reduzida de _______, se o agente por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía plena capacidade de entender.

Answer 10

pena pode ser reduzida de um a dois terços.

Question 11

Participação de menor importância – pode ser diminuída de ________

Answer 11

Participação de menor importância – pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Question 12

Sistema dicotômico ou dualista: crime-delito e contravenção
S. tricotômico: crime, ___________ e_____________.
Critério formal ou dogmático ou analítico: leva em consideração a _____________ do crime

Answer 12

Sistema dicotômico ou dualista: crime-delito e contravenção
S. tricotômico: crime, delito e contravenção penal
Critério formal ou dogmático ou analítico: leva em consideração a estrutura do crime

Question 13

Conduta e tipicidade estão presentes em TODO e qualquer crime.

Answer 13

Correto

Question 14

Fato típico – Fato humano que produz um resultado e encontra correspondência em uma norma penal incriminadora. Possui quatro elementos, quais são eles?

Answer 14

4 elementos: conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade.

Question 15

o resultado e a relação de causalidade estão presentes apenas nos crimes __________

Answer 15

materiais consumados

Question 15

o resultado e a relação de causalidade estão presentes apenas nos crimes __________

Answer 15

materiais consumados

Question 16

Não há crime sem conduta. O DOLO E A CULPA ESTÃO NA CONDUTA, assim toda conduta será dolosa, no mínimo culposa.

Answer 16

Certo.

Question 17

Nos crimes Omissivos próprios ou puros, admitem tentativa?

Answer 17

o próprio tipo penal descreve a omissão (o não fazer). Não admitem tentativa, pois são crimes de um único ato suficiente para a consumação (crimes unissubsistentes)

Question 18

Crime omissivos Impróprios, espúrios ou comissivos por omissão, admitem tentativa?

Answer 18

o tipo penal descreve uma ação, mas a inércia do agente que descumpre o seu dever de agir. São crimes próprios ou especiais, podem ser dolosos ou culposos, a tentativa é admissível, são crimes plurissubsistentes. São crimes materiais, dependem da produção de um resultado naturalístico

Question 19

dentre as causas, há as concausas absolutamente independentes, estas rompem o nexo causal, o agente só responde pelos atos que causou, não responde pelo resultado?

Answer 19

certo. Utiliza a teoria da equivalência dos antecedentes

Question 20

Se a lei esta incompleta e vai ser complementada por outra lei, norma penal ou de outro ato administrativo, trata-se de norma penal em branco ou aberto? e se é do Ato do julgador é?

Answer 20

norma penal em branco
tipo penal aberto

Tipo penal aberto - depende do julgamento do juiz no julgamento do caso concreto Art 246. É necessária uma valoração da causa, ponderar no caso concreto. Art 233. O juiz decide se é ato obsceno ou não

Lei penal em branco – exigem uma complementação da lei ou ato administrativo, se não tiver a complementação não tem efeitos práticos. O preceito primário é incompleto e exige de complementação de outra lei ou de ato da administração pública. Corpo errante em busca de alma

Question 21

O que é norma penal em braço ao avesso (às avessas, inversa, ao revés, invertida)?

Answer 21

Norma penal em braço ao avesso (às avessas, inversa, ao revés, invertida) – a complementação é exigida pelo preceito secundário da norma penal e não pelo preceito primário. A sanção penal exige complementação.

Question 22

interpretação analógica é admitida no direito brasileiro, quanto para beneficiar quanto para prejudicar?

Answer 22

correto, diferente da analogia que só pode in bonan partem.
interpretação analógica ocorre quando a norma penal traz uma fórmula casuística (específica) seguida de uma forma genérica

Question 23

analogia (i, aplicação analógica)– não é uma forma de interpretação da lei, é forma de integração diante de uma lacuna, pode prejudicar ao réu?

Answer 23

não pode prejudiciar

Question 24

conflito aparente de normas, quando há duas normas poderiam ser aplicadas a um único fato, aparentemente.deve ser haver então, o que deve haver?

Answer 24

a) Unidade de fato

b) Pluralidade de leis ou normas penais de mesma hierarquia e vigentes

Question 25

ANALOGIA EM DIREITO PENAL

in malam partem - prejudicar o agente (NÃO aceita)

in bonam parte - beneficiar o agente (aceita em Direito Penal)

Answer 25

certo

Question 26

A abolitio criminis é causa de extinção da punibilidade

Answer 26

certo

Question 27

embaixadas não são extensão do pais em que representam. Apesar de invioláveis, em rega, os crimes praticados em embaixadas estrangeiras localizadas no Brasil terão aplicação da lei penal brasileira, salvo contravenção ou tratado internacional.

Answer 27

certo.

Question 28

para fins de direito penal, o conceito de território não se restringe à àrea limitada pelas fronteiras brasileiras

Answer 28

certo

Question 29

a quem compete a homologação da sentença condenatória estrangeira?

Answer 29

compete ao ao STJ.
O STJ deve fazer um mero exame formal, referente aos requisitos do art 788 CPP. Essa homologação gera um titulo executo judicial.

Question 30

Anistia é concedida pelo poder executivo? 

Answer 30

Errado anistia é concedida pelo poder legislativo e a graça e o indulto pelo poder executivo mas somente geram a extinção da punibilidade com a decisão judicial e podem atingir crime de ação penal pública ou privada

Anistia é um benefício concedido pelo Congresso Nacional com a sanção do presidente da república normalmente incide sobre crimes políticos mas também pode abranger outras espécies de delito é concedida por meio de uma lei federal ordinária e pode ser concedida antes do trânsito em julgado chamado de anistia própria ou depois no trânsito em julgado chamado de anistia imprópria. Será chamada de propriamente dita quando concedida antes da condenação em propriamente dita quando eu for concedida após a condenação. Extingue Os efeitos penais principais e secundários do crime, os efeitos de natureza civil permanece íntegro. O réu condenado que foi anistiado se cometer novo crime não será reincidente.

Graça ou também chamado de indulto individual e o indulto ou também chamado de indulto coletivo é concedido por decreto do presidente da república e o indulto está inserido no exercício do poder discricionário do presidente da república. Apaga o efeito executório da condenação, a pena. Os efeitos penais secundários e os efeitos natureza civil permanecem internados.
O réu condenado que foi beneficiado por graça ou indulto se cometer novos crimes será reincidente.