Teoria da constituição

Question 1

Sentido lógico-jurídico proposto por Hans Kelsen

Answer 1

acima da Constituição há uma norma fundamental hipotética, não escrita e cujo único mandamento é “obedeça a constituição”

Question 2

Sentido jurídico-positivo proposto por Hans Kelsen

Answer 2

é a lei mais importante de todo o ordenamento jurídico. Compreendida como o conjunto de normas que regula a produção de outras normas, ou seja, a Constituição como norma positiva suprema.

Question 3

Sentido sociológico de constituição (Ferdinad Lassale)

Answer 3

A constituição só é legítima se representa o efetivo poder essencial. Caso contrário, é apenas um pedaço de papel.

Question 4

Sentido político (Carl Schmitt)

Answer 4

Constituição é uma decisão política fundamental que visa estruturar e organizar os elementos essenciais do Estado; A validade da Constituição se baseia na decisão política que lhe dá existência, e não na justiça de suas normas;

Question 5

Poder constituinte derivado reformador

Answer 5

se manifesta por meio de EC

Question 6

Poder constituinte derivado revisor

Answer 6

art 3º ADCT, após 05 anos por maioria absoluta pode ocorrer sua revisão, em sessão unicameral (congressistas são os revisores), fruto do poder originário / poder condicionado

Question 7

Poder constituinte derivado decorrente

Answer 7

estabelecido no originário tem a capacidade de reformar a CF, sua missão é estruturar a CF, decorre da auto-organização. De elaborar as constituições estaduais, autonomia (financeira, política, administrativa)

Question 8

mutação constitucional é modalidade de controle de constitucionalidade

Answer 8

FALSO

Question 9

Por que a mutação constitucional é modalidade de controle de constitucionalidade?

Answer 9

A mutação constitucional é considerada pela doutrina como parte do poder constituinte difuso. As mutações, de acordo com Pedro Lenza, “não seriam alterações ‘físicas’, ‘palpáveis’, materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional.

Question 10

Poder constituinte difuso

Answer 10

é a mutação constitucional, como verdadeiro poder de fato, um processo informal de mudança da CF; altera sua forma de interpretação, não seu texto, de corre de fatores políticos, sociais, econômicos.

Question 11

Princípio da simetria constitucional:

Answer 11

está vinculado diretamente ao poder constituinte decorrente. Que só pode um ente federativo ter na sua constituição situações que sejam similares ao que está na constituição do ente federativo superior. E que formalmente a CFRB permita que o ente inferior trate daquela matéria.

Question 12

Qual é a classificação da CFRB/88?

PEDRA F

Answer 12

Promulgada, escrita, dogmática, rígida, analítica e formal

Question 13

Constitucionalismo 1ª geração

Answer 13

é revolução > noção de liberdade; maior autonomia dos sujeitos; abstenção do estado: desde a revolução gloriosa na Inglaterra, até as constituições do início do século XX.

Question 14

Constituição 2ª geração

Answer 14

dh fundamentais, trabalho, social, participação política.

Question 15

Constituição 3ª geração:

Answer 15

após a 2ª guerra mundial (1945) > preocupação conciliar liberdade e igualdade, dentro do argumento compreendido sobre a fraternidade. Dignidade da pessoa humana, paz, democracia (direito das minorias), meio ambiente e aos direitos humanos. Ênfase nos princípios constitucionais. Correção, proporcionalidade, efetividade da norma constitucional.

Question 16

Constituição de 1984

Answer 16

outorgada por Dom Pedro I; tem religião oficial (catolicismo); constitui uma monarquia hereditária no Brasil; não dá autonomia federativa (modelo provincial); preocupação com liberdades individuais e econômicas, em que pese escravagista; poder moderado.

Question 17

Constituição de 1891

Answer 17

primeira republicana; Rui Barbosa a partir da experiência EUA; promulgada por assembleia constituinte; estabeleceu federação e república no Brasil; assegurou o funcionamento do STF; assegurou os freios e contrapesos e separação dos poderes; constituição laica; aparece pela primeira vez a figura do habeas corpus;

Question 18

Constituição de 1934

Answer 18

promulgada; bem estar social; pluralidade de partidos políticos; primeira a assegurar o direito ao voto feminino; direitos sociais, como proteção à maternidade, previdência social, direito à saúde e educação e estrutura o poder judiciário mais aberto, mais dotado de competência, não só jurisdição civil e penal;

Question 19

Constituição de 1937

Answer 19

outorgada; constituição polaca; religião oficial (catolicismo); acaba condições de autonomia federativa; todo o poder concentrado no RJ

Question 20

Constituição de 1946

Answer 20

social democrata; rica em DHF nos 1 2 geração; direitos humanos; modelo presidencialista; eleições periódicos; pluralidade políticos; plenitude de exercício; restaura o HC; ação civil pública, popular e mandado de segurança;

Question 21

Constituição de 1969

Answer 21

atos institucional. AI5: fim de HC, fechamento do CN e mudança no STF e questão da Censura

Question 22

o que é um hiato constitucional?

Answer 22

é uma revolução quando há um choque entre o conteúdo da Constituição política e a reaildade social ou sociedade.

Question 23

Por quais formas se dá o hiato constitucional? (4)

Answer 23

1. Assembleia Nacional Constituinte
   
   2. Mutação Constitucional
   3. Reforma Constitucional
   4. Hiato Autoritário

Question 24

O Brasil possuiu constituições outorgadas em quais anos?

Answer 24

No Brasil: 1824, 1937, 1967 e EC 01/69.

Question 25

o Poder Constituinte derivado pode se manifestar na criação de um novo Estado ou na refundição de um Estado
V ou F

Answer 25

falso

só poderá ser fundada ou refundada através de Poder Constituinte Originário

Question 26

qual é o quórum da Emenda Constitucional?

Answer 26

quórum qualificado de 3/5, em cada Casa, em dois turnos de votação para a aprovação das emendas;

Question 27

É possível emendar à constituição durante o estado de sítio, de defesa e intervenção federal?

Answer 27

é proibida a emenda em estado de sítio, defesa ou intervenção federal

Question 28

O voto é cláusula pétrea?

Answer 28

NÃO

O que é cláusula pétrea é o direito ao voto DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL e PERÍODICO.

Question 29

A PEC não pode ser objeto proposta por iniciativa popular. Leis complementar e ordinária sim (art. 61 da CF)

V ou F

Answer 29

V

Question 30

havendo havendo afronta do poder constituinte derivado decorrente ao PCO, estaremos diante de um vício formal ou material, caracterizador da _

Answer 30

inconstitucionalidade

Question 31

o que são os Princípios constitucionais sensíveis:

Answer 31

expressos na Constitucionais. Os Estados-Membros, ao elaborar as suas constituição e leis, deverão observar os limites fixados no art. 34, VII, a-e da CF, sob pena de, declarada a inconstitucionalidade da referida norma e a suspensão insuficiente para o restabelecimento da normalidade, ser decretada a intervenção federal do Estado.

Question 32

o que são Princípios constitucionais estabelecidos (organizatórios)
exemplos

Answer 32

limitam, vedam ou proíbem a ação indiscriminada do Poder Constituinte Decorrente. Ex.: repartição de competência, do sistema tributário nacional, organização dos Poderes, direitos políticos, nacionalidade, direitos e garantias individuais, direitos sociais, da ordem econômica, educação, saúde, desporto, da família, da cultura etc.

Question 33

Princípios constitucionais extensíveis

Answer 33

integram a estrutura da federação brasileira, como investidura em cargos eletivos e os preceitos ligados à Administração Pública.

Question 34

quais os requisitos para que o DF tenha a mesma natureza jurídica de constituição estadual

Answer 34

Lei Orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias e aprovada por 2/3 da Câmara Legislativa

Question 35

Municípios tem manifestação do poder constituinte derivado decorrente?

Answer 35

Não. Enseja controle de legalidade, e não constitucionalidade.

Question 36

o poder constituinte difuso se manifesta pela_?

Answer 36

mutação constitucional

Question 37

O Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o fenômeno da mutação constitucional, pode atribuir ao texto inalterado uma nova interpretação, que expressa, assim, uma nova norma.

Answer 37

verdadeiro

Question 38

qual é o efeito da recepção a partir de uma nova constituição?

Answer 38

Todas as normas que forem incompatíveis com a nova Constituição serão revogadas, por ausência de recepção.

Question 39

quando uma norma não é compatível com a nova constituição cabe qual mecanismo de controle de constitucionalidade?

Answer 39

ADPF

Question 40

uma lei perante uma nova constituição precisa ser recepcionada formalmente?

Answer 40

não, a exemplo do código penal que era decreto-lei e recebeu nova roupagem de lei ordinária

Question 41

a inconstitucionalidade superveniente é admitida no Brasil? justifique

Answer 41

STF não admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato normativo produzido antes da nova Constituição e perante o novo paradigma.
Princípio da Contemporaneidade: uma lei só é constitucional perante o paradigma de confronto em relação ao qual ela foi produzida.

Question 42

Uma norma produzida na vigência da CF/46 não é recepcionada pela lei 1967, pois incompatível, mas é compatível com a CF/88. Ela voltará a produzir efeitos?
Qual é o nome desse efeito?

Answer 42

NÃO.

Repristinação

Question 43

O STF vem entendendo que as normas constitucionais fruto da manifestação do poder constituinte originário têm, por regra geral, a retroatividade mínima.

o que é essa retroatividade mínima?

Answer 43

a lei nova atinge apenas os efeitos dos fatos anteriores, verificados após a data em que ela entra em vigor. Exemplo: prestações futuras de negócios firmados antes do advento da nova lei.