Teoria da constituição Flashcards
Sentido lógico-jurídico proposto por Hans Kelsen
acima da Constituição há uma norma fundamental hipotética, não escrita e cujo único mandamento é “obedeça a constituição”
Sentido jurídico-positivo proposto por Hans Kelsen
é a lei mais importante de todo o ordenamento jurídico. Compreendida como o conjunto de normas que regula a produção de outras normas, ou seja, a Constituição como norma positiva suprema.
Sentido sociológico de constituição (Ferdinad Lassale)
A constituição só é legítima se representa o efetivo poder essencial. Caso contrário, é apenas um pedaço de papel.
Sentido político (Carl Schmitt)
Constituição é uma decisão política fundamental que visa estruturar e organizar os elementos essenciais do Estado; A validade da Constituição se baseia na decisão política que lhe dá existência, e não na justiça de suas normas;
Poder constituinte derivado reformador
se manifesta por meio de EC
Poder constituinte derivado revisor
art 3º ADCT, após 05 anos por maioria absoluta pode ocorrer sua revisão, em sessão unicameral (congressistas são os revisores), fruto do poder originário / poder condicionado
Poder constituinte derivado decorrente
estabelecido no originário tem a capacidade de reformar a CF, sua missão é estruturar a CF, decorre da auto-organização. De elaborar as constituições estaduais, autonomia (financeira, política, administrativa)
mutação constitucional é modalidade de controle de constitucionalidade
FALSO
Por que a mutação constitucional é modalidade de controle de constitucionalidade?
A mutação constitucional é considerada pela doutrina como parte do poder constituinte difuso. As mutações, de acordo com Pedro Lenza, “não seriam alterações ‘físicas’, ‘palpáveis’, materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional.
Poder constituinte difuso
é a mutação constitucional, como verdadeiro poder de fato, um processo informal de mudança da CF; altera sua forma de interpretação, não seu texto, de corre de fatores políticos, sociais, econômicos.
Princípio da simetria constitucional:
está vinculado diretamente ao poder constituinte decorrente. Que só pode um ente federativo ter na sua constituição situações que sejam similares ao que está na constituição do ente federativo superior. E que formalmente a CFRB permita que o ente inferior trate daquela matéria.
Qual é a classificação da CFRB/88?
PEDRA F
Promulgada, escrita, dogmática, rígida, analítica e formal
Constitucionalismo 1ª geração
é revolução > noção de liberdade; maior autonomia dos sujeitos; abstenção do estado: desde a revolução gloriosa na Inglaterra, até as constituições do início do século XX.
Constituição 2ª geração
dh fundamentais, trabalho, social, participação política.
Constituição 3ª geração:
após a 2ª guerra mundial (1945) > preocupação conciliar liberdade e igualdade, dentro do argumento compreendido sobre a fraternidade. Dignidade da pessoa humana, paz, democracia (direito das minorias), meio ambiente e aos direitos humanos. Ênfase nos princípios constitucionais. Correção, proporcionalidade, efetividade da norma constitucional.
Constituição de 1984
outorgada por Dom Pedro I; tem religião oficial (catolicismo); constitui uma monarquia hereditária no Brasil; não dá autonomia federativa (modelo provincial); preocupação com liberdades individuais e econômicas, em que pese escravagista; poder moderado.
Constituição de 1891
primeira republicana; Rui Barbosa a partir da experiência EUA; promulgada por assembleia constituinte; estabeleceu federação e república no Brasil; assegurou o funcionamento do STF; assegurou os freios e contrapesos e separação dos poderes; constituição laica; aparece pela primeira vez a figura do habeas corpus;
Constituição de 1934
promulgada; bem estar social; pluralidade de partidos políticos; primeira a assegurar o direito ao voto feminino; direitos sociais, como proteção à maternidade, previdência social, direito à saúde e educação e estrutura o poder judiciário mais aberto, mais dotado de competência, não só jurisdição civil e penal;
Constituição de 1937
outorgada; constituição polaca; religião oficial (catolicismo); acaba condições de autonomia federativa; todo o poder concentrado no RJ
Constituição de 1946
social democrata; rica em DHF nos 1 2 geração; direitos humanos; modelo presidencialista; eleições periódicos; pluralidade políticos; plenitude de exercício; restaura o HC; ação civil pública, popular e mandado de segurança;
Constituição de 1969
atos institucional. AI5: fim de HC, fechamento do CN e mudança no STF e questão da Censura
o que é um hiato constitucional?
é uma revolução quando há um choque entre o conteúdo da Constituição política e a reaildade social ou sociedade.
Por quais formas se dá o hiato constitucional? (4)
- Assembleia Nacional Constituinte
- Mutação Constitucional
- Reforma Constitucional
- Hiato Autoritário
O Brasil possuiu constituições outorgadas em quais anos?
No Brasil: 1824, 1937, 1967 e EC 01/69.
o Poder Constituinte derivado pode se manifestar na criação de um novo Estado ou na refundição de um Estado
V ou F
falso
só poderá ser fundada ou refundada através de Poder Constituinte Originário
qual é o quórum da Emenda Constitucional?
quórum qualificado de 3/5, em cada Casa, em dois turnos de votação para a aprovação das emendas;
É possível emendar à constituição durante o estado de sítio, de defesa e intervenção federal?
é proibida a emenda em estado de sítio, defesa ou intervenção federal
O voto é cláusula pétrea?
NÃO
O que é cláusula pétrea é o direito ao voto DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL e PERÍODICO.
A PEC não pode ser objeto proposta por iniciativa popular. Leis complementar e ordinária sim (art. 61 da CF)
V ou F
V
havendo havendo afronta do poder constituinte derivado decorrente ao PCO, estaremos diante de um vício formal ou material, caracterizador da _
inconstitucionalidade
o que são os Princípios constitucionais sensíveis:
expressos na Constitucionais. Os Estados-Membros, ao elaborar as suas constituição e leis, deverão observar os limites fixados no art. 34, VII, a-e da CF, sob pena de, declarada a inconstitucionalidade da referida norma e a suspensão insuficiente para o restabelecimento da normalidade, ser decretada a intervenção federal do Estado.
o que são Princípios constitucionais estabelecidos (organizatórios)
exemplos
limitam, vedam ou proíbem a ação indiscriminada do Poder Constituinte Decorrente. Ex.: repartição de competência, do sistema tributário nacional, organização dos Poderes, direitos políticos, nacionalidade, direitos e garantias individuais, direitos sociais, da ordem econômica, educação, saúde, desporto, da família, da cultura etc.
Princípios constitucionais extensíveis
integram a estrutura da federação brasileira, como investidura em cargos eletivos e os preceitos ligados à Administração Pública.
quais os requisitos para que o DF tenha a mesma natureza jurídica de constituição estadual
Lei Orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias e aprovada por 2/3 da Câmara Legislativa
Municípios tem manifestação do poder constituinte derivado decorrente?
Não. Enseja controle de legalidade, e não constitucionalidade.
o poder constituinte difuso se manifesta pela_?
mutação constitucional
O Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o fenômeno da mutação constitucional, pode atribuir ao texto inalterado uma nova interpretação, que expressa, assim, uma nova norma.
verdadeiro
qual é o efeito da recepção a partir de uma nova constituição?
Todas as normas que forem incompatíveis com a nova Constituição serão revogadas, por ausência de recepção.
quando uma norma não é compatível com a nova constituição cabe qual mecanismo de controle de constitucionalidade?
ADPF
uma lei perante uma nova constituição precisa ser recepcionada formalmente?
não, a exemplo do código penal que era decreto-lei e recebeu nova roupagem de lei ordinária
a inconstitucionalidade superveniente é admitida no Brasil? justifique
STF não admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato normativo produzido antes da nova Constituição e perante o novo paradigma.
Princípio da Contemporaneidade: uma lei só é constitucional perante o paradigma de confronto em relação ao qual ela foi produzida.
Uma norma produzida na vigência da CF/46 não é recepcionada pela lei 1967, pois incompatível, mas é compatível com a CF/88. Ela voltará a produzir efeitos?
Qual é o nome desse efeito?
NÃO.
Repristinação
O STF vem entendendo que as normas constitucionais fruto da manifestação do poder constituinte originário têm, por regra geral, a retroatividade mínima.
o que é essa retroatividade mínima?
a lei nova atinge apenas os efeitos dos fatos anteriores, verificados após a data em que ela entra em vigor. Exemplo: prestações futuras de negócios firmados antes do advento da nova lei.
