Direito de Nacionalidade

Question 1

Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.
V ou F

Answer 1

V

Question 2

A CF autoriza a extradição de brasileiro nato?

Answer 2

nunca

Question 3

quais são os casos em que brasileiro naturalizado poderá ser extraditado?

Answer 3

Por crimes comuns antes da naturalização ou o comprovado envolvimento de tráfico ilícito de entorpecentes

Question 4

Em quais casos o estrangeiro não poderá ser extraditado do Brasil?

Answer 4

Crimes políticos ou de opinião

Question 5

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica. V ou F?

Answer 5

Falso. Ministro do Estado da Fazenda não consta no rol de cargos privativos de brasileiros natos

Question 6

Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas só poderá ser exercido por brasileiro nato.
V ou F?

Answer 6

Verdadeiro, de acordo com o art. 12, §3º, VI

Question 7

somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de __ anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88)

Answer 7

dez anos

Question 8

O brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que …

Answer 8

praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88)

Question 9

Quais são os cargos privativos de brasileiros natos? (São sete incisos)

Answer 9

MP3.COM
I - Presidente e Vice da República
II - Presidente da Câmara dos Deputados
III - Presidente do Senado Federal
IV - Ministro do STF
V - da Carreira diplomática
VI - de oficial das Forças Armadas
VII - Ministro de Estado da Defesa

Question 10

O artigo 89, VII, da CRFB/88 prevê que o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República.
Assertiva: apenas brasileiros natos participam do Conselho da República.
V ou F

Answer 10

Verdadeiro

Question 11

Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.
V ou F? Justifique.

Answer 11

Por estar a serviço do país de origem, não precisa do registro para configurar a nacionalidade de brasileiro nato da criança. Caso a hipótese não fosse essa, deveriam sim fazer o registro em órgão competente para garantir a nacionalidade da criança, visto que ela nasceu fora do território brasileiro.
(art. 14, I, b, CF)

Question 12

Quais são os requisitos para as pessoas originárias de países de língua portuguesa se tornarem brasileiros naturalizados? (2)

Answer 12

• residência no brasil por 1 ano ininterrupto

- idoneidade moral

Question 13

Quais são os requisitos para as pessoas originárias de qualquer nacionalidade se tornarem brasileiros naturalizados? (3)

Answer 13

• residência no brasil por mais de 15 anos ininterruptos
  
  • sem condenação penal
    requeira a nacionalidade

Question 14

Nos termos da Constituição Federal, para obter a sua naturalização, em 1995, Jacob não teve que se submeter às regras ordinárias de naturalização. Foi necessário apenas que ele requeresse a nacionalidade brasileira e comprovasse residência ininterrupta no Brasil há mais de quinze anos, idoneidade moral e inexistência de condenação penal. V ou F? Justifique

Answer 14

Falso
O erro é somente “idoneidade moral”, pois este é requisito apenas para as pessoas originárias de países de língua portuguesa.