Tentativa Flashcards
Qual a diferença entre tentativa imperfeita e desistência voluntária?
Na tentativa imperfeita o agente não esgota os meios de execução por circunstâncias alheias à sua vontade. Já na desistência voluntária, o agente não esgota os meios de execução por decisão livre e voluntária de desistir no prosseguimento com os meios de execução.
Qual a diferença entre tentativa perfeita e arrependimento eficaz?
Na tentativa perfeita o agente esgota todos os meios de execução, sendo que o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade. Já no arrependimento eficaz, o agente toma diligências eficazes as quais obstam que o resultado ocorra.
Quais crimes não se admitem desistência voluntária e arrependimento eficaz?
Os crimes formais e de mera conduta, pois se consumam imediatamente. Além disso, os crimes culposos, pois não há iter criminis.
Quais são os requisitos de arrependimento posterior?
Crime cometido sem violência ou grave ameaça contra a pessoa; Reparação do dano ou restituição da coisa (deve ser voluntária); Até o recebimento da denúncia ou da queixa.
No arrependimento posterior, a reparação tem que ser integral?
Para o STJ somente a reparação integral caracteriza o arrependimento posterior. Já para o STF, admite-se o arrependimento posterior ainda que a reparação seja parcial.
O que é crime impossível?
Quando há ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto e é impossível consumar-se o crime.
Quais são as fases do crime?
Cogitação: fase mental de preparação;
Atos preparatórios: crime começa a ser organizado no mundo exterior;
Atos de execução: núcleo do tipo começa a ser realizado;
Consumação: realização de todos os elementos do tipo;
Exaurimento.
Em qual fase do crime ambienta-se a tentativa?
Nos atos executórios.
O que é a tentativa?
Quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Ex: crimes dolosos; omissivos impróprios; crimes de perigo concreto; crimes permanentes; culpa impropria; crimes plurissubsistentes.
O eaxutimento faz parte do iter criminis?
Não. O exaurimento vem depois do iter criminis e não influi no fato típico, mas pode repercurtir na dosimetria da pena.
O que é a teoria objetivo formal?
Teoria que diz que a execução se inicia quando o agente começa a praticar o núcleo do tipo.
