Princípios Flashcards
1
Q
Qual o princípio da intervenção mínima?
A
A intervenção do direito penal deve se restringir ao mínimo necessário à manutenção da harmonia social.
2
Q
Qual o princípio da lesividade?
A
Sem lesão ou ameaça concreta ao bem jurídico não pode haver intervenção punitiva.
3
Q
Qual o princípio da humanidade das penas?
A
Poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam à dignidade da pessoa humana ou que lesione a constituição físico psíquica dos condenados.
4
Q
Qual o princípio da culpabilidade?
A
O agente precisa ter culpa ou dolo na prática do fato criminoso.
5
Q
O que é o princípio da insignificância?
A
Princípio que impede a punição de lesões insignificantes aos bens jurídicos.
