Suspensão, Exclusão E Extinção Do CT

Question 1

Quais são as modalidades de exclusão do crédito tributário?

Answer 1

Isenção (questões sociopolíticas)e Anistia (infrações)

Question 2

Quais modalidades de suspensão do Crédito Tributário?

Answer 2

MOratória
DEpósito
REcurso administrativo
COncessão liminar
PArcelamento

Question 3

Como é concedida a Isenção?

Answer 3

Por meio de Lei Ordinária

Question 4

As obrigações acessórias ainda devem ser cumpridas durante as isenções ?

Answer 4

Sim

Question 5

Explique a isenção geral heterônoma.

Answer 5

A república (chefe de estado, estado soberano) pode isentar tributos dos outros entes (É UMA EXCEÇÃO)

Question 6

Explique a isenção individual.

Answer 6

É concedida a um certo grupo de pessoas. Autorizada por lei ordinária, concedida por meio de despacho autorizativo administrativo

Question 7

Qual o prazo da isenção?

Answer 7

Em regra, indeterminado, podendo ser revogado a qualquer momento. EXCEÇÃO: determina um certo prazo e determinadas condições, o que gera direito adquirido, não podendo ser revogada antes do prazo

Question 8

Qual o prazo prescricional para pleitear a restituição de tributo?

Answer 8

5 anos da data da extinção do crédito tributário ou da data que tenha tornado definitiva a decisão adm ou transitado em julgado decisão judicial

Question 9

Qual o efeito da certidão de quem tem

Um crédito tributário suspenso?

Answer 9

Uma certidão positiva com efeito de negativa

Question 10

Quais são os requisitos para a compensação tributária?

Answer 10

1. Ter lei q autorize
2. Créditos de mesma natureza (mesmo ente federativo)
3. Trânsito em julgado da ação

Question 11

Quais meios não podem ser utilizados para a compensação tributária?

Answer 11

Liminar e tutela antecipada/cautelar

Question 12

Mandado de segurança é medida cabível para pedir a compensação tributária?

Answer 12

Sim