Impostos municipais

Question 1

Como é fixada as alíquotas do ISS?

Answer 1

Por meio de lei complementar, hoje é a LC 116/03 que tem como alíquota máxima de 5% e mínima de 2%.

Question 2

O ITBI é um imposto progressivo?

Answer 2

Não, ele é proporcional, ou seja, alíquota fixa e base de cálculo variável (s. 656, STF)

Question 3

Qual a imunidade do ITBI?

Answer 3

Na integralização, aumento, fusão, incorporação e desincorporação de capital social, SALVO, se for a finalidade da empresa a compra, venda ou locação de imóveis

Question 4

O municípios e o DF podem, mediante lei, atribuir a responsabilidade de retenção do ISS por pessoa que não seja prestadora do serviço?

Answer 4

Sim

Question 5

Quem avalia periodicamente o desempenho das administrações tributárias dos municípios?

Answer 5

O Senado Federal

Question 6

Imóveis localizados em zona urbana pagam qual imposto?

Answer 6

IPTU

Question 7

Quais impostos são devidos de imóveis localizados em áreas urbanizáveis ou de expansão urbana?

Answer 7

Se a destinação for agricultura ou pecuária, será o ITR, já se a destinação for de moradia, comércio oh indústria, será o IPTU.

Question 8

Incide ISS sobre bens móveis?

Answer 8

Não