Impostos Estaduais/DF

Question 1

Como são definidas as alíquotas dos impostos estaduais?

Answer 1

Por meio de resolução do senado federal

Question 2

Qual a definição de alíquota do ITCMD?

Answer 2

SF edita resolução com somente a alíquota máxima, hoje está em 8%

Question 3

Qual a definição de alíquota do IPVA?

Answer 3

SF estipula somente a mínima

Question 4

Como funciona a estipulação de alíquotas do ICMS?

Answer 4

• Interestaduais e de Exportação: (dever) iniciativa do PR ou 1/3 do SF por maioria absoluta
• Interna mínima: (poder) iniciativa 1/3 do SF por maioria absoluta
• Externa máxima: (poder) iniciativa da maioria absoluta do SF com um quórum de 2/3

Question 5

A medida provisória pode ser um instrumento válido para dispor sobre substituição tributária em relação ao ICMS, quando urgente?

Answer 5

Sim

Question 6

ICMS deve ser não cumulativo?

Answer 6

Sim

Question 7

ICMS deve ser seletivo?

Answer 7

Não, é uma faculdade

Question 8

Como é a incidência do ICMS monofásico ?

Answer 8

No deslocamento do combustível, que somente é devido no destino final

Question 9

Isenção ou não-incidência do ICMS não gera…

Answer 9

Crédito para compensar

Question 10

Como se da a incidência de ICMS plurifásico?

Answer 10

Durante sua cadeia é arrecadado o ICMS de forma a compensar créditos existentes na fase anterior

Question 11

Qual alíquota é utilizada para o cálculo do ITCMD?

Answer 11

Da data do fato gerador, ou seja, da abertura da sucessão