Suspensão do Crédito Tributário

Question 1

Quais são as formas de suspensão do crédito tributário?

Answer 1

1. Moratória
2. Depósito em seu montante integral
3. Reclamações e os Recursos
4. Concessão de medida liminar em MS
5. Concessão de medida liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial
6. Parcelamento

DeMoRe a LimPar

Question 2

O que acontecerá se decisão for Favorável ao sujeito passivo? (Execução Fiscal)

Answer 2

Ocorrerá o Levantamento do Depósito e Extinção do CT

Question 3

O que acontecerá se decisão for Desfavorável ao sujeito passivo?

Answer 3

Conversão do depósito em renda e extinção do CT

Question 4

Como deverá ser feito o depósito?

Answer 4

STJ Integral em Dinheiro

Question 5

MS suspende o lançamento?

Answer 5

Não. Apenas suspende sua Exigibilidade (Cobrança).

Question 6

Quais os casos em que a moratória pode ser concedida em caráter geral?

Answer 6

• Pela PJ de direito Público competente para instituir o tributo a que se refira. (Moratória Autônoma)
• Pela União, quanto a tributos de competências dos E, DF ou M, quando simultâneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado (Moratória Heterônoma)