Responsabilidade Tributária

Question 1

Responsabilidade Tributária

Answer 1

• Lei atribuir de modo expresso
• Pessoa vinculada ao fato gerador
• Excluindo ou atribuindo de modo supletivo a responsabilidade do contribuinte

Question 2

CF, ART. 150, §7.° A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impostos ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente ………………….

Answer 2

………., assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido

Question 3

ART. 130, CTN. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo………..

Answer 3

…….. quando conste do título a prova de sua quitação.
(Se na data da transferência do imóvel tinha certidão negativa, impostos cobrados futuramente devido à benfeitoria feita por antigo proprietário, o imposto será cobrado deste.)