Imunidades Flashcards
1
Q
A imunidade recíproca é extensiva à administração indireta?
A
Sim. Às Autarquias e Fundações, à renda, patrimônio e serviços vinculados a suas finalidades essenciais.
Às EP que prestem serviço essencial de prestação obrigatória pelo Estado.
SEM não pode ter finalidade de aumentar o capital dos sócios.
2
Q
Imunidade tributária alcança entidade fechada de previdência social?
A
Somente se não houver contribuição dos beneficiários, não sendo o caso, é inviável sua classificação como assistencial.
3
Q
Imunidade Musical.
A
Monogramas e videofonogramas produzidos no Brasil, de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros
