SUSEP Flashcards

1
Q

O que é a SUSEP?

A

A Superintendência de seguros privados é uma autarquia vinculada ao ministério da Economia, criada pelo Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

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2
Q

O que é uma autarquia da SUSEP?

A

Membro de Concelho Nacional, órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, juntamente com representantes do Ministério da Economia, do Ministério da Justiça, da Secretarria Especial

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3
Q

Principais atribuições da SUSEP

A
  1. Promover o desenvolvimento e concorrência dos mercados sob sua jurisdição;
    2.Promover a estabilidade desses mercados;
  2. Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
  3. Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação de mercado, na qualidade de executoras da política traçada pelo CNSP
  4. Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
  5. Zelar pela dfesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
  6. Promover o aperfeiçoamento das instituições.
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