SUS Flashcards

1
Q

Novo Princípio (Lei nº 14.847/2024)

A

Direitos Humanos e Violência contra Crianças
• Mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm direito a atendimento nos serviços de saúde do SUS, garantindo privacidade e restrição de acesso de terceiros, especialmente do agressor.

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2
Q

Remuneração de Serviços de Saúde (Lei nº 14.820/2024)

A

Valores das remunerações dos serviços de saúde são definidos anualmente, em dezembro, pelo Ministério da Saúde.
• Deve-se garantir qualidade no atendimento e equilíbrio financeiro.

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3
Q

Saúde Bucal (Lei nº 14.572/2023)

A

• Inclusão da saúde bucal nas ações do SUS.
• Atuação em todos os níveis de atendimento (promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica).
• Direção estadual do SUS: coordena e executa serviços de saúde bucal.
• Direção municipal do SUS: executa os serviços de saúde bucal.

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4
Q

Subsistema de Acompanhamento à Mulher (Art. 19-J, 2023)

A

Toda mulher tem o direito de ser acompanhada por um adulto durante consultas, exames e procedimentos em unidades de saúde públicas ou privadas.
• Não é necessária notificação prévia.

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5
Q

CONITEC (Lei nº 14.655/2023)

A

Definição da composição e regulamento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
• Conta com representantes do Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira.

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6
Q

Assistência Toxicológica (Lei nº 14.715/2023)

A

Política de informação e assistência toxicológica.
• Inclui logística de antídotos e medicamentos para intoxicações.
• Atua na prevenção, diagnóstico e tratamento de intoxicações químicas, medicamentosas e por toxinas de animais e plantas venenosas.

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7
Q

Atualização do Estoque de Medicamentos (Lei nº 14.654/2023, Art. 69-A)

A

Obrigação de divulgar online os estoques de medicamentos nas farmácias públicas.
• Atualização quinzenal, garantindo acesso ao cidadão.

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8
Q

Telessaúde (Lei nº 14.510/2022)

A

Regula a prática da telessaúde no Brasil.

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9
Q

Competências da União em Situações Especiais (2021)

A

União pode intervir em situações de emergência em saúde pública que escapem do controle estadual.
• Pode adotar procedimentos simplificados para remessa de patrimônio genético ao exterior.
• Os benefícios econômicos da exploração desse patrimônio serão divididos conforme a Lei nº 13.123/2015.

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10
Q

Subsistema de Saúde Indígena (Lei nº 14.021/2020)

A

União deve garantir financiamento específico para atenção secundária e terciária à saúde indígena.
• Em emergências de calamidade pública, deve haver aporte adicional de recursos para atendimento em tempo oportuno.
• Determina o registro da raça e cor nos sistemas de saúde para identificação adequada da população indígena.

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11
Q

Princípios Doutrinários (Fundamentais)

A

Universalidade – O SUS deve garantir acesso à saúde para todos, sem discriminação.
2. Integralidade – O atendimento deve ser completo, considerando prevenção, tratamento e reabilitação.
3. Equidade – Os recursos devem ser distribuídos de forma justa, priorizando quem mais precisa.

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12
Q

Princípios Organizativos (Operacionais)

A

Descentralização – A gestão do SUS é compartilhada entre União, Estados e Municípios, levando os serviços para mais perto da população.
5. Regionalização e Hierarquização – O atendimento é organizado em níveis de complexidade (atenção primária, secundária e terciária).
6. Participação Social – A população tem direito de participar da formulação e fiscalização das políticas de saúde por meio de conselhos e conferências de saúde.

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13
Q

Diretrizes

A

diretrizes do SUS são os princípios que orientam sua organização e funcionamento. Elas garantem a efetivação do direito à saúde conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

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14
Q

Território

A

Emerge como uma ação singular , do cuidado de pessoas e a vida comunitária

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15
Q

Diretrizes do sus art 198

A

Descentralização
Atendimento integral
Participação da comunidade

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16
Q

Reforma sanitária : 8a Conferência de Saúde

A

Universalização das políticas sociais
E garantia dos direitos sociais

Hierarquização ( atenção 1a, 2a, 3a) e regionalização
Art 198
Conselhos e conferencias de saúde = participação da comunidade

18
Q

Lei 8080

A

Lei orgânica da saúde = organização e regulação das ações e serviços de saúde no território nacional

19
Q

Lei 8142

A

Participação popular no sus
Transferência intergovernamental de recursos financeiros

20
Q

Sasi - subsistema saúde indígena

A

Cabe a união com seus recursos próprios

Outros
Municípios podem complementar

21
Q

Conferências de saúde

A

A cada 4 anos com a representação de profissionais , gestores e partipacao popular , propor diretrizes

E convocada pelo executivo ou extraordinariamente pela próprios conferência

22
Q

Conselho de saúde

A

Permanente e deliberativo
Acompanha a execução da política de saúde .
Tem acesso aos recursos financeiros.

Representantes do governo , prestadores de serviço , profissionais de saúde e usuários formulam estratégias

Representação paritária : 50% usuários e 50% demais segmentos ( 26% trabalhador , e 25% gestor e prestador de serviço )

23
Q

Região de saúde

A

Espaço geográfico constituído por agrupamentos limítrofes limitado a a partir de identidades culturais sócias

24
Q

Mapa de saúde

A

Descrição geográfica de distribuição de recursos e de ações saúde pedradas pelo sus e iniciativa privada

25
Q

Rede de atenção à saúde

A

Conjunto de ações e serviços de saúde

26
Q

Comissões intergestores

A

Pactuam a respeito da organização das redes de atenção à saúde em âmbito nacional , estadual e interestadual
CIT CIB

27
Q

Vigilância epidemiológica

A

Conjunto de ações que visam o conhecimento e detecção de mudanças na saúde individual e coletivo / medidas de prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissiveis

28
Q

Portas de entrada

A

Atenção primária
Urgência e emergência
Atenção pisicosocial

29
Q

Contrato organizativo da ação pública da saúde

A

Colaboração e organização da rede interfederativa da atenção à saúde

30
Q

Princípios da PNAH

A

Transversalidade ) todas as políticas
Indissociável entre atenção e gestão
Protagonismo
Corresponsabilidade é autonomia dos sujeitos e coletivos

31
Q

Vigilância ambiental

A

Ações no meio ambiente para previnir doenças

32
Q

Automedicação

A

Ingestão de ATB e medicamentos de controle especial

33
Q

1923 CAPS

A

Lei eloi chaves
Gestão bipartite
Trabalhadores de grandes empresas

34
Q

1933

A

Unificação das caps - iaps
Gestão tripartite : união /estados e municípios

35
Q

Regiões de saúde

A

Agrupamentos de
Municípios limítrofes

Comissões intergestores : estados e municípios

36
Q

Decreto 7508/2011

A

COAP : contrato organizadativo da ação pública de saúde - compromissos comuns de cada ente federado

37
Q

População Adscrita

A

Presente no território da UBS de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculos entre equipes e população