SUS Flashcards
Novo Princípio (Lei nº 14.847/2024)
Direitos Humanos e Violência contra Crianças
• Mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm direito a atendimento nos serviços de saúde do SUS, garantindo privacidade e restrição de acesso de terceiros, especialmente do agressor.
Remuneração de Serviços de Saúde (Lei nº 14.820/2024)
Valores das remunerações dos serviços de saúde são definidos anualmente, em dezembro, pelo Ministério da Saúde.
• Deve-se garantir qualidade no atendimento e equilíbrio financeiro.
Saúde Bucal (Lei nº 14.572/2023)
• Inclusão da saúde bucal nas ações do SUS.
• Atuação em todos os níveis de atendimento (promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica).
• Direção estadual do SUS: coordena e executa serviços de saúde bucal.
• Direção municipal do SUS: executa os serviços de saúde bucal.
Subsistema de Acompanhamento à Mulher (Art. 19-J, 2023)
Toda mulher tem o direito de ser acompanhada por um adulto durante consultas, exames e procedimentos em unidades de saúde públicas ou privadas.
• Não é necessária notificação prévia.
CONITEC (Lei nº 14.655/2023)
Definição da composição e regulamento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
• Conta com representantes do Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira.
Assistência Toxicológica (Lei nº 14.715/2023)
Política de informação e assistência toxicológica.
• Inclui logística de antídotos e medicamentos para intoxicações.
• Atua na prevenção, diagnóstico e tratamento de intoxicações químicas, medicamentosas e por toxinas de animais e plantas venenosas.
Atualização do Estoque de Medicamentos (Lei nº 14.654/2023, Art. 69-A)
Obrigação de divulgar online os estoques de medicamentos nas farmácias públicas.
• Atualização quinzenal, garantindo acesso ao cidadão.
Telessaúde (Lei nº 14.510/2022)
Regula a prática da telessaúde no Brasil.
Competências da União em Situações Especiais (2021)
União pode intervir em situações de emergência em saúde pública que escapem do controle estadual.
• Pode adotar procedimentos simplificados para remessa de patrimônio genético ao exterior.
• Os benefícios econômicos da exploração desse patrimônio serão divididos conforme a Lei nº 13.123/2015.
Subsistema de Saúde Indígena (Lei nº 14.021/2020)
União deve garantir financiamento específico para atenção secundária e terciária à saúde indígena.
• Em emergências de calamidade pública, deve haver aporte adicional de recursos para atendimento em tempo oportuno.
• Determina o registro da raça e cor nos sistemas de saúde para identificação adequada da população indígena.
Princípios Doutrinários (Fundamentais)
Universalidade – O SUS deve garantir acesso à saúde para todos, sem discriminação.
2. Integralidade – O atendimento deve ser completo, considerando prevenção, tratamento e reabilitação.
3. Equidade – Os recursos devem ser distribuídos de forma justa, priorizando quem mais precisa.
Princípios Organizativos (Operacionais)
Descentralização – A gestão do SUS é compartilhada entre União, Estados e Municípios, levando os serviços para mais perto da população.
5. Regionalização e Hierarquização – O atendimento é organizado em níveis de complexidade (atenção primária, secundária e terciária).
6. Participação Social – A população tem direito de participar da formulação e fiscalização das políticas de saúde por meio de conselhos e conferências de saúde.
Diretrizes
diretrizes do SUS são os princípios que orientam sua organização e funcionamento. Elas garantem a efetivação do direito à saúde conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Território
Emerge como uma ação singular , do cuidado de pessoas e a vida comunitária
Diretrizes do sus art 198
Descentralização
Atendimento integral
Participação da comunidade
Reforma sanitária : 8a Conferência de Saúde
Universalização das políticas sociais
E garantia dos direitos sociais
Hierarquização ( atenção 1a, 2a, 3a) e regionalização
Art 198
Conselhos e conferencias de saúde = participação da comunidade
Lei 8080
Lei orgânica da saúde = organização e regulação das ações e serviços de saúde no território nacional
Lei 8142
Participação popular no sus
Transferência intergovernamental de recursos financeiros
Sasi - subsistema saúde indígena
Cabe a união com seus recursos próprios
Outros
Municípios podem complementar
Conferências de saúde
A cada 4 anos com a representação de profissionais , gestores e partipacao popular , propor diretrizes
E convocada pelo executivo ou extraordinariamente pela próprios conferência
Conselho de saúde
Permanente e deliberativo
Acompanha a execução da política de saúde .
Tem acesso aos recursos financeiros.
Representantes do governo , prestadores de serviço , profissionais de saúde e usuários formulam estratégias
Representação paritária : 50% usuários e 50% demais segmentos ( 26% trabalhador , e 25% gestor e prestador de serviço )
Região de saúde
Espaço geográfico constituído por agrupamentos limítrofes limitado a a partir de identidades culturais sócias
Mapa de saúde
Descrição geográfica de distribuição de recursos e de ações saúde pedradas pelo sus e iniciativa privada
