SUS Flashcards
O que é o SUS e qual sua base legal?
📌 O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, garantido pela Constituição Federal de 1988.
✅ Base legal:
✔ Constituição Federal – Art. 196 a 200.
✔ Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
✔ Lei nº 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento.
📌 Garante acesso universal e gratuito à saúde para toda a população.
Quais são os princípios doutrinários do SUS?
📌 Os princípios doutrinários do SUS orientam sua organização e funcionamento.
✅ Princípios:
✔ Universalidade – Todos têm direito à saúde, sem discriminação.
✔ Integralidade – Atendimento completo, incluindo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
✔ Equidade – Distribuição de recursos conforme a necessidade da população.
📌 A universalidade garante que nenhum cidadão fique sem atendimento.
Quais são os princípios organizativos do SUS?
📌 Os princípios organizativos definem a forma como o SUS é estruturado.
✅ Princípios:
✔ Descentralização – Gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios.
✔ Regionalização e hierarquização – Serviços organizados por complexidade.
✔ Participação social – Controle social por meio de conselhos e conferências de saúde.
📌 A descentralização permite que estados e municípios tenham autonomia na gestão da saúde.
O que significa a descentralização no SUS?
📌 A descentralização transfere a responsabilidade pela gestão da saúde para estados e municípios.
✅ Características:
✔ Maior autonomia para gestores locais.
✔ Municípios têm papel central na atenção primária.
✔ Estados e União fornecem suporte técnico e financeiro.
📌 Objetivo: Melhorar a eficiência e adaptar serviços às necessidades locais.
O que é a regionalização e hierarquização no SUS?
📌 Os serviços de saúde são organizados em níveis de complexidade crescente.
✅ Níveis de atenção:
✔ Atenção primária – Postos de saúde e ESF (Estratégia Saúde da Família).
✔ Atenção secundária – Especialidades médicas e exames.
✔ Atenção terciária – Hospitais de alta complexidade.
📌 Garante que cada paciente seja atendido no nível adequado.
O que é a participação social no SUS?
📌 A participação social garante o controle e fiscalização das ações do SUS pelos cidadãos.
✅ Instrumentos de participação:
✔ Conselhos de Saúde – Presentes em nível municipal, estadual e federal.
✔ Conferências de Saúde – Avaliação periódica da gestão do SUS.
📌 Os Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo e paritário (50% de usuários).
O que é a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)?
📌 A PNAB organiza a Atenção Primária à Saúde no Brasil.
✅ Características:
✔ Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário.
✔ Atendimento humanizado e próximo à comunidade.
✔ Ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo.
📌 Atenção Básica é a principal porta de entrada do SUS
O que é a Estratégia Saúde da Família (ESF)?
📌 A ESF é o modelo prioritário da Atenção Primária no Brasil.
✅ Composição da equipe mínima:
✔ Médico generalista ou de família.
✔ Enfermeiro e técnico de enfermagem.
✔ Agentes comunitários de saúde.
📌 A ESF fortalece a atenção integral e contínua à saúde da população.
Como funciona o financiamento do SUS?
📌 O financiamento do SUS é tripartite, com recursos da União, Estados e Municípios.
✅ Fontes de financiamento:
✔ Orçamento da Seguridade Social.
✔ Recursos federais, estaduais e municipais.
✔ Transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
📌 Estados e municípios devem aplicar um percentual mínimo em saúde.
O que é o Pacto pela Saúde?
📌 O Pacto pela Saúde estabelece diretrizes para a gestão do SUS.
✅ Componentes:
✔ Pacto pela Vida – Prioridades de saúde (exemplo: combate à mortalidade infantil).
✔ Pacto em Defesa do SUS – Fortalecimento da participação social.
✔ Pacto de Gestão – Regras de financiamento e responsabilidades dos entes federativos.
📌 Melhora a governança e eficiência do SUS.
O que é a integralidade no SUS?
📌 A integralidade significa que o SUS deve oferecer atenção completa à saúde do indivíduo, desde a promoção até a reabilitação.
✅ Abrange:
✔ Promoção da saúde.
✔ Prevenção de doenças.
✔ Tratamento e reabilitação.
📌 Todos os serviços devem estar interligados para garantir assistência completa.
O que significa a equidade no SUS?
📌 Equidade significa oferecer mais a quem mais precisa, distribuindo recursos de forma justa.
✅ Exemplos de aplicação:
✔ Programas de saúde para populações vulneráveis.
✔ Distribuição de medicamentos gratuitos para doenças crônicas.
📌 Equidade não é tratar todos iguais, mas sim garantir igualdade de oportunidades.
Como o SUS está organizado?
📌 O SUS é dividido em três níveis de atenção, conforme a complexidade dos serviços.
✅ Níveis de atenção:
✔ Primária: UBS, Estratégia Saúde da Família.
✔ Secundária: Ambulatório de especialidades, exames mais complexos.
✔ Terciária: Hospitais de referência, UTI, procedimentos de alta complexidade.
📌 Cada nível tem papel fundamental no funcionamento do SUS.
O que são os Conselhos de Saúde?
📌 Os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos e permanentes, garantindo a participação social no SUS.
✅ Principais características:
✔ Presentes em nível municipal, estadual e nacional.
✔ Composição paritária: 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores/prestadores.
✔ Fiscalizam a aplicação dos recursos da saúde.
📌 O Conselho Nacional de Saúde tem papel essencial na formulação de políticas públicas.
O que são as Conferências de Saúde?
📌 As Conferências de Saúde são reuniões periódicas para avaliar e planejar políticas de saúde.
✅ Características:
✔ Ocorrem a cada 4 anos.
✔ Contam com participação popular e especialistas.
✔ Definem diretrizes para a gestão do SUS.
📌 As decisões das conferências influenciam diretamente o planejamento do SUS.
Qual a importância da vigilância em saúde no SUS?
Verso:
📌 A vigilância em saúde tem papel essencial na prevenção de doenças e promoção da saúde.
✅ Abrange:
✔ Vigilância epidemiológica (doenças transmissíveis).
✔ Vigilância sanitária (controle de produtos e serviços).
✔ Vigilância ambiental (controle de fatores ambientais que afetam a saúde).
📌 Permite o monitoramento e controle de epidemias e surtos.
O que são as Redes de Atenção à Saúde (RAS)?
📌 As Redes de Atenção à Saúde (RAS) organizam os serviços do SUS para garantir cuidado contínuo e integral.
✅ Componentes principais:
✔ Atenção primária como coordenadora do cuidado.
✔ Serviços especializados conectados (hospitais, laboratórios, reabilitação).
✔ Gestão eficiente dos fluxos de pacientes.
📌 Exemplo: Rede de atenção às doenças cardiovasculares, garantindo atendimento desde o diagnóstico até a reabilitação.
Como funciona o financiamento tripartite do SUS?
📌 O SUS é financiado por recursos da União, Estados e Municípios.
✅ Distribuição dos recursos:
✔ União repassa verbas via Fundo Nacional de Saúde.
✔ Estados e Municípios complementam com arrecadação própria.
📌 Cada ente federativo tem responsabilidade na aplicação dos recursos.
O que é a Política Nacional de Humanização (PNH)?
📌 A PNH busca garantir um atendimento mais acolhedor e eficiente no SUS.
✅ Principais ações:
✔ Valorização dos profissionais de saúde.
✔ Respeito aos direitos dos pacientes.
✔ Melhor comunicação entre serviços e usuários.
📌 Objetivo: Melhorar a qualidade do atendimento no SUS.
O que são as Linhas de Cuidado no SUS?
📌 As Linhas de Cuidado organizam os serviços para garantir assistência integral ao paciente.
✅ Exemplos:
✔ Linha de Cuidado da Hipertensão e Diabetes.
✔ Linha de Cuidado Materno-Infantil.
📌 Permitem acompanhamento contínuo dos pacientes crônicos.
Como a Constituição Federal garante a organização do SUS?
📌 A Constituição Federal (Art. 196 a 200) define o SUS como um sistema universal e descentralizado.
✅ Garantias constitucionais:
✔ Saúde como direito de todos e dever do Estado.
✔ Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
✔ Atendimento integral, com prioridade para atividades preventivas.
📌 A Constituição fundamenta o modelo de saúde pública brasileiro.
O que é a territorialização no SUS?
📌 A territorialização organiza o SUS conforme a realidade de cada localidade.
✅ Objetivos:
✔ Melhor planejamento dos serviços de saúde.
✔ Distribuição eficiente dos recursos conforme a necessidade da população.
✔ Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS).
📌 Garante que cada município atenda sua população de forma estruturada.
Qual o papel do Ministério da Saúde no SUS?
📌 O Ministério da Saúde é responsável pela formulação e coordenação das políticas de saúde em nível federal.
✅ Principais funções:
✔ Definir diretrizes nacionais de saúde.
✔ Financiar e repassar recursos para Estados e Municípios.
✔ Supervisionar a execução das políticas públicas.
📌 Estados e Municípios têm autonomia, mas seguem normas federais.
Como ocorre a regulação no SUS?
📌 A regulação no SUS organiza o acesso dos usuários aos serviços de saúde.
✅ Principais aspectos:
✔ Controle da fila de espera para exames e cirurgias.
✔ Prioridade para casos mais graves.
✔ Uso de centrais de regulação para encaminhamento dos pacientes.
📌 Evita desigualdade no acesso a procedimentos de alta complexidade.
O que são os atributos da Atenção Primária à Saúde (APS)?
📌 A APS tem características essenciais para garantir cuidado contínuo à população.
✅ Atributos essenciais:
✔ Acesso de primeiro contato – UBS como porta de entrada do SUS.
✔ Longitudinalidade – Acompanhamento contínuo do paciente.
✔ Coordenação do cuidado – Articulação entre os níveis de atenção.
✔ Integralidade – Atendimento completo, incluindo prevenção, tratamento e reabilitação.
📌 Os atributos garantem maior eficiência e qualidade na assistência primária.
