SUS Flashcards
Criação Jurídica do SUS e principais documentos que o fundamentam.
Constituição Federal de 1988 (art 196-200). Baseado na VIII Conf. de Saúde em 1986. CF 1988, Lei nº8080 de 1990 e Lei nº8142 de 1990.
Sistema universal de Saúde em que o SUS se baseia
Acesso Universal e igualitário: Modelo beveridgiano de seguridade social (saúde como direito, questão de cidadania). Tripé da Seguridade Social (SPA): Saúde, Previd. Social, Assistência Social.
Diretrizes organizativas do SUS garantidos pela CF 1988
Descentralização, Atendimento Integral e Participação da Comunidade
Diretrizes organizativas do SUS DE ACORDO COM A CF 1988 (artigo 198)
Descentralização, Atendimento Integral e Participação da Comunidade
Participação da Iniciativa Privada na assistência a a saúde no SUS (Artigo 199 da CF 1988)
É livre e participa de forma COMPLEMENTAR (terceirizadas), mediante CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO. É diferente da assistência à saúde de forma SUPLEMENTAR (INICIATIVA PURAMENTE PRIVADA). Preferência por ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
Participação da Iniciativa Privada na assistência a a saúde no SUS (Artigo 199 da CF 1988)
É livre e participa de forma COMPLEMENTAR (terceirizadas), mediante CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO. Preferência por ENTIDADES FILANTRÓPICAS. É diferente da assistência à saúde de forma SUPLEMENTAR (INICIATIVA PURAMENTE PRIVADA).
Competências gerais do SUS pela CF 1988 (artigo 200)
Vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, controlar e fiscalizar procedimentos, produção de medicamentos, inspecionar alimentos, participar da formulação da política de saneamento básico, vigilância em saúde ambiental, incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico. colaborar na proteção do meio ambiente, etc…
O que é o SUS?
Conjunto de ações e serviços de públicos de sa’úde, compondo rede regionalizada e hierarquizada, organizada a partir das diretrizes da descentralização, integralidade e participação da comunidade e destinados de forma equânime. Comando único, criado juridicamente pela CF de 1988, Regulamentado pelas Leis Orgânicas de Saúde (LOS) 8.080/90 e 8142/90, orientado por conjunto de PRINCÍPIOS (DOUTRINÁRIOS E ORGANIZACIONAIS), diretrizes, leis e normas.
Princípios éticos-doutrinários do SUS
Universalidade, Equidade e Integralidade
Princípios organizativo-operativos do SUS (ou operacionais e estratégicos)
Regionalização e Hierarquização
Descentralização
Participação Popular
Resolubilidade
Complementariedade
Regionalização do SUS
Base territorial para organização das ações de saúde. Níveis de atenção e serviços organizados nas formas de RAS (Redes de Atenção à Saúde). Pacto da Saúde em 2006 e Decreto 7508/11.
Hierarquização do SUS
É em referência à DENSIDADE TECNOLÓGICA, e não à importância (todos os níveis são IGUALMENTE importantes)! Organização das unidades e ações de acordo com a densidade tecnológica dos serviços, em níveis crescente. Visa usar os recursos disponíveis de forma mais racional. ATENÇÃO! É diferente de COMPLEXIDADE TECNOLÓGICA.
Participação Popular do SUS
De duas maneiras. Conferência municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde. Conferência Estadual de Saúde e Conselho Estadual de Saúde. Conselho Nacional de Saúde e Conferência Nacional de Saúde. A representação dos usuários é paritária (50%). LOS 8142/90 ajudou nisso.
Conferências de Saúde no SUS
As CONFERÊNCIAS DE SAÚDE Avaliam a situação e propõem diretrizes. NÃO permanentes E NÃO têm caráter deliberativo. 4/4 anos. Ascendente, acontecem primeiro as municipais e depois as estaduais e nacionais. NÃO formulam políticas (os gestores que fazem isso).
Conselhos de Saúde no SUS
Após a formulação de políticas, os CONSELHOS DE SAÚDE propõem estratégias para aplicar as políticas e as fiscalizam/controlam. São permanentes e deliberativos, mensais.
