Sucessões Flashcards
Em caso de comunhão universal, quanto da herança fica com o cônjuge? Ele concorre com os herdeiros?
Neste caso, o cônjuge já terá direito à meação (50% dos bens comuns do casal) e, por essa razão, não concorre com os demais herdeiros.
Em caso de separação obrigatória de bens, o cônjuge tem direito a quantos % da herança? Ele concorre com os demais herdeiros?
Neste caso o cônjuge não tem direito a nada, mas essa posição é discutida na doutrina.
Em caso de comunhão parcial, se não houver bens particulares do falecido, como fica a herança para o cônjuge sobrevivente?
Se não existirem bens particulares do falecido, então é porque existem, apenas, bens comuns, onde os cônjuges eram co-proprietários. Desta forma, falecendo um deles, o outro continua exercendo a propriedade.
A sucessão do descendente pode ocorrer de duas formas
Por cabeça: quando os descendentes estiverem no mesmo grau; e
Por estirpe: quando os descendentes estiverem em graus diferentes.
Quando não subsiste o direito real de habitação em caso de falecimento do cônjuge?
copropriedade sobre o imóvel antes da abertura da sucessão
o falecido era mero usufrutuário do bem
A quem é assegurado o direito real de habitação?
Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
A existência de outros bens imóveis no acervo patrimonial impede a concessão do direito real de habitação?
Não, desde que haja apenas um único imóvel destinado à residência da família.
O casamento posterior impede a concessão do direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente?
Não
Qual a diferença entre renúncia abdicativa e translativa?
- Abdicativa: abre mão da sua parte
- Translativa: renuncia em favor de terceiro
Qual a forma legal para cessão de sucessão aberta ou quinhão?
Escritura pública
O herdeiro pode ceder o seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente?
Não. É ineficaz. O direito como um todo é que pode ser objeto de cessão
O direito de aceitar ou renunciar à herança tem natureza de direito subjetivo ou potestativo?
Potestativo
