Obrigações Flashcards
Se um credor remitir a dívida de uma obrigação indivisível, o que ocorre?
A obrigação não fica extinta para os demais, mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.
Para o direito civil, o pagamento putativo é:
Existente, válido e eficaz
Transação é forma de pagamento indireto?
Não. É uma espécie de contrato, no qual as partes pactuam a extinção de uma obrigação por meio de concessões mútuas
O que é dação em pagamento?
Uma forma de pagamento indireto em que há substituição do objeto obrigacional por outro. Necessário consentimento expresso do credor - NJ BILATERAL
Em regra, onde será feito o pagamento?
Domicilio do DEVEDOR
O credor é obrigado a receber prestação mais valiosa?
Não
Quando a prestação for divisível, o credor fica obrigado a receber parcelas?
Não
O que é erro no negócio jurídico?
Falsa percepção da realidade em relação à pessoa, ao objeto ou a um direito de uma das partes
Havendo evicção, qual obrigação se restabelece: a primitiva ou a derivada de uma dação em pagamento?
Primitiva
