Prescrição e Decadência Flashcards
Termo inicial da contagem do prazo prescrição e qual teoria rege
Ciência do fato danoso. Teoria Actio Nata
Normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição se aplicam também à decadência: V ou F
Falso
Em qual momento é admitida a renúncia a prazo prescricional?
Depois da prescrição se consumar
A renúncia à prescrição pode ser tácita ou expressa: V ou F?
Verdadeiro
É válida renúncia à decadência fixada em lei?
Não. É nula
O casamento é causa de interrupção ou de suspensão do prazo prescricional?
Interrupção, que só ocorre uma vez
Os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes?
Não
Qual o prazo de prescrição para reparação civil?
3 anos
A decadência pode ser legal ou convencional?
Sim. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
O prazo de decadência convencional pode ser renunciado?
Sim
A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado: V ou F?
Verdadeiro
Em quantos anos prescreve a cobrança de dívidas líquidas de instrumento público ou particular?
5 anos
A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal prejudica o fiador?
Sim
A interrupção da prescrição se aproveita a cocredores ou codevedores?
Apenas se houver solidariedade
A suspensão da prescrição se aplica aos solidários?
Apenas se a obrigação for indivisível
