Geral

Question 1

Qual a diferença de efeitos para o negócio jurídico da coação física e moral?

Answer 1

Coação física (vis absoluta) = NJ nulo
Coação moral (vis compulsiva) = NJ anulável

Question 2

Qual o prazo e natureza jurídica para anulação de NJ com coação?

Answer 2

4 anos DECADENCIAL, contados do dia em que cessar a coação

Question 3

Em quais hipóteses a absolvição penal impossibilita a discussão sobre os mesmos fatos no juízo cível?

Answer 3

Existência do fato e autoria

Question 4

O negócio jurídico que diz respeito ao bem principal não abrange benfeitorias voluptoarias e pertenças: V ou F?

Answer 4

Falso. Abrange todos os bens acessórios, sendo eles úteis, necessários ou voluptuarios. Não abrange as pertenças

Question 5

O que são bens que não constituem parte integrante do principal, mas se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aforseamento?

Answer 5

Pertenças

Question 6

O que são bens consumíveis?

Answer 6

Uso importa destruição ou aqueles destinados à venda

Question 7

Qual a natureza jurídica de direitos reais sobre imóveis e direitos à sucessão aberta?

Answer 7

Bens imóveis

Question 8

Defina patrimônio

Answer 8

Conjunto de bens, direitos e obrigações que possuam valor econômico

Question 9

Diferença entre frutos e produtos

Answer 9

Frutos: se renovam periodicamente
Produtos: não se renovam

Question 10

A norma revogada deixa de ter:

Answer 10

Vigência, validade e eficácia

Question 11

É possível uma norma inválida ter eficácia?

Answer 11

Sim. Com a revogação, a norma deixa de ser válida, mas há hipóteses de ultra-atividade e de retroatividade da norma.

Question 12

Quando a lei for omissa, como decidirá o juiz?

Answer 12

Com analogia, costumes e princípios gerais de direito. (ANAl COm GERAL)

Question 13

Em caso de morte, como fica o prazo prescricional?

Answer 13

Continua a correr contra os sucessores, exceto se forem incapazes, estiverem a serviço das forças armadas em tempo de guerra ou ausente do país a serviço de entes federativos

Question 14

Se o devedor não indicar qual dívida está pagando, qual a regra geral?

Answer 14

• dívida vencida
• dívida que venceu primeiro
• se ao mesmo tempo, a mais onerosa

Question 15

Atos praticados em estado de necessidade constituem atos ilícitos e geram dever de indenizar?

Answer 15

Não constituem, mas não afastam o dever de indenizar terceiros, podendo haver ação de regresso

Question 16

Qual a responsabilidade civil do cirurgião plástico?

Answer 16

Subjetiva, mas, em razão da obrigação ser de resultado, há inversão do ônus da prova

Question 17

Quem tem legitimidade para requerer cessação de ameaça a direito de morto?

Answer 17

cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Question 18

O que é contrato de comodato?

Answer 18

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Question 19

O que são bens incorpóreos?

Answer 19

bens incorpóreos têm apenas existência jurídica, não possuindo um corpo material, físico e tangível;

Question 20

Qual lei regula a sucessão?

Answer 20

A de domicilio do morto

Question 21

Qual lei regula a capacidade para suceder?

Answer 21

Domicílio do herdeiro

Question 22

Pessoa jurídica pode sofrer danos morais presumidos

Answer 22

Falso

Question 23

Cabe a indenização por lucros cessantes antes do início da atividade empresarial?

Answer 23

Para o STJ, não

Question 24

Existe promessa de doação?

Answer 24

Não. É inviável juridicamente ante a impossibilidade de se harmonizar a exigibilidade contratual e a espontaneidade, característica do do animus donandi

Question 25

Quando a doação verbal será válida?

Answer 25

Quando versar sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir a tradição

Question 26

O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito?

Answer 26

Em regra, não, salvo quando expressamente imposto no NJ

Question 27

Em quantos anos prescreve a pretensão para haver prestações alimentares?

Answer 27

2 anos

Question 28

A prescrição ocorre em quantos anos quando a lei não houver fixado prazo menor?

Answer 28

10 anos

Question 29

A ilicitude do motivo determinante do NJ gera…?

Answer 29

Nulidade se comum a ambas as partes