STJ 05- POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE NO STJ portaria stj/cgd 4/2024 Flashcards
Flashcard 1:
Frente:
A dimensão social valoriza o capital humano e o equilíbrio das relações sociais, promovendo a solidariedade, a equidade, a diversidade, a dignidade e o bem-estar no ambiente de trabalho.
Verso:
Certo.
Flashcard 2:
Frente:
A dimensão social é voltada apenas para a educação e saúde no ambiente de trabalho, sem considerar ações para redução das desigualdades ou a inclusão social.
Verso:
Errado. A dimensão social também busca reduzir desigualdades e promover a inclusão social dos quadros de pessoal e auxiliar, além de focar na solidariedade, equidade e dignidade.
Flashcard 3:
Frente:
As ações da dimensão social são essenciais para o cuidado preventivo com a saúde e a promoção do bem-estar no ambiente de trabalho.
Verso:
Certo.
Flashcard 4:
Frente:
A dimensão social não inclui a diversidade como um valor a ser promovido no ambiente de trabalho.
Verso:
Errado. A promoção da diversidade é um dos valores fundamentais da dimensão social.
Flashcard 5:
Frente:
O foco da dimensão social é exclusivamente o bem-estar físico dos trabalhadores, não abordando aspectos relacionados à equidade ou à solidariedade.
Verso:
Errado. A dimensão social abrange tanto o bem-estar físico quanto a promoção de valores como a equidade, solidariedade, e a redução das desigualdades.
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Flashcard 1:
Frente:
A dimensão ambiental busca reduzir impactos negativos no meio ambiente, com premissas como redução do consumo, reaproveitamento, reciclagem de materiais, análise do ciclo de vida dos produtos e compensação das emissões de gases de efeito estufa.
Verso:
Certo.
Flashcard 2:
Frente:
A dimensão ambiental foca exclusivamente na reciclagem de materiais e não considera a análise do ciclo de vida dos produtos ou a compensação de emissões de gases de efeito estufa.
Verso:
Errado. A dimensão ambiental abrange reciclagem, análise do ciclo de vida dos produtos e a compensação das emissões de gases de efeito estufa.
Flashcard 3:
Frente:
A dimensão econômica busca a aplicação eficiente dos recursos públicos, considerando a real necessidade da compra/contratação, inovações nos processos de trabalho e a proposta mais vantajosa.
Verso:
Certo.
Flashcard 4:
Frente:
Na dimensão econômica, a análise do ciclo de vida do objeto não é considerada como um critério relevante.
Verso:
Errado. A dimensão econômica considera o ciclo de vida do objeto para alcançar a proposta mais vantajosa.
Flashcard 5:
Frente:
A dimensão cultural reconhece e respeita a diversidade de ideias, valores, história, tradições, costumes e regionalismos.
Verso:
Certo.
Flashcard 6:
Frente:
A dimensão cultural é restrita ao respeito às tradições regionais e não aborda a diversidade de ideias ou valores.
Verso:
Errado. A dimensão cultural abrange a diversidade de ideias, valores, história, tradições, costumes e regionalismos.
Flashcard 7:
Frente:
A dimensão ética pressupõe a adoção de valores e convicções morais que privilegiem a universalização do bem-estar social.
Verso:
Certo.
Flashcard 8:
Frente:
A dimensão ética limita-se às ações individuais e não considera as relações humanas no contexto do bem-estar social.
Verso:
Errado. A dimensão ética aborda tanto ações individuais quanto relações humanas, visando à universalização do bem-estar social.
Flashcard 9:
Frente:
A dimensão jurídico-política tem eficácia imediata, de caráter vinculante, fundamentada no princípio constitucional da sustentabilidade.
Verso:
Certo.
Flashcard 10:
Frente:
A dimensão jurídico-política não se preocupa com a preservação do direito à vida das futuras gerações.
Verso:
Errado. A dimensão jurídico-política é orientada pelo princípio da sustentabilidade, que busca preservar o direito à vida das futuras gerações.
Flashcard 1:
Frente:
Atender os requisitos legais, normativos e acordos aplicáveis ao desenvolvimento sustentável.
Verso:
Cumprir requisitos legais e normativos é essencial para o desenvolvimento sustentável, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Flashcard 2:
Frente:
Monitorar, prevenir e minimizar os impactos negativos econômicos, ambientais e sociais advindos da prestação jurisdicional e da atividade administrativa do Tribunal.
Verso:
Atividades da Justiça Federal podem causar impactos diversos que devem ser prevenidos, minimizados ou monitorados ao longo do tempo.
Flashcard 3:
Frente:
Buscar a eficiência, a racionalidade e a qualidade do gasto público.
Verso:
Esse objetivo, relacionado à dimensão econômica, busca minimizar recursos, resíduos e efluentes, incorporando critérios sustentáveis nas contratações públicas.
Flashcard 4:
Frente:
Fomentar a cultura de planejamento das contratações, com o respectivo alinhamento ao planejamento estratégico do órgão, planos setoriais e às leis orçamentárias.
Verso:
O planejamento sustentável das contratações está fortemente integrado à Política de Sustentabilidade, como exemplificado no STJ.
Flashcard 5:
Frente:
Estimular a inovação e o aperfeiçoamento contínuo de processos, serviços, produtos e ações baseados nas melhores práticas sustentáveis.
Verso:
A inovação, como a troca por tecnologias modernas e econômicas, permite melhorias contínuas no desempenho e na sustentabilidade.
Flashcard 6:
Frente:
Promover a internalização da temática sustentável na cultura organizacional.
Verso:
A conscientização e a cultura organizacional são essenciais para implementar a Política de Sustentabilidade (ex.: uso eficaz de lixeiras coloridas).
Flashcard 7:
Frente:
Fomentar o intercâmbio de informações e experiências com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento e promoção da gestão sustentável.
Verso:
Troca de experiências é vital para replicar boas práticas e promover a melhoria contínua na gestão sustentável.
Flashcard 8:
Frente:
Promover a inclusão e o respeito à diversidade e à equidade de forma a combater a discriminação baseada em preconceito.
Verso:
Relaciona-se às dimensões social e cultural, promovendo igualdade de tratamento e oportunidades e combatendo preconceitos.
Flashcard 9:
Frente:
Reduzir, permanentemente, a emissão de gases de efeito estufa resultante das atividades do Tribunal.
Verso:
Os órgãos da Justiça Federal emitem gases de efeito estufa indiretamente (ex.: transporte de bens e resíduos sólidos), demandando estratégias para redução permanente.
Flashcard 1:
Frente:
O Plano de Logística Sustentável do STJ (PLS-STJ) é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico que define objetivos, indicadores e metas relacionadas à sustentabilidade.
Verso:
Correto. O PLS-STJ estabelece diretrizes para eficiência no gasto público, melhoria de processos e adoção de práticas sustentáveis, conforme as Resoluções CNJ nº 347/2020 e 400/2021.
Flashcard 2:
Frente:
Após ser elaborado, o Planejamento de Contratações e Aquisições (PCAq-STJ) deve ser encaminhado à unidade de sustentabilidade para indicação de eventuais dispensas de análise de sustentabilidade nas contratações.
Verso:
Correto. O art. 12 da IN nº 4/2024 prevê essa etapa para promover economia processual e adequação às políticas de sustentabilidade.
Flashcard 3:
Frente:
Um Plano de Compensação Ambiental identifica as fontes e quantifica as emissões de gases de efeito estufa.
Verso:
Errado. O conceito descrito refere-se ao inventário de gases de efeito estufa. O Plano de Compensação Ambiental prevê medidas para mitigar e compensar essas emissões.
Flashcard 4:
Frente:
A gestão sustentável no STJ inclui a implementação de ações para detecção e correção de perdas de água, além do reaproveitamento de águas pluviais e de reúso, quando viável.
Verso:
Correto. Essas diretrizes estão previstas no art. 8º da IN nº 4/2024, promovendo eficiência no uso de recursos hídricos.
Flashcard 5:
Frente:
A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) é obrigatória apenas para eletrodomésticos adquiridos pelo STJ.
Verso:
Errado. A Ence é exigida para diversos equipamentos e produtos adquiridos ou alugados pelo STJ, promovendo eficiência energética conforme o Programa Brasileiro de Etiquetagem.
Flashcard 6:
Frente:
A unidade de sustentabilidade do STJ é responsável por promover ações de conscientização em parceria com outras unidades do Tribunal, visando à adoção de uma cultura sustentável.
Verso:
Correto. Essa é uma das atribuições previstas no art. 5º da IN nº 4/2024, fortalecendo a internalização da sustentabilidade no Tribunal.
Flashcard 7:
Frente:
O PGRS-STJ é um documento que define ações relacionadas apenas à coleta seletiva de resíduos no Tribunal.
Verso:
Errado. O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS-STJ) abrange todas as etapas de gestão de resíduos, desde a separação até a disposição final, conforme a legislação vigente.
Flashcard 8:
Frente:
Promover a inclusão social e o respeito à diversidade são objetivos da Política de Sustentabilidade do STJ.
Verso:
Correto. Essas ações visam reduzir desigualdades e combater discriminações, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.
Flashcard 9:
Frente:
Reutilizar e reaproveitar produtos adquiridos pelo STJ é uma diretriz do consumo sustentável, mesmo que não sejam observados prazos de validade.
Verso:
Errado. A reutilização deve considerar o prazo de validade e a depreciação dos bens móveis, garantindo segurança e eficiência no uso.
Flashcard 10:
Frente:
O inventário de gases de efeito estufa deve ser elaborado até 2030, conforme previsto na Agenda 2030 da ONU.
Verso:
Errado. O inventário deve ser realizado antes do Plano de Compensação Ambiental, cuja implementação deve ocorrer até 2030, conforme a Resolução CNJ nº 400/2021.
Flashcard 1
Frente:
A unidade de sustentabilidade deve analisar a sustentabilidade das contratações e aquisições do Tribunal, de acordo com as diretrizes do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União e do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do STJ.
Verso:
Certo.
O caput do art. 11 da IN nº 4/2024 prevê exatamente essa atribuição para a unidade de sustentabilidade.
Flashcard 2
Frente:
Nas fases a serem observadas para análise da sustentabilidade das contratações e aquisições, o primeiro passo é o planejamento, que deve considerar a existência de justificativa adequada que demonstre a real necessidade da contratação ou aquisição.
Verso:
Errado.
O primeiro passo é o Alinhamento Estratégico, não o Planejamento, conforme o art. 11 da IN nº 4/2024.
Flashcard 3
Frente:
O documento de origem florestal (DOF) é uma licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, exceto o carvão vegetal nativo.
Verso:
Errado.
O carvão vegetal nativo também exige DOF, conforme legislação ambiental.
Flashcard 4
Frente:
O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do STJ deve ser elaborado pela unidade de sustentabilidade e ser revisto a cada biênio.
Verso:
Errado.
A revisão do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do STJ é feita a cada cinco anos, de acordo com o art. 14, §1º da IN nº 4/2024.
Flashcard 5
Frente:
A destinação dos resíduos deve ser adequada tanto quanto à origem quanto à periculosidade.
Verso:
Certo.
Conforme o art. 15 da IN nº 4/2024, a gestão dos resíduos no STJ deve atender à destinação adequada considerando origem e periculosidade, em alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Flashcard 1
Frente:
A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS) é a unidade responsável pela sua elaboração.
Verso:
Errado.
A unidade de sustentabilidade é responsável pela elaboração do PLS, conforme o art. 17 da IN nº 4/2024.
Flashcard 2
Frente:
O Plano de Logística Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (PLS-STJ) deve ser revisado a cada dois anos pela unidade de sustentabilidade, a partir de proposta da Comissão Gestora.
Verso:
Certo.
O §2º do art. 17 da IN nº 4/2024 estabelece que o PLS-STJ deve ser revisado a cada dois anos pela unidade de sustentabilidade, considerando proposta da Comissão Gestora.
Flashcard 3
Frente:
A Comissão Gestora do STJ deve divulgar o Plano de Logística Sustentável no sítio eletrônico do STJ, com as respectivas atualizações anuais, conforme prazo definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Verso:
Errado.
A unidade de sustentabilidade é responsável por essa divulgação e pelas atualizações anuais, de acordo com o art. 19 da IN nº 4/2024.
1. De acordo com a Resolução nº 497/2023 do CNJ, qual das seguintes afirmações sobre a reserva de vagas no âmbito do Programa Transformação está correta?
Alternativas:
- A) Todos os contratos de prestação de serviços contínuos devem reservar 50% das vagas para mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social.
- B) Pelo menos metade do total de vagas reservadas deve ser destinado a mulheres vítimas de violência no contexto doméstico e familiar.
- C) As vagas reservadas são exclusivas para mulheres egressas do sistema prisional, sem considerar outros grupos vulneráveis.
- D) Nenhuma vaga precisa ser reservada para mulheres trans e travestis, pois não são consideradas um grupo prioritário.
- E) Os contratos com menos de 10 colaboradores também devem reservar 5% das vagas para mulheres de grupos vulneráveis.
Comentários:
- A) Incorreta. A Resolução exige pelo menos 5% das vagas reservadas, não 50%.
- B) Correta. Está de acordo com o §1º do Art. 3º, que prevê destinação de metade das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
- C) Incorreta. A reserva deve contemplar diversos grupos vulneráveis, não apenas mulheres egressas do sistema prisional.
- D) Incorreta. Mulheres trans e travestis estão explicitamente incluídas como grupo vulnerável no Art. 2º, II.
- E) Incorreta. A regra aplica-se apenas a contratos com no mínimo 25 colaboradores, conforme §4º do Art. 3º.
Gabarito: B
2. Com relação à execução contratual no contexto do Programa Transformação estabelecido pela Resolução nº 497/2023 do CNJ, qual das seguintes declarações é verdadeira?
Alternativas:
- A) Os tribunais podem suspender a reserva de vagas a qualquer momento, baseando-se na disponibilidade de recursos financeiros.
- B) A indisponibilidade de mão de obra qualificada para atendimento do objeto contratual isenta os tribunais de cumprir a reserva de 5% das vagas.
- C) Os contratos devem manter a reserva de 5% das vagas durante toda a execução contratual, sem alterações.
- D) As vagas reservadas são apenas para contratos novos e não se aplicam a contratos já existentes.
- E) A reserva de vagas não se aplica a contratos que envolvam regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Comentários:
- A) Incorreta. Não há previsão para suspensão da reserva de vagas com base na disponibilidade de recursos financeiros.
- B) Incorreta. A indisponibilidade de mão de obra qualificada não configura descumprimento da reserva, conforme §6º do Art. 3º.
- C) Correta. O §5º do Art. 3º exige que o percentual mínimo de 5% seja mantido durante toda a execução contratual.
- D) Incorreta. A resolução não distingue entre contratos novos e já existentes.
- E) Incorreta. A regra se aplica especificamente a contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme a Lei n. 14.133/2021.
Gabarito: C
3. De acordo com a Resolução nº 497/2023 do CNJ, quais medidas são adotadas pelos Tribunais e Conselhos para garantir a identificação e seleção de mulheres em situação de vulnerabilidade conforme o Programa Transformação?
Alternativas:
- A) Os Tribunais devem criar um banco de dados independente sem qualquer parceria externa para identificar mulheres em situação de vulnerabilidade.
- B) A identificação das mulheres elegíveis será feita exclusivamente por organismos internacionais, sem envolvimento de instituições locais.
- C) Os Tribunais e Conselhos podem estabelecer parcerias com instituições públicas e organizações civis para acessar cadastros das mulheres em situação de vulnerabilidade.
- D) É proibido o compartilhamento de informações sobre as mulheres em situação de vulnerabilidade entre os Tribunais e as empresas contratadas.
- E) Todas as informações sobre as trabalhadoras em situação de vulnerabilidade devem ser publicadas para garantir transparência no processo de seleção.
Comentários:
- A) Incorreta. A Resolução incentiva a cooperação externa com parcerias, não a criação de um banco de dados independente.
- B) Incorreta. As parcerias podem incluir instituições locais, não apenas organismos internacionais.
- C) Correta. O Art. 4º permite e incentiva parcerias com diversas instituições públicas e organizações civis.
- D) Incorreta. As informações podem ser compartilhadas para facilitar a seleção, mas respeitando normas de proteção de dados.
- E) Incorreta. As informações devem ser mantidas em sigilo, respeitando a privacidade das mulheres.
Gabarito: C
4. Com base na Resolução nº 497/2023 do CNJ, qual é o procedimento correto em relação às licitações para contratação de empresas no âmbito do Programa Transformação?
Alternativas:
- A) A reserva de vagas deve ser aplicada apenas para contratos novos e não para renovações de contratos antigos.
- B) Os editais de licitação e avisos de contratação direta devem prever como as empresas contratadas comprovarão o cumprimento da reserva de vagas estabelecida pela Resolução.
- C) Não é necessário incluir cláusula de reserva de vagas nos editais de licitação se a contratação ocorrer por meio de dispensa ou inexigibilidade.
- D) As cláusulas de reserva de vagas podem ser omitidas nos editais publicados dentro de 30 dias após a publicação desta Resolução.
- E) É facultativo para os Tribunais e Conselhos incluir cláusulas de reserva de vagas em contratações diretas.
Comentários:
- A) Incorreta. A reserva de vagas se aplica tanto a contratos novos quanto a renovações.
- B) Correta. Os editais devem prever mecanismos de comprovação do cumprimento das regras, conforme Art. 6º.
- C) Incorreta. A reserva deve ser incluída mesmo em casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação (§1º do Art. 5º).
- D) Incorreta. As cláusulas devem constar em todos os editais após 90 dias da publicação da Resolução, sem exceções.
- E) Incorreta. A inclusão das cláusulas de reserva de vagas é obrigatória, inclusive para contratações diretas.
Gabarito: B
5. De acordo com a Resolução nº 497/2023 do CNJ, como as ações de equidade entre mulheres e homens são consideradas em processos licitatórios no âmbito do Poder Judiciário?
Alternativas:
- A) Ações de equidade entre mulheres e homens são irrelevantes e não influenciam o resultado dos processos licitatórios.
- B) O desenvolvimento de ações de equidade entre mulheres e homens é um critério de desempate apenas para contratos relacionados à construção civil.
- C) Apenas programas destinados à equidade de gênero e de raça serão considerados para critério de desempate em processos licitatórios.
- D) O desenvolvimento de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho será critério de desempate em processos licitatórios.
- E) Medidas de equidade de gênero aplicam-se somente a empresas privadas, sem impacto nos critérios de desempate em licitações públicas.
Comentários:
- A) Incorreta. Ações de equidade são consideradas e podem ser critérios de desempate, conforme Art. 8º.
- B) Incorreta. Não há restrição do critério de desempate a contratos de construção civil; ele se aplica a licitações de forma geral.
- C) Incorreta. A Resolução considera várias ações de equidade, não apenas programas específicos de gênero e raça.
- D) Correta. O Art. 8º estabelece que ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho são critérios de desempate.
- E) Incorreta. A Resolução aplica-se a todos os licitantes, incluindo empresas privadas, e medidas de equidade podem influenciar o desempate.
Gabarito: D
Frente:
O Comitê Gestor previsto na Resolução CNJ nº 347/2020 deve se reunir, ordinariamente, trimestralmente.
Verso:
Certo.
De acordo com o §7º do Art. 35 da Resolução CNJ nº 347/2020, o Comitê Gestor deve se reunir trimestralmente, de forma ordinária, ou sempre que necessário, por convocação do presidente.
Frente:
A Governança e a Gestão das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário devem observar apenas as normas legais, sem necessidade de alinhamento aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.
Verso:
Errado.
Conforme o Art. 3º da Resolução CNJ nº 347/2020, as contratações públicas no Poder Judiciário devem observar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável em consonância com a legislação e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.
Frente:
O Plano de Logística Sustentável, o Plano Anual de Contratações e o Plano Anual de Capacitação são instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário.
Verso:
Certo.
De acordo com o Art. 5º da Resolução CNJ nº 347/2020, esses planos são considerados instrumentos de governança em contratações públicas.
Frente:
As licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pelos órgãos do Poder Judiciário devem obrigatoriamente ser realizadas por compras compartilhadas.
Verso:
Errado.
Conforme o Art. 19 da Resolução CNJ nº 347/2020, as licitações para bens e serviços de uso comum devem ser preferencialmente, e não obrigatoriamente, efetuadas por compras compartilhadas.
Frente:
A Resolução CNJ nº 347/2020 estabelece que o Plano de Tratamento de Riscos do macroprocesso de contratações é um dos instrumentos de governança em contratações públicas.
Verso:
Certo.
O Art. 5º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 347/2020 inclui o Plano de Tratamento de Riscos do macroprocesso de contratações como um dos instrumentos de governança.
Frente:
Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os únicos princípios que regem a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Verso:
Errado.
Além dos princípios mencionados, a política também inclui outros como economicidade, isonomia, integridade, transparência, interesse público, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável, conforme o Art. 2º da Resolução CNJ nº 347/2020.
Frente:
O princípio do desenvolvimento sustentável, alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, está presente na Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Verso:
Certo.
Conforme o Art. 2º da Resolução CNJ nº 347/2020, o princípio do desenvolvimento sustentável, em alinhamento à Agenda 2030, é uma diretriz expressa da política de governança.
Frente:
A governança das contratações públicas no Poder Judiciário não inclui a promoção da integridade do ambiente e a sustentabilidade das contratações.
Verso:
Errado.
O Art. 4º, inciso III, da Resolução CNJ nº 347/2020 estabelece que a promoção da integridade do ambiente e da sustentabilidade das contratações públicas é uma função essencial da governança.
Frente:
A alta administração é composta por gestores do nível estratégico, responsáveis pela definição de políticas, objetivos e direção geral da organização.
Verso:
Certo.
Conforme a definição da Resolução CNJ nº 347/2020, a alta administração refere-se ao conjunto de gestores do nível estratégico, responsáveis por estabelecer políticas e direção geral da organização.
Frente:
O principal objetivo das contratações compartilhadas no âmbito do Poder Judiciário é a aquisição conjunta de bens e serviços que gerem menor impacto ambiental e maior inclusão social.
Verso:
Certo.
De acordo com a Resolução CNJ nº 347/2020, contratações compartilhadas visam promover eficiência econômica, menor impacto ambiental, inclusão social e a sustentabilidade de maneira geral.
Frente:
As Contratações Eletrônicas, no contexto da Resolução nº 347/2020 do CNJ, utilizam tecnologias digitais exclusivamente na fase de seleção do fornecedor.
Verso:
Errado.
As Contratações Eletrônicas utilizam tecnologias digitais em todas as etapas do processo de contratação, incluindo planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual.
Frente:
A Gestão de Contratações, conforme a Resolução nº 347/2020 do CNJ, abrange planejamento, execução e controle de indicadores e riscos relacionados às contratações.
Verso:
Certo.
A Gestão de Contratações inclui todas essas etapas do macroprocesso, sendo uma função ampla e integrada.
Frente:
No contexto das compras compartilhadas, equipes multidisciplinares ou comitês interinstitucionais têm como função principal centralizar decisões sobre critérios de sustentabilidade.
Verso:
Errado.
O foco principal dessas equipes é atuar como instâncias consultivas e de suporte técnico em compras compartilhadas, conforme o Art. 21.
Frente:
As licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pelos órgãos do Poder Judiciário devem ser preferencialmente realizadas por compras compartilhadas.
Verso:
Certo.
De acordo com o Art. 19 da Resolução nº 347/2020 do CNJ, licitações preferencialmente devem ocorrer por compras compartilhadas.
Frente:
As equipes multidisciplinares responsáveis pelas compras compartilhadas são permanentes e têm como objetivo exclusivo acompanhar indicadores financeiros.
Verso:
Errado.
Essas equipes são provisórias, consultivas e têm uma função de suporte técnico abrangente, não limitada a indicadores financeiros.
Frente:
Segundo o Art. 19 da Resolução nº 347/2020 do CNJ, as licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pelos órgãos do Poder Judiciário devem ser realizadas preferencialmente por compras compartilhadas.
Verso:
Certo.
O Art. 19 especifica que as licitações para bens e serviços de uso comum deverão, preferencialmente, ser realizadas por compras compartilhadas.
Frente:
O Art. 23 da Resolução nº 347/2020 do CNJ determina que compras compartilhadas no Poder Judiciário podem ser realizadas exclusivamente em nível estadual.
Verso:
Errado.
Conforme o Art. 23, as compras compartilhadas podem ser realizadas em nível nacional, regional ou local, e não exclusivamente em nível estadual.
Frente:
A Resolução nº 347/2020 do CNJ prevê que as compras compartilhadas devem sempre ser realizadas em nível global, envolvendo múltiplos países.
Verso:
Errado.
As compras compartilhadas podem ocorrer em nível nacional, regional ou local, conforme o Art. 23, com preferência pela subdivisão em regiões específicas para maior vantagem.
Frente:
No âmbito do Poder Judiciário, o Art. 19 determina que as licitações de bens e serviços de uso comum devem sempre utilizar a modalidade de dispensa de licitação para maior agilidade.
Verso:
Errado.
O Art. 19 destaca que as licitações para bens e serviços de uso comum devem ser preferencialmente realizadas por compras compartilhadas, e não por dispensa de licitação.
Frente:
A subdivisão em regiões específicas para compras compartilhadas no Poder Judiciário é recomendada para garantir uma compra mais vantajosa, considerando as características regionais.
Verso:
Certo.
O parágrafo único do Art. 23 estabelece que, sempre que possível, as compras compartilhadas devem ser subdivididas em regiões específicas para garantir maior vantagem conforme as características de cada região.
