03- políticas nacionais de mudanças do clima(12.187) Flashcards
Pergunta 01: Qual é o objetivo do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)?
Resposta 01: O FNMC visa assegurar recursos para apoiar projetos ou estudos e financiar empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima.
Pergunta 02: Como são administrados os recursos reembolsáveis do FNMC?
Resposta 02: Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que pode habilitar outros agentes financeiros públicos.
Pergunta 03: Quem opera os recursos não reembolsáveis do FNMC?
Resposta 03: Os recursos não reembolsáveis são operados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Pergunta 04: O que define o Princípio das Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas?
Resposta 04: O Princípio das Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas estabelece que todos têm responsabilidade pelo clima, mas com diferentes graus de responsabilidade, dependendo da contribuição para as emissões.
Pergunta 05: Deve a redução de gases de efeito estufa manter o mesmo patamar percentual em relação às suas fontes?
Resposta 05: Não, a meta é reduzir, e não manter o mesmo patamar percentual das emissões de gases de efeito estufa.
Pergunta 06: Qual é a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2020 mencionada na legislação?
Resposta 06: A meta de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2020 é de 36,1% e 38,9%.
Pergunta 07: Quais são alguns dos mecanismos utilizados para a redução de emissões, segundo a Lei nº 12.187/2009?
Resposta 07: São utilizados mecanismos como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e as Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAS).
Pergunta 08: Qual é o papel(DIRETRIZ OU INSTRUMENTO) da utilização de instrumentos financeiros e econômicos na implementação das ações de mitigação e adaptação à mudança do clima?
Resposta 08: A utilização de instrumentos financeiros e econômicos é uma diretriz, e não um instrumento propriamente dito.
Explicação para uma criança:
Imagine que você está construindo uma casinha de brinquedo. As ferramentas que você usa, como martelo e cola, são o que chamamos de instrumentos, porque são coisas que você realmente usa para fazer a casa.
Agora, pense nas instruções que você segue para saber como usar essas ferramentas. Essas instruções são como uma diretriz – elas dizem o que você deve fazer, mas não são uma ferramenta que você usa diretamente.
Quando falamos sobre ajudar o planeta (mitigação e adaptação ao clima), dinheiro e economia são como as instruções (ou diretrizes) que dizem como podemos usar melhor as ferramentas para proteger o meio ambiente. Eles não são ferramentas que você usa diretamente, mas ajudam a decidir como usar os recursos da melhor maneira.
Um exemplo de instrumento é o fundo financeiro que dá dinheiro para projetos que plantam árvores para absorver gases poluentes. Esse fundo é uma ferramenta prática que ajuda a colocar em ação as ideias para proteger o meio ambiente. Então, o fundo seria um instrumento que realmente está sendo usado para fazer algo que ajuda o planeta!
Pergunta 09: O que são sumidouros de gases de efeito estufa? Dê exemplos.
Resposta 09: Sumidouros são processos, atividades ou mecanismos que removem gases de efeito estufa da atmosfera. Exemplos incluem florestas e oceanos.
Pergunta 10: O que são fontes de gases de efeito estufa?
Resposta 10: Fontes são processos ou atividades que liberam gases de efeito estufa na atmosfera.
Pergunta 11: Qual é a definição de vulnerabilidade no contexto das mudanças climáticas?
Resposta 11: Vulnerabilidade é o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema em função de sua sensibilidade e capacidade de adaptação.
Pergunta 12: Quantos são os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)? Cite-os.
Resposta 12: Os objetivos da PNMC são:
Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;
Redução das emissões antrópicas(atividades ou ações que têm origem humana.) de gases de efeito estufa;
Fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros;
Promoção da adaptação à mudança do clima;
Preservação e recuperação dos recursos ambientais;
Consolidação e expansão das áreas protegidas;
Estímulo ao Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Pergunta 13: Quais são as diferenças entre mitigação e adaptação em relação às mudanças climáticas?
Resposta 13: Mitigação refere-se a mudanças tecnológicas para reduzir emissões e aumentar sumidouros, enquanto adaptação refere-se a medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas frente aos efeitos da mudança do clima.
Pergunta 14: Os instrumentos da PNMC podem ser aplicados nacionalmente sem prévia aprovação das COPs?
Resposta 14: Sim, os instrumentos da PNMC podem ser aplicados nacionalmente sem prévia aprovação das COPs.
Pergunta 15: Qual é a presidência do Comitê Gestor?
Resposta 15: Presidido pelo MMA.
Pergunta 16: Qual é a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor?
Resposta 16: Dois anos de mandato dos membros.
Pergunta 17: Qual é a periodicidade das reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê Gestor? Qual o prazo de antecedência para cada tipo de reunião?
Resposta 17:
Reuniões ordinárias: semestrais (15 dias de antecedência).
Reuniões extraordinárias: a qualquer tempo (7 dias de antecedência).
Pergunta 18: Qual é o quórum necessário para a realização e deliberação das reuniões do Comitê Gestor?
Resposta 18:
Quórum para realização: maioria absoluta.
Quórum para deliberação: maioria simples.
mapa mental: Ponto 01 - Objetivo do FNMC:
Assegurar recursos para apoiar projetos ou estudos e financiar empreendimentos voltados à mitigação das mudanças climáticas.
Ponto 02 - Administração dos recursos:
Reembolsáveis: Geridos pelo BNDES.
Não reembolsáveis: Operados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Ponto 03 - Princípio das Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas:
Todos são responsáveis pelo clima, mas com diferentes graus, dependendo da contribuição de cada um para as emissões.
Ponto 04 - Metas de redução de emissões:
Redução de 36,1% a 38,9% das emissões de gases de efeito estufa até 2020.
Ponto 05 - Mecanismos para redução de emissões:
MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).
NAMAS (Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas).
Ponto 06 - Instrumentos financeiros e econômicos:
Diretrizes para mitigar e adaptar às mudanças climáticas, como financiamentos e incentivos.
Ponto 07 - Sumidouros de gases de efeito estufa (GEE):
Processos ou mecanismos que removem GEE da atmosfera (ex: florestas, oceanos).
Ponto 08 - Fontes de GEE:
Processos ou atividades que liberam gases de efeito estufa na atmosfera.
Ponto 09 - Vulnerabilidade climática:
Grau de suscetibilidade de um sistema às mudanças climáticas.
Ponto 10 - Objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC):
Compatibilização do desenvolvimento com a proteção do clima, redução de emissões, fortalecimento de sumidouros, adaptação, entre outros.
Ponto 11 - Diferença entre mitigação e adaptação:
Mitigação: Reduzir emissões e aumentar sumidouros.
Adaptação: Reduzir a vulnerabilidade aos impactos das mudanças climáticas.
Ponto 12 - Governança do Comitê Gestor do FNMC:
Presidência: Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Mandato: 2 anos.
Reuniões: Semestrais (ordinárias) e extraordinárias a qualquer tempo.
Quórum: Maioria absoluta para realização e maioria simples para deliberação.
Resumo das informações mais cobradas na FGV e Cebraspe:
Pergunta 01: Qual é o objetivo do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)?
Pergunta 02: Como são administrados os recursos reembolsáveis do FNMC?
Pergunta 03: Quem opera os recursos não reembolsáveis do FNMC?
Perguntas: 4. Pergunta 04: O que define o Princípio das Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas?
Pergunta 05: Deve a redução de gases de efeito estufa manter o mesmo patamar percentual em relação às suas fontes?
Pergunta 06: Qual é a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2020 mencionada na legislação?
Pergunta 07: Quais são alguns dos mecanismos utilizados para a redução de emissões, segundo a Lei nº 12.187/2009?
Perguntas: 8. Pergunta 08: Qual é o papel da utilização de instrumentos financeiros e econômicos na implementação das ações de mitigação e adaptação à mudança do clima?
Pergunta 09: O que são sumidouros de gases de efeito estufa? Dê exemplos.
Pergunta 10: O que são fontes de gases de efeito estufa?
Pergunta 11: Qual é a definição de vulnerabilidade no contexto das mudanças climáticas?
Pergunta 12: Quantos são os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)? Cite-os.
Pergunta 13: Quais são as diferenças entre mitigação e adaptação em relação às mudanças climáticas?
Pergunta 14: Os instrumentos da PNMC podem ser aplicados nacionalmente sem prévia aprovação das COPs?
Perguntas: 15. Pergunta 15: Qual é a presidência do Comitê Gestor?
Pergunta 16: Qual é a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor?
Pergunta 17: Qual é a periodicidade das reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê Gestor? Qual o prazo de antecedência para cada tipo de reunião?
Pergunta 18: Qual é o quórum necessário para a realização e deliberação das reuniões do Comitê Gestor?
Resposta 01: O FNMC visa assegurar recursos para apoiar projetos ou estudos e financiar empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima.
Resposta 02: Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que pode habilitar outros agentes financeiros públicos.
Resposta 03: Os recursos não reembolsáveis são operados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Resposta 04: O Princípio das Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas estabelece que todos têm responsabilidade pelo clima, mas com diferentes graus de responsabilidade, dependendo da contribuição para as emissões.
Resposta 05: Não, a meta é reduzir, e não manter o mesmo patamar percentual das emissões de gases de efeito estufa.
Resposta 06: A meta de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2020 é de 36,1% e 38,9%.
Resposta 07: São utilizados mecanismos como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e as Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAS).
Resposta 08: A utilização de instrumentos financeiros e econômicos é uma diretriz, e não um instrumento propriamente dito.
Resposta 09: Sumidouros são processos, atividades ou mecanismos que removem gases de efeito estufa da atmosfera. Exemplos incluem florestas e oceanos.
Resposta 10: Fontes são processos ou atividades que liberam gases de efeito estufa na atmosfera.
Resposta 11: Vulnerabilidade é o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema em função de sua sensibilidade e capacidade de adaptação.
Resposta 12: Os objetivos da PNMC são: 1) Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático; 2) Redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa; 3) Fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros; 4) Promoção da adaptação à mudança do clima; 5) Preservação e recuperação dos recursos ambientais; 6) Consolidação e expansão das áreas protegidas; 7) Estímulo ao Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Resposta 13: Mitigação refere-se a mudanças tecnológicas para reduzir emissões e aumentar sumidouros, enquanto adaptação refere-se a medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas frente aos efeitos da mudança do clima.
Resposta 14: Sim, os instrumentos da PNMC podem ser aplicados nacionalmente sem prévia aprovação das COPs.
15- Presidido pelo MMA
16- 2 anos de mandato dos membros
17- Reuniões: Ordinárias: semestrais (15 dias de antecedência) Extraordinárias: a qualquer tempo (7 dias de antecedência)
18- Quórum: maioria absoluta (realização) e maioria simples (deliberação)
