04- políticas nacionais de resíduos sólidos(lei 12.305) Flashcards
Pergunta 01
Quem são as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela geração de resíduos sólidos?
Resposta 01
As pessoas físicas ou jurídicas, seja de direito privado ou direito público, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos.
Pergunta 02
Quem são os principais atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos?
Resposta 02
O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade.
Pergunta 03
O que são aterros sanitários?
Resposta 03
Aterros sanitários são locais de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
Pergunta 04
Como os resíduos sólidos são classificados quanto ao potencial de contaminação do meio ambiente?
Resposta 04
Os resíduos sólidos são classificados em perigosos, não-inertes e inertes quanto ao potencial de contaminação do meio ambiente.
Pergunta 05
O que é um acordo setorial?
Resposta 05
Acordo setorial é um ato de natureza contratual firmado entre o Poder Público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes.
Pergunta 06
O que é o ciclo de vida de um produto?
Resposta 06
O ciclo de vida é a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias‐primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
Pergunta 07
O que é a coleta seletiva?
Resposta 07
A coleta seletiva é a coleta de resíduos sólidos previamente segregados segundo sua constituição ou composição.
Pergunta 08
O que é o controle social no contexto da gestão de resíduos sólidos?
Resposta 08
O controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
Pergunta 09
O que é o gerenciamento de resíduos sólidos?
Resposta 09
O gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Pergunta 10
Qual é a diferença entre aterros sanitários, aterros controlados e lixões?
Resposta 10
A diferença entre aterros sanitários, aterros controlados e lixões é que aterros sanitários são locais adequados para a destinação final do lixo, pois são fruto de um projeto de engenharia geotécnica que considera aspectos para impermeabilização, cobertura dos resíduos, execução de drenos, tratamento do chorume e do gás gerado, e monitoramento de águas subterrâneas. Já aterros controlados têm uma gestão ambiental mínima, ainda deficitária, e lixões não seguem qualquer norma de proteção ambiental.
Pergunta 11
Qual é a diferença entre resíduos e rejeitos?
Resposta 11
A diferença entre resíduos e rejeitos é que estes últimos não podem mais ser aproveitados, devendo ser dispostos de forma ambientalmente adequada, como em aterros sanitários.
Pergunta 12
O que é reutilização?
Resposta 12
Reutilização é um processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.
Pergunta 13
O que é reciclagem?
Resposta 13
Reciclagem é um processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.
Pergunta 14
Qual é a ordem de prioridade na gestão de resíduos sólidos?
Resposta 14
A ordem de prioridade na gestão de resíduos sólidos é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Pergunta 15
O que são rejeitos?
Resposta 15
Rejeitos são resíduos sólidos que não servem mais para nada, a não ser para ser jogados fora.
Pergunta 16
É viável lançar resíduos sólidos na rede pública de esgotos?
Resposta 16
Não, a inviabilidade de lançamento de resíduos sólidos na rede pública de esgotos é uma regra geral.
Pergunta 17
O que é um lixão ou vazadouro?
Resposta 17
Lixão ou vazadouro é um local que não segue qualquer norma de proteção ambiental.
Pergunta 18
O que é um aterro controlado?
Resposta 18
Aterro controlado é um local onde há uma gestão ambiental mínima, ainda deficitária.
Pergunta 19
Quais são as categorias de resíduos sólidos quanto à origem?
Resposta 19
As categorias de resíduos sólidos quanto à origem são: resíduos domiciliares, resíduos de limpeza urbana, resíduos sólidos urbanos, resíduos comerciais e de prestadores de serviços, resíduos de serviços públicos de saneamento básico, resíduos industriais, resíduos de serviços de saúde, resíduos da construção civil, resíduos agrossilvopastoris, resíduos de serviços de transporte e resíduos de mineração.
Pergunta 20
Como são classificados os resíduos quanto à periculosidade?
Resposta 20
Os resíduos são classificados quanto à periculosidade como perigosos e não perigosos.
Pergunta 21
O que é uma área contaminada?
Resposta 21
Área contaminada é o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular.
Pergunta 22
O que é uma área órfã contaminada?
Resposta 22
Área órfã contaminada é aquela cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
Pergunta 23
O que são resíduos perigosos?
Resposta 23
Resíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.
Pergunta 24
Quais resíduos são considerados não perigosos?
Resposta 24
Resíduos não perigosos são aqueles que não são classificados como perigosos.
Pergunta 01
Qual é a medida mais prioritária na gestão de resíduos sólidos?
Resposta 01
A medida mais prioritária é a não geração de resíduos, ou seja, se for possível mudar os processos produtivos ou repensar a utilização do produto, melhor.
Pergunta 02
O que é o princípio do protetor-recebedor?
Resposta 02
O princípio do protetor-recebedor é uma aplicação quase inversa do princípio do poluidor-pagador, isto é, aquele que ajudar a proteger o meio ambiente pode receber para isso, sob a forma, por exemplo, de incentivos fiscais e tributários, conhecido como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Pergunta 03
O que é um princípio na gestão de resíduos sólidos?
Resposta 03
Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
Pergunta 04
Quais são os objetivos da gestão de resíduos sólidos?
Resposta 04
a) Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
b) Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
c) Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
d) Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
Pergunta 05
Qual é a função de um consórcio público intermunicipal na gestão de resíduos sólidos?
Resposta 05
Constituir consórcio público intermunicipal com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos.
Pergunta 06
Qual é a função do convênio na implementação de sistemas de logística reversa?
Resposta 06
A implementação e a operacionalização dos sistemas de logística reversa serão realizadas por meio de convênio firmado com o ente público.
Pergunta 07
A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos impede a elaboração, implementação ou operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos?
Resposta 07
Não, a inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Pergunta 08
O que foi a mudança na terminologia feita pela banca no texto?
Resposta 08
A banca trocou “minimização” por “maximização”.
Pergunta 09
O poder público municipal pode instituir incentivos econômicos para a gestão de resíduos sólidos?
Resposta 09
Sim, o poder público municipal pode instituir incentivos econômicos.
Pergunta 10
Qual é a obrigatoriedade em relação aos planos microrregionais de resíduos sólidos?
Resposta 10
Pelos estados de planos microrregionais de resíduos sólidos deve ter obrigatoriamente a participação do município.
Pergunta 11
Quais tipos de lâmpadas são mencionadas em relação à gestão de resíduos sólidos?
Resposta 11
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
Pergunta 12
Qual é a prevalência dos acordos setoriais e termos de compromisso?
Resposta 12
Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em âmbito nacional têm prevalência sobre os firmados em âmbito regional ou estadual, e estes sobre os firmados em âmbito municipal.
setoriais
estaduais
municipais
Pergunta 13
Qual é a vigência do plano estadual de resíduos sólidos?
Resposta 13
O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado.
Pergunta 14
Qual é a condição para os estados terem acesso a recursos da União?
Resposta 14
A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os estados terem acesso a recursos da União.
Pergunta 15
Qual será a prioridade no acesso aos recursos da União para os Estados?
Resposta 15
Serão priorizados no acesso aos recursos da União os Estados que instituírem microrregiões.
Pergunta 16
Além do plano estadual de resíduos sólidos, o que mais os Estados poderão elaborar?
Resposta 16
Além do plano estadual de resíduos sólidos, os Estados poderão elaborar planos microrregionais de resíduos sólidos, bem como planos específicos direcionados às regiões metropolitanas ou às aglomerações urbanas.
Pergunta 17
Quais são as medidas alternativas para o controle e minimização de danos causados?
Resposta 17
Medidas alternativas para o controle e maximização de danos causados e minimização de danos.
A “maximização de danos” é o contrário do que normalmente queremos. Significa que algo está piorando ou aumentando os problemas, como quando você bate de novo em algo já machucado. Já a “minimização de danos” é o esforço para reduzir o impacto ou o estrago, evitando que a situação piore.
Pergunta 18
Quem pode realizar a gestão dos resíduos sólidos pelo Governo Federal?
Resposta 18
O Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com estados, Distrito Federal, municípios.
Pergunta 19
Qual a diferença entre planos microrregionais e macrorregionais?
Resposta 19
Os estados que elaboram planos microrregionais, não macrorregionais.
Pergunta 20
Qual é a vigência e horizonte do Plano Nacional de Resíduos Sólidos? por quem ele é elaborado?
Resposta 20
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, é elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Pergunta 21
Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, quem é responsável pela aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos?
Resposta 21
Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente.
Pergunta 22
Qual é o conteúdo(simplificado ou não?) do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para municípios com menos de 20 mil habitantes?
Resposta 22
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos terá conteúdo simplificado para municípios com menos de 20 mil habitantes.
Pergunta 23
Qual órgão deve fornecer informações ao órgão federal responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação?
Resposta 23
O Distrito Federal deverá fornecer ao órgão federal responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação todas as informações necessárias. (Nota: Em vez do SINIR, a questão mencionou o SNUC, o que está errado.)
A confusão entre o SINIR e o SNUC é comum, mas eles têm funções bem diferentes. Aqui está a explicação da diferença entre eles:
SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos):
Focado na gestão de resíduos sólidos no Brasil.
Ele coleta e organiza dados sobre o gerenciamento dos resíduos no país, ajudando a implementar políticas públicas para o controle e destinação correta do lixo, reciclagem, e outras questões relacionadas ao lixo.
SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza):
Focado na conservação ambiental.
Seu objetivo é criar e administrar unidades de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas, entre outros. Ele protege áreas naturais para manter a biodiversidade e os ecossistemas.
Pergunta 23
O que são resíduos sólidos?
Resposta 23
Resíduos sólidos são todos os materiais descartados que sobram das atividades humanas e que podem estar em estado sólido ou semi-sólido. Eles incluem objetos, substâncias ou produtos que não têm mais utilidade para quem os descartou, mas podem ser reaproveitados ou precisam ser tratados corretamente para evitar poluição.
Existem vários tipos de resíduos sólidos:
Resíduos domésticos: Lixo produzido nas casas, como restos de comida, embalagens, papéis, plásticos e vidros.
Resíduos industriais: Sobras de fábricas, como restos de matéria-prima, produtos químicos e materiais de construção.
Resíduos hospitalares: Lixo gerado em hospitais, como seringas, medicamentos vencidos, curativos e outros materiais de saúde.
Resíduos eletrônicos: Equipamentos eletrônicos e suas partes que não funcionam mais, como celulares, computadores, pilhas e baterias.
Resíduos de construção civil: Sobras de obras, como tijolos, cimento, entulho, madeira e metais.
A gestão de resíduos sólidos envolve o descarte correto, reciclagem, reaproveitamento e tratamento desses materiais, para evitar a contaminação do meio ambiente e a geração de problemas de saúde pública.
Pergunta 24
qual a diferença entre reciclagem e reaproveitamento?
Resposta 24
A diferença entre reciclagem e reaproveitamento está no que acontece com o material descartado e como ele é reutilizado:
Reciclagem:
É o processo de transformar resíduos em novos produtos.
Os materiais são separados, tratados e passam por um processo industrial para serem modificados e, assim, voltarem ao ciclo de produção.
Exemplo: Garrafas plásticas podem ser derretidas e transformadas em novas garrafas ou outros itens plásticos, como brinquedos.
Reaproveitamento:
É o uso direto de um material ou produto, sem precisar passar por uma transformação industrial.
O material não é alterado, apenas utilizado de outra forma ou para outro propósito.
Exemplo: Usar potes de vidro de alimentos para guardar objetos em casa, ou transformar roupas velhas em panos de limpeza.
Em resumo, na reciclagem o material passa por um processo de transformação, enquanto no reaproveitamento ele é usado de novo do jeito que está, com uma nova função ou objetivo.
Pergunta 24
A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é uma condição para os municípios serem beneficiados por incentivos?
Resposta 24
A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos no referido diploma legal, constitui condição para os Estados serem beneficiados por incentivos, mas não é condição para os municípios.
Pergunta 25
Quem deve elaborar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos para resíduos sólidos perigosos?
Resposta 25
As empresas que gerem resíduos sólidos perigosos devem elaborar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Pergunta 26
Como o plano de gerenciamento de resíduos sólidos deve ser integrado ao processo de licenciamento ambiental?
Resposta 26
A empresa, como geradora de resíduos sólidos perigosos, está sujeita à elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, o qual será parte integrante do processo de licenciamento ambiental de suas atividades pelo órgão competente do Sisnama.
Pergunta 27
O técnico responsável pela elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos precisa ser funcionário da empresa?
Resposta 27
Não, o técnico não precisa ser funcionário da empresa, podendo ser contratado.
Pergunta 01
É obrigatório exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil para geradores de resíduos sólidos?
Resposta 01
Não é obrigatório exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil (não incluídas as responsabilidades penal e administrativa). No entanto, não é ilegal exigir esse seguro.
Pergunta 02
Quais tipos de lâmpadas são objetos de interesse no sistema de logística reversa?
Resposta 02
As lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista (não as incandescentes), pois as incandescentes nem são mais produzidas no Brasil.
Pergunta 03
O diagnóstico da situação dos resíduos sólidos deve ser feito apenas nos respectivos municípios ou também nos municípios limítrofes?
Resposta 03
O diagnóstico da situação dos resíduos sólidos deve ser feito apenas nos respectivos municípios, não há a previsão para municípios limítrofes.
Pergunta 04
Quem é responsável por controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental?
Resposta 04
Controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental compete aos municípios e aos estados.
Pergunta 05
Qual é a prioridade na captação de incentivos ou financiamentos da União para os Municípios que implementam a coleta seletiva?
Resposta 05
A implantação de coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formadas por pessoas físicas de baixa renda, pode auferir ao Município prioridade na captação de incentivos ou financiamentos da União.
Pergunta 06
Pode-se implementar sistemas de logística reversa independentemente do serviço público de limpeza urbana?
Resposta 06
Sim, a implementação de sistemas de logística reversa pode ocorrer independentemente do serviço público de limpeza urbana.
Exemplo de logística reversa:
Embalagens de refrigerantes: A empresa recolhe garrafas plásticas ou de vidro, recicla as de plástico e reutiliza as de vidro.
Pilhas e baterias: Existem pontos de coleta específicos para que as pilhas sejam levadas a empresas que as desmontam e descartam de forma segura, evitando poluição.
Eletrodomésticos: Empresas recolhem equipamentos eletrônicos antigos para aproveitar suas peças ou descartá-los corretamente.
Pergunta 07
O que a destinação de resíduos inclui e como é a disposição final ambiental?
Resposta 07
A destinação de resíduos inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético. Já a disposição final ambiental é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros.
Pergunta 08
O que a logística reversa viabiliza?
Resposta 08
A logística reversa viabiliza a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Pergunta 09
Qual é a condição para os Municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos?
Resposta 09
A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Além disso, a inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.
Pergunta 10
A atividade de catação é proibida em todas as áreas?
Resposta 10
A atividade de catação é proibida apenas nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos (art. 48), não se aplicando essa vedação às áreas de transbordo.
Pergunta 11
Quais produtos e embalagens são incluídos na logística reversa?
Resposta 11
Logística reversa adotada por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes inclui:
Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens
Pilhas e baterias
Pneus
Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Os consumidores também estão inclusos no sistema de responsabilidade compartilhada, devendo segregar os resíduos em casa e devolver aqueles inclusos no sistema de logística reversa.
Pergunta 12
Qual é a responsabilidade do poder público ao tomar conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos?
Resposta 12
Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Pergunta 13
Quem pode assumir as responsabilidades dos fabricantes de pilhas e baterias quanto à logística reversa?
Resposta 13
O titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos poderá assumir as responsabilidades dos fabricantes de pilhas e baterias quanto à logística reversa, desde que seja remunerado e haja prévio acordo entre as partes.
Pergunta 14
Em caso de situação de emergência sanitária, qual é a condição para a queima de resíduos a céu aberto?
Resposta 14
Em cidade onde se decretou situação de emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto (em regra, proibida) deve ser autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa.
Pergunta 15
Qual é a destinação final adequada para resíduos domésticos, resíduos de origem veicular e resíduos de serviços de saúde?
Resposta 15
Resíduos domésticos: Aterro sanitário
Resíduos de origem veicular (pneus): Logística reversa
Resíduos de serviços de saúde: Incineração
Embalagens de agrotóxicos: Logística reversa
Pergunta 16
Quem é responsável por estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs?
Resposta 16
É dever dos Municípios estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs, além de ser do governo federal.
Pergunta 16
o que são áreas órfãs?
Resposta 16
Áreas órfãs são terrenos ou locais que estão contaminados, mas não possuem um responsável legal (pessoa ou empresa) que possa ser identificado para realizar a descontaminação ou pagar pelos danos ambientais. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a empresa que causou a contaminação fecha ou não tem condições de arcar com os custos de limpeza.
Imagine uma antiga fábrica que fechou e abandonou o local sem tratar os resíduos perigosos no terreno. Sem um dono ou empresa responsável, o terreno fica “órfão” e o governo precisa intervir para resolver o problema.
Pergunta 17
É obrigatória a oitiva do órgão municipal na elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos?
Resposta 17
Sim
Pergunta 18
Quem deve dar a destinação final ambientalmente adequada a produtos e embalagens reunidos ou devolvidos pelos consumidores no sistema de logística reversa?
Resposta 18
Os comerciantes e distribuidores devem apenas efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens. Estes, sim, devem dar a destinação final ambientalmente adequada. Contudo, todos devem efetuar a logística reversa de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Pergunta 19
É permitido realizar a queima de resíduos a céu aberto sem autorização?
Resposta 19
Não, a queima pode ocorrer apenas no caso de recipientes, instalações e equipamentos licenciados para essa finalidade. A proibição é de lançamento in natura, a céu aberto, de resíduos sólidos ou rejeitos, mas não se aplica aos resíduos de mineração.
