Sistemas Eleitorais

Question 1

Em que consiste um “Sistema Eleitoral”?

Answer 1

Consiste no conjunto de regras destinadas a estabelecer o modo como um mandato eletivo será atribuído a alguém.

Question 2

O Sistema Eleitoral Majoritário divide-se em Simples/Relativo e Absoluto.

Diferencie.

Answer 2

1. SIMPLES/RELATIVO: é aquele em que o mandato é atribuído a que obtém MAIORIA SIMPLES.
   1.1. Utilizado no Brasil para os cargos de SENADOR e PREFEITO nos municípios de até 200 mil eleitores.
2. ABSOLUTO: é aquele em que o mandato é atribuído a quem obtém MAIORIA ABSOLUTA dos votos válidos.
   2.1. No Brasil é utilizado para os cargos de PRESIDENTE, GOVERNADOR e PREFEITOS de Municípios acima de 200 mil eleitores.

Question 3

Se o titular do mandato eletivo, sem justa causa, decidir sair do partido político no qual foi eleito, ele perderá o cargo que ocupa?

Answer 3

DEPENDE.

1. Majoritário: NÃO, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor.
2. Proporcional: SIM, considerando que o mandato do parlamentar pertence ao partido político.

STF. Plenário. ADI 5081/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 27/5/2015 (Info 787).

Question 4

Em que consiste o Sistema Eleitoral Proporcional e quais cargos eletivos adotam essa sistemática no Brasil?

Answer 4

Consiste no sistema em que se busca combinar a representação de maiorias políticas com a diversidade ideológica.

É adotado nas eleições para DEPUTADOS (ESTADUAIS, DISTRITAIS E FEDERAIS) e VEREADORES.

Question 5

No sistema proporcional brasileiro, o voto pode ser para o candidato ou para a legenda partidária.

Quando se trata de voto para a legenda, a lista poderá ser ABERTA, FECHADA ou FLEXÍVEL.

Diferencie e informe qual lista é adotada no Brasil.

Answer 5

1. ABERTA: os nomes dos candidatos constam sem ordem definida, sendo eleitos aqueles que tiverem que tiverem mais votos. ADOTADO NO BRASIL.
2. FECHADA: consta o nome dos candidatos com ordem definida.
3. FLEXÍVEL: a lista possui uma ordem, mas que pode ser alterada, a depender da quantidade de votos que o candidato venha a receber.

Question 6

Verdadeiro ou Falso:

No sistema proporcional brasileiro, o voto pode ser para o candidato ou para a legenda partidária. Assim, as cadeiras obtidas pelos partidos são ocupadas pelos candidatos mais votados em cada lista.

Answer 6

Verdadeiro.

Question 7

De acordo com a LC 78/93 e com a CF/88, qual é o número total de Deputados Federais e qual é o mínimo e máximo para cada Estado e Território?

Answer 7

1. Até 513 deputados federais.
2. Mínimo de 8 e máximo de 70.
   2.1. Territórios terão 4 deputados federais.

Art. 45, CF.

Question 8

Verdadeiro ou Falso:

O quociente eleitoral é aplicado na escolha de candidatos tanto no sistema majoritário quanto no proporcional.

Answer 8

Falso.

É exclusivo do sistema proporcional.

Question 9

De acordo com o Código Eleitoral, como é o cálculo do Quociente Eleitoral?

Art. 106, CE

Answer 9

Nº de votos válidos dividido pelo número de cadeiras disponíveis na circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Ex.:

Eleitorado: 15.000.000
Abstenção, V. N. e V. em Branco: 4.500.000
Cadeiras: 53.
Votos Válidos: 10.500.000
QE: 198.113.

Question 10

De acordo com o Código Eleitoral, como é o cálculo do Quociente Partidário?

Art. 107, CE.

Answer 10

Quociente Eleitoral (QE) dividido pelo número de votos válidos obtidos pelo partido/legenda, desprezada a fração.

Ex.: QE: 198.113

Votos rec. partido A: 3.000.000
Partido B: 5.000.000
Coligação C: 2.500.000

QP:
A: 15
B: 25
C: 12

Question 11

O que acontece se nenhum dos partidos alcançar o quociente eleitoral?

CE, art. 111.

Answer 11

Serão considerados eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.

Question 12

No tocante ao sistema proporcional, qual é a quantidade mínima de votos que um candidato deve receber para ser considerado eleito?

Art. 108, CE.

Answer 12

Deve receber votos em número igual ou superior a 10% DO QUOCIENTE ELEITORAL.

Limitando-se o número de candidatos à quantidade de cadeiras que o partido possui.

Question 13

De acordo com o Código Eleitoral, quais são os requisitos para que um partido possa ser beneficiado com a sobra eleitoral (quando nem todas as cadeiras são preenchidas)?

Art. 109, §2º.

Answer 13

É necessário que o partido tenha obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e o candidato tenha obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente.

Question 14

Para que servem o QUOCIENTE PARTIDÁRIO e o QUOCIENTE ELEITORAL.

Answer 14

QUOCIENTE ELEITORAL: serve para DEFINIR os PARTIDOS que terão direito a ocupar as vagas nas eleições proporcionais

QUOCIENTE PARTIDÁRIO: serve para DEFINIR o NÚMERO DE VAGAS que o PARTIDO (COLIGAÇÃO/FEDERAÇÃO) terão na eleição

Question 15

Em consiste o “sistema misto” ou “distrital misto”?

Answer 15

Combina os dois sistemas: uma parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e outra pelo voto majoritário.

Question 16

Em que consiste o sistema “distritão”?

Answer 16

É um sistema MAJORITÁRIO em que os candidatos mais votados em uma grande região (distrito) são eleitos, independentemente dos partidos.

Ele NÃO É PLURINOMINAL, que envolve eleger vários candidatos em uma única eleição com base em listas de partidos.