Processo Eleitoral Flashcards
1
Q
Verdadeiro ou Falso:
Segundo o STF, o art. 96-B, da Lei 9.504/97, que previu a reunião para julgamento comum de ações eleitorais propostas por partes
diversas sobre o mesmo fato, É CONSTITUCIONAL.
No entanto, a regra geral do
julgamento conjunto de ações sobre fatos idênticos pode ser afastada se a situação concreta recomendar a separação dos feitos.
A
Verdadeiro.
STF. Plenário. ADI 5507/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 2/9/2022 (Info 1066).
