Sistema único de saúde Flashcards
1
Q
O QUE É O SUS?
A
O SUS – Sistema Único de Saúde
é a organização e formulação das ações de saúde no Brasil.
É único, uma vez que tem os mesmos princípios éticos doutrinários e operativos organizativos em todo o território nacional.
2
Q
O SUS – Sistema Único de Saúde
Foi instituído pela _______________ de ______ (ano) e regulamentado pela lei orgânica da Saúde (______/90 e _____/90).
A
Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei orgânica da Saúde (8080/90 e 8142/90).
3
Q
COMO ERA O CENÁRIO DA SAÚDE NO BRASIL ANTES DA CRIAÇÃO DO SUS?
A
- Ministério da Previdência Social – INAMPS: ficava a cargo da assistência,
- Acesso aos serviços de saúde : era restrito aos trabalhadores que pagavam a previdência,
- Questões relacionadas a prevenção: ficava a cargo do Ministério da Saúde, como a vacinação e campanhas de controle de doenças.
4
Q
O QUE É A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE?
A
São as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS).
(pois após sua criação com a Constituição de 1988 precisava ser regulamentada)
5
Q
QUAIS SÃO AS LEIS ORGÂNICAS DA SAÚDE?
A
8.080/90 e 8.142/90.
6
Q
Qual a lei orgânica da saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
A
A lei 8.080/90
7
Q
A lei 8.080/90
Objetivos:
A
organização, direção e gestão do SUS.
- Das competências e atribuições das três esferas de governo
- Do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência a saúde
- Da formação de recursos humanos na área de saúde
- Dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.
8
Q
A lei 8.080/90
Objetivos do SUS:
A
- A identificação e divulgação dos fatores condicionantes** e **determinantes da saúde
- A formulação de politica de saúde destinada a promover nos campos econômicos e social que visem a redução dos riscos de doenças e outros agravos
- A assistência às pessoas: promoção; proteção; recuperação
- Realização integrada das áreas assistenciais e preventivas
9
Q
Qual a lei orgânica da saúde que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência intergovernamental de recursos financeiros na área da saúde.
A
A lei 8.142/90
10
Q
A lei 8.142/90
O SUS tem em cada esfera de governo com instâncias colegiadas que são:
A
- Conferência de saúde
- Conselho de Saúde
11
Q
QUAIS OS PRINCÍPIOS ÉTICOS DOUTRINÁRIOS DO SUS?
A
- Universalidade
- Equidade
- Integralidade
12
Q
OS PRINCÍPIOS ÉTICOS DOUTRINÁRIOS DO SUS:
A saúde é um direito de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais
Princípio de _________
A
Universalidade
13
Q
OS PRINCÍPIOS ÉTICOS DOUTRINÁRIOS DO SUS:
Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Significa tratar desigualmente os desiguais.
Princípio de _________
A
Equidade
14
Q
OS PRINCÍPIOS ÉTICOS DOUTRINÁRIOS DO SUS:
Considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
Princípio de _________
A
Integralidade
15
Q
QUAIS OS PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS OPERATIVOS DO SUS? (6)
A
- A regionalização
- A hierarquização
- Descentralização
- Participação Popular
- Resolubilidade
- Complementariedade do setor privado
16
Q
OS PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS OPERATIVOS DO SUS:
Delimitação de uma base territorial para organização das ações de saúde. É um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
Princípio de ___________
A
Regionalização
17
Q
OS PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS OPERATIVOS DO SUS:
É a organização em níveis de complexidade tecnológica – primária, secundária e terciária. Os serviços são organizados em níveis crescentes de complexidade planejados a partir de critérios epidemiológicos.
Princípio de ___________
A
Hierarquização
18
Q
OS PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS OPERATIVOS DO SUS:
Redistribuição das responsabilidades entre os níveis de governo. Ao município, devem ser fornecidas condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
Princípio de ___________
A
Descentralização
19
Q
OS PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS OPERATIVOS DO SUS:
Participação da população por meio de entidades representativas na formulação das políticas de saúde e controle de sua execução em todas as esferas de governo. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde em todos os níveis de governo.
Princípio de ___________
A
Participação Popular
20
Q
OS PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS OPERATIVOS DO SUS:
Capacidade de resolução em seu nível de competência pelo serviço
Princípio de ___________
A
Resolubilidade
21
Q
OS PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS OPERATIVOS DO SUS:
O SUS deve contratar os serviços privados quando os públicos forem insuficientes.
Princípio de ___________
A
Complementariedade do setor privado
22
Q
COMO SÃO DIVIDIDAS AS RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA DE GOVERNO EM RELAÇÃO À GESTÃO DA SAÚDE? (3)
A
- Nível municipal
- Nível estadual
- Nivel Federal
23
Q
COMO SÃO DIVIDIDAS AS RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA DE GOVERNO EM RELAÇÃO À GESTÃO DA SAÚDE?
Nível municipal:
A
Programação, execução e avaliação das ações de saúde.
24
Q
COMO SÃO DIVIDIDAS AS RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA DE GOVERNO EM RELAÇÃO À GESTÃO DA SAÚDE?
Nivel Federal:
A
Lider nas ações de saúde e controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para saúde.
25
COMO SÃO DIVIDIDAS AS RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA DE GOVERNO EM RELAÇÃO À GESTÃO DA SAÚDE?
**Nível estadual:**
Coordenação das ações e execução de algumas ações que os municípios não são capazes
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O QUE É A FARMÁCIA POPULAR?
Farmácia Popular do Brasil tem como um dos seus principais objetivos a ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais, diminuindo, assim, o impacto do preço dos remédios no orçamento familiar, e é realizado por meio de transferência de recursos do Ministério da Saúde, aos estabelecimentos farmacêuticos credenciados. O paciente deve comparecer a uma farmácia credenciada e apresentar os seguintes documentos obrigatórios: documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF; e receita médica válida. Os medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma são dispensados de forma gratuita. Já os demais medicamentos, indicados para dislipidemia (colesterol), rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepcionais, assim como as fraldas geriátricas, são dispensados com até 90% de desconto.
Os medicamentos podem ser adquiridos - de 30 em 30 dias os seguintes medicamentos: hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, parkinson e osteoporose.
Para medicamentos contra glaucoma, o intervalo deverá ser de 25 dias.
Já para os medicamentos anticoncepcionais, o intervalo é definido da seguinte forma: • Etinilestradiol 0,03mg;levonorgestrel 0,15mg (embalagem individual) – a cada 25 dias • Etinilestradiol 0,03mg;levonorgestrel 0,15mg (embalagem múltipla) – a cada 80 dias • Noretisterona 0,35mg – a cada 30 dias • Enantato de noretisterona 50mg; valerato de estradiol 5mg – a cada 25 dias • Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/mL – a cada 90 dias
As fraldas geriátricas podem ser retiradas 40 unidades a cada 10 dias. As fraldas geriátricas poderão ser distribuídas com desconto para pessoas acima de 60 anos ou com deficiência. Para este caso específico, além do documento de identificação oficial, deve apresentar a prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, e conste a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). Em caso de impossibilidade de comparecer ao estabelecimento, as fraldas poderão ser adquiridas pelo representante legal.
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QUAIS AS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE?
Ações de promoção, prevenção e proteção à saúde, além de cura e recuperação.
28
O QUE SÃO AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE?
São instâncias colegiadas de caráter consultivo. Possui como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes da política de saúde em cada nível de governo. A conferência é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, mas não deve ultrapassar - 4 anos.
29
O QUE SÃO OS CONSELHOS DE SAÚDE?
Conselho de Saúde: Participação da discussão das políticas de saúde, com a negociação de propostas e direcionamento de recursos, é um órgão colegiado e composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo que o segmento dos usuários deve ser paritário com os demais segmentos. Isso quer dizer que 50% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários, 25% deve ser de profissionais de saúde e os outros 25% devem ser gestores e prestadores de serviço. Algumas pessoas não possuem Impedimentos para participação no conselho:
- Pessoas que pertençam ao legislativo e judiciário, Ministério público e cargos comissionados ou de chefia.
As funções dos conselheiros não têm direito à remuneração ou privilégios. As reuniões deverão ocorrer pelo menos uma vez ao mês, e extraordinariamente sempre que necessário. Estas devem ser abertas ao público e divulgadas previamente pela imprensa.
30
O QUE FORAM AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS?
Após a lei orgânica da saúde, a implantação do SUS foi regida pelas normas operacionais básicas e pelo Pacto da Saúde. Quatro NOBs foram publicadas:
NOB 1/91 - Editada pelo INAMPS/MS reproduz muitos dos elementos que compõem as Leis Orgânicas da Saúde, uma vez que elas constituem as bases de implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, mas o enfoque está basicamente direcionado à normalização de mecanismos de financiamento do SUS - repasse, acompanhamento, controle e avaliação dos recursos financeiros do INAMPS para os Municípios e/ou Estados. Municípios e Estados figuravam como prestadores de serviços.
NOB 1/92 – Publicada pelo Ministério da saúde, ainda é priorizado a assistência hospitalar e ambulatorial, em processo de descentralização, vista como uma norma de transição.
NOB 01/93 – Publicada pelo Ministério da Saúde é a primeira a definir o gerenciamento do processo de descentralização nos três níveis de governo, através da Comissão Intergestores Tripartite, das Comissões Intergestores Bipartites e dos Conselhos Municipais. Iniciou a municipalização da saúde no país, onde as condições de gestão para municípios - Incipiente, Parcial e Semi-Plena e estados - Parcial e Semi-Plena.
NOB 01/96 - Sistemas Municipais como a base e os elementos fortalecedores do Sistema Nacional de Saúde. Reestruturação nos três níveis são propostas para viabilizar o exercício dos respectivos papéis. Institui a Programação Pactuada e Integrada (PPI) como instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e da gestão do SUS, de alocação dos recursos. Define as transferências de recursos fundo a fundo para a assistência ambulatorial e hospitalar - PAB, Incentivo ao PSF e PACS, FAE, TFAM, TFAE e IVR, ações de Vigilância Sanitária - PBVS, IVISA e ações de epidemiologia e controle de doenças.
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O QUE FOI NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA A SÁUDE?
Após a NOB 96 foi publicada a Norma Operacional da Assistência – NOAS 2001 e NOAS 2002, onde o principal enfoque foi a organização dos sistemas de saúde e do fortalecimento do papel dos estados como coordenador de um processo articulado de regionalização do SUS, ampliando o conceito de distribuição de recursos per capita, a partir de alocação microrregional e cooperação entre os gestores.
32
QUAIS AS MUDANÇAS FORAM ABORDADAS NO PACTO PELA SAÚDE 2006?
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor. Define a transferência fundo a fundo – regular e automática em cinco blocos. Deve ser revisto anualmente de acordo com a saúde da população em três componentes: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e Pacto de gestão do SUS.
33
QUAIS AS PRIORIDADES E OBJETIVOS DO PACTO PELA VIDA EM 2006?
Segundo a portaria 399/2006 que divulga o Pacto pela Saúde, o Pacto pela vida em 2006 deve priorizar:
SAÚDE DO IDOSO: Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias.
DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
PROMOÇÃO DA SAÚDE Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regula,r alimentação saudável e combate ao tabagismo.
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.
34
QUAIS AS PRIORIDADES E OBJETIVOS DO PACTO EM DEFESA DO SUS?
As prioridades do Pacto em Defesa do SUS são: • IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE: • Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos; • Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional; • Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde. • Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas. • ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
35
QUAIS AS PRIORIDADES E OBJETIVOS DO PACTO DE GESTÃO DO SUS?
DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação.
ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
36
O QUE SÃO AS REGIÕES DE SAÚDE?
De acordo com o Decreto 7.508 de 2011 que regulamentou a lei 8.080/90 a Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
37
QUAL A CONSTITUIÇÃO DE UMA REGIÃO DE SAÚDE?
Região de Saúde – Deve ser constituída por ações e serviços de atenção primária, vigilância à saúde, atenção psicossocial, urgência e emergência e atenção ambulatorial especializada e hospit
38
O QUE É O COAP?
De acordo com o Decreto 7.508 de 2011 que regulamentou a lei 8.080/90 o COAP é um Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde firmando a colaboração entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
39
QUAIS AS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES?
(VER IMAGEM)
40
O QUE É A RENAME?
A RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
41
QUAL A PERIODICIDADE E QUEM DEVE PUBLICAR A RENAME?
Segundo o Decreto 7.508 de 2011:
42
QUEM TEM ACESSO AOS MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS?
De acordo com o Decreto 7508/2011 o acesso universal e igualitário, pressupõe que:
43
O QUE SÃO AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE?
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado de acordo com a portaria nº 4.279, de 30/12/2010.
44
QUAIS AS PORTAS DE ENTRADA NAS REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE?
De acordo com o Decreto 7508 de 2011 são portas de entrada para as Redes de Atenção a Saúde:
45
O QUE É A RENASES?
A RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) representa o conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde oferecidos pelo SUS à população, para atender à integralidade da assistência à saúde, cujo acesso se efetivará nas Redes de Atenção à Saúde, baseado em critérios de referenciamento, fundamentados em normas, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS.
46
QUAL A IMPORTÂNCIA DO MAPA DE SAÚDE ?
O Mapa da Saúde é descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada o qual deverá ser utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientar o planejamento integrado dos entes federativos para as regiões de saúde.
47
O QUE É A LOA E LDO?
Para que ocorra o processo de planejamento na saúde foi implantado o PlanejaSUS, onde um dos instrumentos de ação governamental é a Lei de Diretrizes Orçamentárias que colocam as metas e prioridades para cada ano e a Lei Orçamentaria anual que coloca os recursos necessários para execução dessas metas.
48
COMO SE DEFINE UM GESTOR DE SAÚDE, SEGUNDO A NORMA OPERACIONAL BÁSICA?
Gestor é a atividade e a responsabilidade de dirigir um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional), mediante o exercício de funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria. São, portanto, gestores do SUS os Secretários Municipais e Estaduais de Saúde e o Ministro da Saúde, que representam, respectivamente, os governos municipais, estaduais e federal.
49
COMO SE DEFINE UM GERENTE, SEGUNDO A NORMA OPERACIONAL BÁSICA?
Gerente é conceituado como sendo a administração de uma unidade ou órgão de saúde (ambulatório, hospital, instituto, fundação etc.), que se caracteriza como prestador de serviços ao Sistema.
50
O texto constitucional de 1988 afirma, em seu Art. 196, que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos". Essa é a definição de:
A ) equidade
B ) igualdade
C ) integralidade
D ) universalidade
Resposta: D
Onde o artigo 196 da constituição de 1988 diz que a saúde é direito de todos, conceito no qual condiz com a definição de universalidade. O princípio da universalidade garante a saúde a todos os cidadãos sem discriminação, antes da constituição somente as pessoas com vínculo formal de trabalho tinham direito a assistência.
51
De acordo com as orientações vigentes, é atribuição exclusiva e intransferível dos municípios, dentro do seu território, a:
A ) organização da rede de hemocentros
B ) gestão de todos os serviços de Atenção Primária
C ) vigilância epidemiológica de portos e aeroportos
D ) definição de políticas de saúde
Resposta: B
Uma vez que a partir do princípio organizativo operativo do SUS, a descentralização, as ações de planejamento, execução, organização, gestão e avaliação das ações e os serviços de saúde são competências municipais. Portanto, a atenção primária a saúde é de responsabilidade do município.
52
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, nos âmbitos individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
A ) o acesso à Atenção Básica é universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção
B ) pelo princípio da equidade, entende-se que o acesso aos serviços de saúde priorize populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas
C ) pelo princípio da universalidade, têm direito ao acesso aos serviços de saúde da Atenção Básica apenas os brasileiros natos
D ) devem-se adscrever os usuários brasileiros natos ou naturalizados há pelo menos 5 anos, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado
E ) para atuar na Estratégia Saúde da Família, por tratar-se de Atenção Primária ou Básica, não se faz necessário ser médico especialista em Medicina de Família e Comunidade.
Resposta: A
De acordo como o princípio da Universalidade do SUS o acesso ao sistema de saúde deve ser Universal. Além disso, a Atenção Primária a Saúde é a principal porta de entrada das redes de atenção à saúde e cuidado contínuo.
53
A Constituição de 1988 definiu os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que podem ser divididos em 2 ordens distintas: princípios éticos/doutrinários e organizacionais/operacionais. Fazem parte dos princípios éticos/doutrinários do SUS, exceto:
A ) equidade
B ) integralidade
C ) universalidade
D ) descentralização
Resposta: D
Uma vez que são considerados princípios organizativos /operativos a descentralização, hierarquização, regionalização e participação popular equidade, integralidade e universalidade são princípios éticos/ doutrinários.
54
Para a comercialização de fralda geriátrica no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, farmácias e drogarias devem observar, obrigatoriamente:
A ) retirada de novas fraldas geriátricas a cada 25 dias
B ) limite máximo de 2 unidades/dia de fralda
C ) laudos ou atestados médicos com validade de 120 dias a partir de sua emissão
D ) disponibilização para paciente com qualquer idade
E ) obrigatoriedade da presença do paciente quando com idade igual ou superior a 60 anos
Resposta: C
De acordo com a portaria 111 de 2016, as prescrições, laudos ou atestados médicos terão validade de 120 dias a partir de sua emissão, com exceção dos anticoncepcionais que terão validade de 365 dias.
55
Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta:
A ) a Atenção Básica deve ser a única porta de entrada na rede de cuidados progressivos do SUS
B ) na hierarquização do SUS, os municípios responsabilizam-se pela Atenção Primária, os estados, pela atenção secundária, e o Governo Federal, pela atenção terciária
C ) é papel do SUS ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde
D ) as instâncias de controle social têm caráter consultivo para o SUS
Resposta: C
O artigo 200 da constituição Federal, assim como a lei 8080 que regulamentou o SUS, trazem que a ordenação na formação de recursos humanos na área da saúde é competência do Sistema único de Saúde.
56
Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta:
A ) a Atenção Básica deve ser a única porta de entrada na rede de cuidados progressivos do SUS
B ) na hierarquização do SUS, os municípios responsabilizam-se pela Atenção Primária, os estados, pela atenção secundária, e o Governo Federal, pela atenção terciária
C ) é papel do SUS ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde
D ) as instâncias de controle social têm caráter consultivo para o SUS
Resposta: C
O artigo 200 da constituição Federal, assim como a lei 8080 que regulamentou o SUS, trazem que a ordenação na formação de recursos humanos na área da saúde é competência do Sistema único de Saúde.
57
Considerando que o sistema de saúde brasileiro engloba os subsetores público e privado, que conformam uma rede complexa de serviços, pode-se afirmar que:
A ) a existência dos subsetores, prestando serviços para públicos diferenciados, evita a sobreposição de gastos
B ) no Brasil, a maioria dos serviços de saúde de nível secundário e terciário é pública
C ) o percentual de gastos públicos em relação ao gasto total com saúde é inferior a 50%
D ) o SUS não depende, para o seu funcionamento, de contratos com o setor privado
Resposta: C
## Footnote
Segundo dados do Relatório "Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil", publicado pelo Banco Mundial no final de 2018, o Gasto Total em Saúde no Brasil é de cerca de 8% do PIBZSDW 4,4% do PIB é de gastos privados (55% do total) e 3,8% PIB de gastos públicos (45% do total).
58
O Pacto pela Saúde (2006), em seu componente Pacto da Gestão, define como se dá o financiamento do SUS. De acordo com essa portaria, o rapasse financeiro da União para estados e municípios se dá por meio de:
A ) transferências pactuadas e integradas
B ) pagamento por produção
C ) pagamentos por desempenho
D ) transferências regulares e automáticas
Resposta: D
Tendo em vista que o principal mecanismo de financiamento do SUS é fundo a fundo caracterizada pelo repasse por meio da descentralização de recursos diretamente de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual e municipal, ou seja, transferências regulares e automáticas.
59
O Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é alvo de severas críticas pela mídia nacional, apesar de ser considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Dentre as assertivas relacionadas a seguir, quais poderiam justificar a charge a seguir vivenciada em um fictício hospital público?
I - A charge demonstra que não basta o usuário ter acessibilidade ao SUS. Qualquer porta de entrada de um sistema de saúde deve ter qualidade em seus serviços e, sobretudo, uma boa continuidade do cuidado.
II - O setor público deve ter mais autonomia para gerar seus recursos, uma vez que a sua provisão fiscal é suficiente, mas que encontra, geralmente, na má gestão e na corrupção de municípios brasileiros graves obstáculos.
III - A falta ou má utilização de recursos financeiros públicos podem gerar ineficiência na disponibilização de serviços adequados aos usuários do SUS. Má remuneração dos profissionais de saúde, como médicos, pode provocar alta rotatividade e até mesmo a ausência desses profissionais nos serviços de saúde, comprometendo a qualidade do serviço prestado.
IV - O setor privado, por sua independência e autonomia, em relação ao setor público, pode oferecer serviços de muito maior qualidade e com um alto grau de integralidade raramente encontrado nos serviços públicos de saúde. Estão corretas:
A ) I,III
B ) I , III,IV
C ) I,II,IV
D ) II,IV
E ) I,II,III
Resposta: A
Os acessos facilitados nas portas de entrada do sistema são importantes, entretanto a qualidade do atendimento é essencial para a integralidade e longitudinalidade do cuidado no SUS. Ainda considerando a má gestão ou gestão inadequada como fator chave na escassez de insumos e recursos. Outro fator considerável é a interferência da gestão na política de recursos humanos. As políticas salariais, as políticas de benefícios, os contratos temporários, oportunidades de crescimento e relacionamento humano, além da falta de estrutura para o trabalho de qualidade são fatores que justificam a alta rotatividade de profissionais, a qual prejudica a continuidade do cuidado e qualidade no atendimento.
60
Uma dificuldade frequentemente apontada pelos gestores municipais se refere ao efetivo funcionamento dos mecanismos de referência e contrarreferência entre os serviços de diferentes níveis de complexidade tecnológica do sistema de saúde. Essa dificuldade compromete, principalmente, a concretização do seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:
A ) integralidade
B ) equidade
C ) descentralização
D ) universalidade
E ) complementaridade
Resposta: A
A integralidade fica comprometida, uma vez que os mecanismos de referência e contrarreferência são essenciais para as ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, além da manutenção do vínculo e longitudinalidade do cuidado.
61
Os sistemas de informações em saúde são fontes de dados de extrema relevância para a epidemiologia e o planejamento e a avaliação em saúde. Sobre os sistemas que existem no Brasil, é correto afirmar que:
A ) o Sistema de Informações Hospitalares (SIH) captura dados das internações ocorridas e pagas no âmbito dos setores privado e público
B ) o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é considerado universal e tem ampla cobertura nacional, mas sua qualidade apresenta sensível variação regional
C ) o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) apresenta cobertura populacional igual a 100%
D ) o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX) coleta dados a partir dos Centros de Informação Toxicológica, que desde 2008 estão presentes em todos os municípios brasileiros
E ) o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) tem como documento-base a Declaração de Nascido Vivo, que legalmente apenas pode ser preenchida pelo médico
Resposta: B
O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) foi criado pelo Ministério da Saúde, e é considerada uma ferramenta importante para o planejamento e organização do sistema de saúde, mas embora tenha cobertura nacional, sua qualidade apresenta variações regionais. Considerando que a qualidade do sistema é um requisito essencial para análise objetiva da situação de saúde e consequentemente do planejamento, a melhoria na qualidade dos dados se torna essencial.
62
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde tem a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde sob a responsabilidade dos entes federativos em uma região de saúde resultando na integração dos planos de saúde. Que diretriz organizacional do SUS está representada nessa situação?
A ) equidade
B ) integralidade
C ) hierarquização
D ) participação social
Resposta: C
O contrato organizativo da ação pública da saúde firma a integração das ações em uma região de saúde, com atendimento em todos os níveis de complexidade e atendimento, que operam de forma articulada no território, de modo a atender as necessidades da população.
63
São princípios operacionais ou organizativos do SUS:
A ) universalidade e descentralização
B ) integralidade e equidade
C ) hierarquização e descentralização
D ) participação popular e universalidade
E ) descentralização e integralidade
Resposta: C
Uma vez que são considerados princípios organizativos /operativos a descentralização, hierarquização, regionalização e participação popularZSDW equidade, integralidade e universalidade são princípios éticos/ doutrinários.
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Constitui-se em papel gerencial de destaque do SUS, no âmbito municipal:
A ) gestão do secretário municipal de Saúde, com a participação do Conselho Intergestor Bipartite
B ) promoção da harmonização e da integração com os demais participantes do SUS estadual
C ) assumir ações e serviços de saúde que o gestor estadual não assuma
D ) assumir inicialmente a gestão da Atenção Básica e, em proporção às suas disponibilidades, participar de ações nos níveis de atenção secundário e terciário
E ) desenvolver tecnologias e insumos para o SUS federal
Resposta: D
Pois após a descentralização as atribuições municipais são de planejamento, execução, organização, gestão e avaliação das ações e os serviços de saúde são competências municipais. Portanto, a atenção primária a saúde é de responsabilidade do município, assim como outras ações de níveis secundário e terciário.
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O enunciado "todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades" diz respeito ao seguinte princípio do SUS:
A ) descentralização
B ) integralidade
C ) hierarquização
D ) equidade
E ) universalidade
Resposta: D
Uma vez a equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde e se evidencia no atendimento aos usuários de acordo com as suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.
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Dora trabalhava como caseira em um sítio e procurou o posto de saúde por causa de sintomas urinários. O médico que a atendeu confirmou uma infecção urinária e perguntou quando havia feito seu último preventivo, sendo informado de que Dora nunca havia feito tal exame, então colheu material naquele momento. Um mês depois, Dora recebeu uma visita domiciliar, na qual foi informada de que seu exame preventivo havia apresentado alterações e que ela precisaria fazer uma colposcopia na sede do município. O exame foi feito na data agendadaZSDW 1 mês depois, Dora recebeu uma nova visita, dessa vez indicando um procedimento cirúrgico que só poderia ser feito em hospital de referência na cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, considera-se que Dora esteja curada de seu câncer de colo de útero. Ao examinar Dora e não limitar sua abordagem apenas ao tratamento da queixa urinária, realizando o exame preventivo, o profissional que a atendeu orientou o cuidado prestado pelo princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) de:
A ) integralidade
B ) atenção primária
C ) humanização
D ) prevenção primária
Resposta: A
Uma vez a integralidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde e se evidencia no atendimento integral, ou seja, considerando o indivíduo como um todo. Para isso, devem-se considerar tanto as ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação, assim no caso apresentado o profissional fez o atendimento de maneira integral, a tratou e considerou as medidas preventivas e a orientou com ações de promoção a saúde.
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Dora trabalhava como caseira em um sítio e procurou o posto de saúde por causa de sintomas urinários. O médico que a atendeu confirmou uma infecção urinária e perguntou quando havia feito seu último preventivo, sendo informado de que Dora nunca havia feito tal exame, então colheu material naquele momento. Um mês depois, Dora recebeu uma visita domiciliar, na qual foi informada de que seu exame preventivo havia apresentado alterações e que ela precisaria fazer uma colposcopia na sede do município. O exame foi feito na data agendadaZSDW 1 mês depois, Dora recebeu uma nova visita, dessa vez indicando um procedimento cirúrgico que só poderia ser feito em hospital de referência na cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, considera-se que Dora esteja curada de seu câncer de colo de útero. Ao realizar exames e procedimentos terapêuticos de complexidade crescente em serviços de nível primário em sua localidade, secundário na sede do município e terciário na capital do estado, o cuidado oferecido a Dora pode ser mais bem caracterizado pelos princípios do SUS de:
A ) adscrição e contratualização
B ) acesso universal e equidade
C ) regionalização e hierarquização
D ) regulação e municipalização
Resposta: C
Uma vez a hierarquização e a regionalização são princípios organizativos operativos nos quais os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica. No caso apresentado Dora realizou exames e procedimentos terapêuticos nos três níveis da atenção, de complexidade crescente em serviços de nível primário em sua localidade, secundário na sede do município e terciário na capital do estado.
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São atribuições do Instituto Nacional de Câncer, no âmbito da política de saúde, exceto:
A ) assistir o secretário estadual de saúde do Rio de Janeiro na formulação das políticas de atenção à alta complexidade
B ) planejar e supervisionar planos e programas relacionados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das neoplasias malignas
C ) oferecer atividades de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de cancerologia
D ) realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em cancerologia
Resposta: A
Pois não compete ao INCA a formulação das políticas de atenção a alta complexidade conforme consta no Decreto 8.065/13.
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A Lei Federal nº 12.871 (de 22/10/2013), conhecida como Lei "Mais Médicos", dispõe sobre qual destes aspectos?
A ) manutenção do número de vagas de graduação em Medicina no país
B ) implantação de exame anual, geral, durante o curso de Medicina
C ) mudanças na grade curricular da graduação das escolas médicas
D ) mudanças no perfil de Programas de Residência Médica
Resposta: D
A Lei do Mais Médicos tem como um dos objetivos a ampliação da formação de especialistas e adequação dessa mão de obra às necessidades da população, portanto a universalização do acesso à residência médica. A Lei determinou que, até o final de 2018, houvesse o mesmo número de vagas de residência de acesso direto que o número de egressos dos cursos de graduação do ano anterior. Outra importante mudança foi a definição de uma nova relação das especialidades de acesso direto, ou seja, aqueles programas de residência para os quais o candidato pode concorrer a uma vaga sem a exigência da conclusão de outra residência previamente. E ainda, definiu como especialidade central na formação da maioria dos especialistas do país a Medicina de Família e Comunidade. Com isso, a Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade (MGFC), passa a ser a residência que dará acesso a todas as especialidades que não são de acesso direto.
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Em março de 2016, o Ministério da Saúde divulgou o documento: "Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana". Para a programação de cesariana de forma eletiva em decorrência da situação "Apresentação Pélvica", o documento apresenta um conjunto de recomendações. Identifique uma delas:
A ) a cesariana programada por apresentação pélvica é recomendada a partir de 37 semanas de idade gestacional
B ) a versão cefálica externa não deve ser ofertada às mulheres nessa situação
C ) o trabalho de parto não é uma das contraindicações para a versão cefálica externa
D ) em apresentação pélvica, e na ausência de contraindicações, a versão cefálica externa é recomendada a partir de 36 semanas de idade gestacional, mediante termo de consentimento livre e esclarecido
E ) a mulher pode decidir por parto pélvico vaginal sem a necessidade de obtenção de um termo de consentimento livre e esclarecido
Resposta: D
De acordo com a portaria 306 de 2016, o Ministério da saúde diz que em apresentação pélvica, e na ausência de contraindicações, a versão cefálica externa é recomendada a partir de 36 semanas de idade gestacional, mediante termo de consentimento informado, a gestante deve participar da tomada de decisão.
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São exemplos de situações em que a balança entre benefícios e prejuízos pode se desequilibrar prejudicialmente: excesso de programas de rastreamento, muitos não validadosZSDW medicalização de fatores de riscoZSDW solicitação de exames complementares em demasiaZSDW excessos de diagnósticos. Também são exemplos as medicalizações desnecessárias de eventos vitais ou adoecimentos benignos autolimitados (contusões, partos, resfriados, lutos etc.), que redefinem um número crescente de problemas da vida como problemas médicosZSDW pedidos de exames e/ou tratamentos devido ao medo dos pacientes e/ou pressão de pacientes muito medicalizados. Essas situações são mais bem abordadas:
A ) pelas ações da prevenção primária
B ) pelas ações da prevenção secundária
C ) pelas ações da prevenção terciária
D ) pelas ações da prevenção quaternária
E ) pela medicina baseada na pessoa
Resposta: D
Entende-se por prevenção quaternária a prevenção da hipermedicalização do cuidado e intervenções desnecessárias, reduzindo danos, por meio de técnicas e práticas qualificadas e personalizadas de cuidado, propondo assim, ações para os médicos protegerem o paciente dos excessos da medicina, bem como para prevenirem a si próprios de sobremedicalizar.
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Com base na Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa correta:
A ) os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam
B ) o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde
C ) o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde não competem ao Sistema Único de Saúde (SUS)
D ) à direção nacional do SUS compete dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde
E ) é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde
Resposta: A
Em seu artigo 10 da lei 8080 dispõe sobre a constituição de consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, onde no nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
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Que princípio da gestão do sistema implica a transferência de poder de decisão sobre a política de saúde federal (Ministério da Saúde) para os estados (Secretaria de Estado de Saúde) e município (Secretaria Municipal de Saúde)?
A ) descentralização
B ) popularização
C ) regionalização
D ) integralidade
E ) universalização
Resposta: A
A descentralização é um princípio organizativo operativo no qual diz sobre a distribuição de poder e a responsabilidade sobre o setor saúde entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.
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Um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde é a hierarquização das ações e serviços de saúde, que está relacionado a(o):
A ) comando único do sistema de saúde nas diferentes esferas de governo
B ) participação complementar do setor privado
C ) participação da população nas decisões
D ) organização dos serviços em diferentes níveis de complexidade tecnológica
E ) modelo de gestão dos serviços de saúde
Resposta: D
A hierarquização é um princípio organizativo operativo do SUS, no qual compreende que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade.
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São princípios organizativos do SUS, exceto:
A ) regionalização
B ) hierarquização
C ) centralização
D ) controle social
Resposta: C
A centralização não é um princípio organizativo operativo do SUS, ao contrário o princípio da descentralização é o princípio do SUS, no qual ocorre a distribuição de poder e a responsabilidade sobre o setor saúde entre os três níveis de governo.
