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T - Legislação DPRF > Sistema Nacional de Trânsito > Flashcards

Sistema Nacional de Trânsito Flashcards

1
Q
  1. A quem compete legislar sobre trânsito e transporte?
A

a. Compre privativamente (só ela) a União

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2
Q
  1. O trânsito é a utilização das vias por: (3)
A

a. Pessoas, Veículos, Animais (com guia ou não)

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3
Q
  1. O trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais com o objetivo de: (4)
A

a. Circulação; Parada; Estacionamento; Carga e descarga (equivale a estacionamento)

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4
Q
  1. O trânsito é um direito de _______ e dever dos ________
A

a. Todos; órgãos de trânsito;

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5
Q
  1. No caso de Dano, omissão e erro do estado, a responsabilização deste será material ou objetiva?
A

a. O estado se responsabilizará objetivamente, independentemente de dolo ou culpa dos órgãos de trânsito.

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6
Q
  1. No trânsito devemos dar prioridade a: (3)
A

a. Prioridade a Vida, incluído saúde e meio ambiente.

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7
Q
  1. Quais são os tipos de vias terrestres?
A

a. Vias terrestres urbanas e rurais.

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8
Q
  1. Dê Exemplos de vias terrestres urbanas.
A

a. Ruas, Logradouros, avenidas, vielas.

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9
Q
  1. Dê exemplos de vias terrestres rurais.
A

a. Estradas e Rodovias.

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10
Q
  1. Quais são as vias abertas a circulação que ficam passíveis de fiscalização?
A

a. Praias públicas - abertas;
b. Estacionamento Coletivo de área privada;
c. Vias internas de condomínio
d. Áreas de portos que tenham convênio com o estado/ município

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11
Q
  1. A quem e a o que se aplica o CTB?
A

a. A qualquer pessoa nacional ou estrangeira.

b. A qualquer veículo de proprietários nacionais ou estrangeiros. Ex: Diplomata

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12
Q
  1. Quais são os objetivos básicos do SNT? (3)
A

a. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas a segurança, Fluidez, conforto, defesa do meio ambiente, educação e fiscalização dos itens anteriores.
b. Padronização de critérios
c. Estabelecer e manter uma sistemática de fluxo permanente de informações.

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13
Q
  1. Em relação a composição do SNT, cite quais são os órgãos normativos e consultivos na seguinte ordem: União, Estados/DF e Municípios.
A

a. Contran (órgão máximo normativo e consultivo)
b. Cetran e Contrandife
c. Não há órgãos normativos e executivos nos municípios

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14
Q
  1. Em relação a composição do SNT, cite quais são os órgãos Executivos na seguinte ordem: União, Estados/DF e Municípios.
A

a. Denatran (órgão máximo executivo)
b. Detran
c. Demutrans

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15
Q
  1. Em relação a composição do SNT, cite quais são os órgãos executivos rodoviários na seguinte ordem: União, Estados/DF e Municípios.
A

a. DNIT
b. DER
c. Demutrans

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16
Q
  1. Em relação a composição do SNT, cite quais são os órgãos de fiscalização na seguinte ordem: União, Estados/DF e Municípios.
A

a. PRF
b. PM
c. Agentes de trânsito

17
Q
  1. Em relação a composição do SNT, cite quais são os órgãos que julgam na seguinte ordem: União, Estados/DF e Municípios.
A

a. JARI
b. JARI
c. JARI

18
Q
  1. Cite qual é o órgão coordenador máximo do SNT.
A

a. Ministério das Cidades

19
Q
  1. Cite qual o órgão executivo que é Subordinado ao SNT
A

a. Denatran

20
Q
  1. Cite qual o órgão normativo e consultivo que é vinculado ao SNT
A

a. Contran

21
Q
  1. Qual o mnemônico para gravar quem compõe o Contra?
A

a. Eu Só Compacto Com Tiro De Metralhadora Japonesa + ANTT + DCI.

22
Q
  1. Quais ministérios através de seus representantes compões o Contran? (10)
A

a. Ministério Educação e Desporto;
b. Ministério da Saúde;
c. Ministério da Cidade;
d. Ministério da Ciência e tecnologia;
e. Ministério dos Transportes;
f. Ministério da defesa;
g. Ministério Meio Ambiente;
h. Ministério Justiça;
i. ANTT;
j. Ministério Desenvolvimento, comercio e indústria.

23
Q
  1. Compete ao Contran: (3)
A

a. Normatizar (normas) P.N.T;
b. Coordenar o S.N.T.;
c. Criar câmaras temáticas.

24
Q
  1. Dica de questão que fala sobre o Contran.
A

a. Palavra condutor na questão pode indicar o Contran.

25
Q
  1. Características das Câmaras Temáticas.
A

a. É órgão vinculado ao Contran;
b. Composto por especialistas da União, estados/DF sempre em igual número e representados por pessoas jurídicas;
c. O coordenador será 1 dos membros.

26
Q
  1. Quais são as competências do Cetran e Contrandife?
A

a. Normatizar
b. Responder Consultas;
c. ESTIMULAR E ORIENTAR CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO S2
d. Dirimir conflitos municipais;
e. Estabelecer Representação na comissão para deficientes físicos;
f. Receber recursos em 1º estância e 2º instância do JARI.

27
Q
  1. Quando o Cetran e Contrandife recebem recursos em 1 e 2 Instância?
A

a. Irá receber recursos em 1° instancia oriundos dos órgãos executivos que julgaram inaptidão física e mental;
b. Irão receber recursos em 2° instância quando esses forem oriundos do JARI.

28
Q
  1. Quem compõe e características do Presidente do Cetran e Contrandife.
A

a. Quem compõe é especialista com reconhecida experiência em matéria de trânsito ( devem ter trabalhado em cargos que dão experiência em trânsito);
b. Irá ser nomeado pelo governador assim como os demais membros.
c. Mandato de 2 anos admitido recondução por mais 2 anos

29
Q
  1. Quais são as competências das JARIs? (3)
A

a. Julgar recursos de infração de trânsito - 1º instância em regra;
b. Solicitar informações complementares referentes a infrações;
c. Informar sobre problemas na autuação.

30
Q
  1. Quantos membros deve ter a JARI?
A

a. No mínimo 3 membros.

31
Q
  1. Em quais órgãos existem as JARIS? (3)
A

a. Órgão executivos
b. Órgãos executivos Rodoviários
c. PRF

32
Q
  1. Quais são as Competências do Denatran? (4)
A

a. Expedir documentos quando ao veiculo e condutor;
b. Organizar e manter registros Nacionais (reNavan, reNainf,…)
c. Administrar o Fundo de Segurança e Educação de Trânsito – FunSET
d. Instruir recursos do Contran.

33
Q
  1. O Denatran é uma autoridade de trânsito?
A

a. Não

34
Q
  1. Quais são as competências da PRF?
A

a. Realizar patrulhamento ostensivo para preservar a ordem, dar incolumidade às pessoas e aos bens da União e de terceiros;
b. Aplicar / Arrecadar multas e medidas administrativas;
c. Arrecadar (estada) e Remoção de veículos, Objetos e Animais;
d. Escolta de cargas Superdimensionadas;
e. Credenciar veículos de escolta;
f. Levantamento do Local de acidente e atendimento, socorro e salvamento;
g. Assegurar a livre circulação em rodovias Federais;
h. Fiscalizar nível de emissão de poluentes.

35
Q
  1. Quais são as Competências dos Órgãos Executivos Rodoviários (DNIT e DER)? (6)
A

a. Implantar/Manter/operar equipamentos de controle viário (Câmeras de segurança);
b. Arrecadar/Autuar/aplicar penalidades – Medidas administrativas, multas e Advertência escrita;
c. Fiscalizar agentes e/ou radares;
d. Fiscalizar e aplicar as penalidades referentes a Peso/Lotação/Dimensionamento;
e. Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos;
f. Vistoriar veículos para emitir autorização especial referente a Peso/Dimensão/Locação.

36
Q
  1. Quais são as competências do Detran? (4)
A

a. Realizar/Fiscalizar/Controlar formação para CNH + expedir cassação a CNH;(mediante Delegação essa competência);
b. Estabelecer com a PM diretrizes de Fiscalização;
c. Fiscalização/Autuação/ aplicação medidas administrativas;
d. Arrecadar valores de estada e remoção de veículos;

37
Q
  1. Quais são as Competências dos Órgãos Executivos de Trânsito Municiais? (10)
A

a. Regulamentar sobre trânsito, veículos, pedestres e animais;
b. Regulamentar sobre a circulação de ciclistas;
c. Sistema de sinalização + equipamentos;
d. Edificações;
e. Aplicar penalidades, advertência escrita e multa;
f. Regulamentar o sistema de estacionamento rotativo pago;
g. Credenciar serviços de escolta;
h. Autorização de veículos e propulsão humana ou animal
i. Coletar dados estatísticos sobre acidente de trânsito;
j. Fiscalizar o nível de poluentes e ruídos.

38
Q

Compete ao Ministério das Cidades a coordenação máxima do SNT, mas o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) será presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), órgão máximo executivo de trânsito da União.

A

Certo

T - Legislação DPRF (7 decks)

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