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T - Legislação DPRF > Sistema Nacional de Trânsito > Flashcards

Sistema Nacional de Trânsito Flashcards

1
Q
  1. A quem compete legislar sobre trânsito e transporte?
A

a. Compre privativamente (só ela) a União

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2
Q
  1. O trânsito é a utilização das vias por: (3)
A

a. Pessoas, Veículos, Animais (com guia ou não)

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3
Q
  1. O trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais com o objetivo de: (4)
A

a. Circulação; Parada; Estacionamento; Carga e descarga (equivale a estacionamento)

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4
Q
  1. O trânsito é um direito de _______ e dever dos ________
A

a. Todos; órgãos de trânsito;

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5
Q
  1. No caso de Dano, omissão e erro do estado, a responsabilização deste será material ou objetiva?
A

a. O estado se responsabilizará objetivamente, independentemente de dolo ou culpa dos órgãos de trânsito.

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6
Q
  1. No trânsito devemos dar prioridade a: (3)
A

a. Prioridade a Vida, incluído saúde e meio ambiente.

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7
Q
  1. Quais são os tipos de vias terrestres?
A

a. Vias terrestres urbanas e rurais.

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8
Q
  1. Dê Exemplos de vias terrestres urbanas.
A

a. Ruas, Logradouros, avenidas, vielas.

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9
Q
  1. Dê exemplos de vias terrestres rurais.
A

a. Estradas e Rodovias.

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10
Q
  1. Quais são as vias abertas a circulação que ficam passíveis de fiscalização?
A

a. Praias públicas - abertas;
b. Estacionamento Coletivo de área privada;
c. Vias internas de condomínio
d. Áreas de portos que tenham convênio com o estado/ município

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11
Q
  1. A quem e a o que se aplica o CTB?
A

a. A qualquer pessoa nacional ou estrangeira.

b. A qualquer veículo de proprietários nacionais ou estrangeiros. Ex: Diplomata

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12
Q
  1. Quais são os objetivos básicos do SNT? (3)
A

a. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas a segurança, Fluidez, conforto, defesa do meio ambiente, educação e fiscalização dos itens anteriores.
b. Padronização de critérios
c. Estabelecer e manter uma sistemática de fluxo permanente de informações.

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13
Q
  1. Em relação a composição do SNT, cite quais são os órgãos normativos e consultivos na seguinte ordem: União, Estados/DF e Municípios.
A

a. Contran (órgão máximo normativo e consultivo)
b. Cetran e Contrandife
c. Não há órgãos normativos e executivos nos municípios

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14
Q
  1. Em relação a composição do SNT, cite quais são os órgãos Executivos na seguinte ordem: União, Estados/DF e Municípios.
A

a. Denatran (órgão máximo executivo)
b. Detran
c. Demutrans

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15
Q
  1. Em relação a composição do SNT, cite quais são os órgãos executivos rodoviários na seguinte ordem: União, Estados/DF e Municípios.
A

a. DNIT
b. DER
c. Demutrans

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16
Q
  1. Em relação a composição do SNT, cite quais são os órgãos de fiscalização na seguinte ordem: União, Estados/DF e Municípios.
A

a. PRF
b. PM
c. Agentes de trânsito

17
Q
  1. Em relação a composição do SNT, cite quais são os órgãos que julgam na seguinte ordem: União, Estados/DF e Municípios.
A

a. JARI
b. JARI
c. JARI

18
Q
  1. Cite qual é o órgão coordenador máximo do SNT.
A

a. Ministério das Cidades

19
Q
  1. Cite qual o órgão executivo que é Subordinado ao SNT
A

a. Denatran

20
Q
  1. Cite qual o órgão normativo e consultivo que é vinculado ao SNT
A

a. Contran

21
Q
  1. Qual o mnemônico para gravar quem compõe o Contra?
A

a. Eu Só Compacto Com Tiro De Metralhadora Japonesa + ANTT + DCI.

22
Q
  1. Quais ministérios através de seus representantes compões o Contran? (10)
A

a. Ministério Educação e Desporto;
b. Ministério da Saúde;
c. Ministério da Cidade;
d. Ministério da Ciência e tecnologia;
e. Ministério dos Transportes;
f. Ministério da defesa;
g. Ministério Meio Ambiente;
h. Ministério Justiça;
i. ANTT;
j. Ministério Desenvolvimento, comercio e indústria.

23
Q
  1. Compete ao Contran: (3)
A

a. Normatizar (normas) P.N.T;
b. Coordenar o S.N.T.;
c. Criar câmaras temáticas.

24
Q
  1. Dica de questão que fala sobre o Contran.
A

a. Palavra condutor na questão pode indicar o Contran.

25
14. Características das Câmaras Temáticas.
a. É órgão vinculado ao Contran; b. Composto por especialistas da União, estados/DF sempre em igual número e representados por pessoas jurídicas; c. O coordenador será 1 dos membros.
26
15. Quais são as competências do Cetran e Contrandife?
a. Normatizar b. Responder Consultas; c. ESTIMULAR E ORIENTAR CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO S2 d. Dirimir conflitos municipais; e. Estabelecer Representação na comissão para deficientes físicos; f. Receber recursos em 1º estância e 2º instância do JARI.
27
16. Quando o Cetran e Contrandife recebem recursos em 1 e 2 Instância?
a. Irá receber recursos em 1° instancia oriundos dos órgãos executivos que julgaram inaptidão física e mental; b. Irão receber recursos em 2° instância quando esses forem oriundos do JARI.
28
17. Quem compõe e características do Presidente do Cetran e Contrandife.
a. Quem compõe é especialista com reconhecida experiência em matéria de trânsito ( devem ter trabalhado em cargos que dão experiência em trânsito); b. Irá ser nomeado pelo governador assim como os demais membros. c. Mandato de 2 anos admitido recondução por mais 2 anos
29
18. Quais são as competências das JARIs? (3)
a. Julgar recursos de infração de trânsito - 1º instância em regra; b. Solicitar informações complementares referentes a infrações; c. Informar sobre problemas na autuação.
30
19. Quantos membros deve ter a JARI?
a. No mínimo 3 membros.
31
20. Em quais órgãos existem as JARIS? (3)
a. Órgão executivos b. Órgãos executivos Rodoviários c. PRF
32
21. Quais são as Competências do Denatran? (4)
a. Expedir documentos quando ao veiculo e condutor; b. Organizar e manter registros Nacionais (reNavan, reNainf,...) c. Administrar o Fundo de Segurança e Educação de Trânsito – FunSET d. Instruir recursos do Contran.
33
22. O Denatran é uma autoridade de trânsito?
a. Não
34
23. Quais são as competências da PRF?
a. Realizar patrulhamento ostensivo para preservar a ordem, dar incolumidade às pessoas e aos bens da União e de terceiros; b. Aplicar / Arrecadar multas e medidas administrativas; c. Arrecadar (estada) e Remoção de veículos, Objetos e Animais; d. Escolta de cargas Superdimensionadas; e. Credenciar veículos de escolta; f. Levantamento do Local de acidente e atendimento, socorro e salvamento; g. Assegurar a livre circulação em rodovias Federais; h. Fiscalizar nível de emissão de poluentes.
35
24. Quais são as Competências dos Órgãos Executivos Rodoviários (DNIT e DER)? (6)
a. Implantar/Manter/operar equipamentos de controle viário (Câmeras de segurança); b. Arrecadar/Autuar/aplicar penalidades – Medidas administrativas, multas e Advertência escrita; c. Fiscalizar agentes e/ou radares; d. Fiscalizar e aplicar as penalidades referentes a Peso/Lotação/Dimensionamento; e. Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos; f. Vistoriar veículos para emitir autorização especial referente a Peso/Dimensão/Locação.
36
25. Quais são as competências do Detran? (4)
a. Realizar/Fiscalizar/Controlar formação para CNH + expedir cassação a CNH;(mediante Delegação essa competência); b. Estabelecer com a PM diretrizes de Fiscalização; c. Fiscalização/Autuação/ aplicação medidas administrativas; d. Arrecadar valores de estada e remoção de veículos;
37
26. Quais são as Competências dos Órgãos Executivos de Trânsito Municiais? (10)
a. Regulamentar sobre trânsito, veículos, pedestres e animais; b. Regulamentar sobre a circulação de ciclistas; c. Sistema de sinalização + equipamentos; d. Edificações; e. Aplicar penalidades, advertência escrita e multa; f. Regulamentar o sistema de estacionamento rotativo pago; g. Credenciar serviços de escolta; h. Autorização de veículos e propulsão humana ou animal i. Coletar dados estatísticos sobre acidente de trânsito; j. Fiscalizar o nível de poluentes e ruídos.
38
Compete ao Ministério das Cidades a coordenação máxima do SNT, mas o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) será presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), órgão máximo executivo de trânsito da União.
Certo

T - Legislação DPRF (7 decks)

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