Crimes CTB Flashcards
Conceito, penas, características do crime de homicídio culposo (art. 302-CTB)
- Cometer homicídio culposo (sem intenção por negligência, imperícia ou imprudência) na direção de veículo automotor.
- Pena: 2 a 4 anos de detenção (aberto ou semi-aberto) + suspensão CNH ou proibição de adquirir CNH;
- Crime comum (qualquer pessoa);
- Crime material (se consuma com a morte);
- Não existe tentativa.
Causas em que a pena do homicídio culposo aumentam em 1/3 até 1/2
1-Agente não possui CNH;
2-Crime ocorre na faixa de pedestres;
3-Agente deixa de prestar socorro;
4-Agente for condutor de ônibus.
Causas que agravam a pena do homicídio culposo e pena depois do agravante
-Conduzir veículo sob efeito de bebidas alcoólicas ou sob efeito de substâncias psicoativas.
Pena: 5 a 8 anos de RECLUSÂO (fechado) + suspensão ou proibição de retirar CNH
Pena e características do crime de lesão corporal culposa (Art. 303-CTB)
- Pena: 6 meses a 2 anos de detenção;
- Crime comum;
- Ação penal pública condicionada a representação (JEC’s).
Causas em que a pena do lesão corporal culposa aumentam em 1/3 até 1/2
1-Agente não possui CNH;
2-Crime ocorre na faixa de pedestres;
3-Agente deixa de prestar socorro;
4-Agente for condutor de ônibus.
Hipóteses que afastam os benefícios das JEC’s (lei 9099/95)
1-Se agente bebo ou sob psicoativos;
2-Racha, cavalo de pau (direção perigosa);
3-transitar com velocidade superior a 50 km/h nas vias em que é obrigatória.
Pena e características Omissão de socorro sem culpa (Art. 304-CTB)
Pena: detenção de 6 meses a 1 anos ou multa.
- crime próprio (condutor)
- Crime omissivo próprio (não fazer quando deve)
- Incide mesmo se terceiro chamar o socorro.
Causas que agravam a pena do crime de lesão corporal culposa e pena agravada
- Conduzir o veículo sob efeito de bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas E(+) se o crime resultar em lesão corporal grave ou gravíssima.
- Pena: Reclusão de 2 a 5 Anos + suspensão ou proibição da CNH
Conceito, pena e características do crime de embriaguez ao volante (art. 306 CTB)
- Conduzir veiculo automotor álcool / drogas;
- Pena: Detenção de 6 meses a 3 anos + multa + Suspensão ou proibição de tirar CNH;
- Constatar embriaguez: 6 dg/L no sangue e 0,3 mg/L no ar. ou ainda sinais, vídeos testemunhas;
- Não é obrigatório ao condutor produzir provas contra si mesmo.
Conceito, pena e características do crime de racha (art 308)
- Racha, manobras, não autorizadas por autoridade em vias públicas;
- Pena: detenção de 6 meses a 3 anos + multa + suspensão ou proibição CNH;
- É crime subjetivo (+ de um agente pratíca o crime - agente múltiplos);
- Crime concreto perigo (só há crime, se comprovar que a conduta do agente gerou o crime);
Caso e pena em que o crime de racha é agravado
- Se houver lesão de natureza grave ou gravíssima;
- Pena: Reclusão de 3 a 6 anos.
conceito, pena e características do crime de dirigir sem CNN
- Dirigir veículo automotor sem a permissão ou CNH, ou ainda com direito cassado.
- Pena: Detenção de 6 meses a 1 anos ou multa;
- crime doloso;
- Só ocorre em via pública
- Crime de perigo concreto (situação de perigo deve ser comprovada para configuração do tipo penal);
- crime comissivo (é cometido intencionalmente e em situação de perfeito juízo)
- É necessário configurar perigo ou dano para configurar crime
Conceito e causas Agravantes genéricas (CTB - 298)
-Aproximam as penas do CTB ao máximo sem mudar as penas do código;
1-Dano potencial 2 ou + pessoas / patrimônio de terceiros;
2-Veículo sem placa; placa falsa / adulterada;
3- não possuir permissão ou CNH;
4-Permissão ou CNH diferente da categoria do veículo;
5-Caminhoneiro ou motorista de ônibus;
6-Equipamento que altera segurança ou velocidade (turbo, rebaixar);
7- sobre faixa de pedestres
características da proibição ou suspensão do direito de dirigir
- Pode ser aplicado como pena principal ou acessória;
- Depois da sentença transitado em julgado, entregar a CNH em até 48 horas;
- Pode durar de 2 meses a 5 anos.
