Questões Erradas Flashcards
São requisitos para o condutor obter a CNH: idade mínima de 18 anos, conclusão do primeiro ciclo do ensino fundamental e carteira de identidade ou equivalente.
Gabarito: ERRADO
Segundo o CTB, Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Antes de iniciar qualquer manobra que implique deslocamento lateral, o condutor deverá indicar sua intenção, com a devida antecedência, mediante sinalização, luz indicadora do veículo ou gesto convencional.
Gabarito: CERTO.
Segundo o CTB, Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
Pedro pilotava sua motocicleta em uma rodovia, em velocidade compatível com a via, quando foi parado em uma blitz. Na ocasião, o agente de trânsito abordou Pedro, advertindo-o de que seria multado e teria sua CNH recolhida por estar transitando com os faróis do veículo apagados. Inconformado, Pedro disse ao agente de trânsito que não poderia perder o direito à direção, visto que usava todos os equipamentos de segurança exigidos por lei e que nunca havia sido multado, não tendo acumulado sequer um ponto em seu prontuário. Nessa situação, independentemente da boa conduta pregressa de Pedro, o agente de trânsito agiu corretamente, de acordo com o CTB.
Gabarito: CERTO
O Agente de trânsito agiu corretamente.
Segundo o CTB, Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
IV - com os faróis apagados resulta:
Infração - gravíssima (7 pontos- 293,47)
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;
O CTB classifica os veículos quanto à tração em: automotores, elétricos, de propulsão humana, de tração animal, reboques e semirreboques.
Gabarito: CERTO
Segundo o CTB, Art. 96. Os veículos classificam-se em:
I - quanto à tração:
a) automotor;
b) elétrico;
c) de propulsão humana;
d) de tração animal;
e) reboque ou semi-reboque;
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas estaduais e federais realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
Gabarito: ERRADO
Questão erra ao dizer que compete a Polícia Rodoviária Federal realizar o patrulhamento em rodovias e estradas estaduais.
Segundo o CTB, Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
O Conselho Nacional de Trânsito regulamentou a utilização de veículos quadriciclos por meio da Resolução nº 573/2015, que estabelece como requisitos de segurança e circulação desses veículos automotores placas de identificação traseira, com dimensões idênticas às de motocicleta e que atendam à legislação vigente, lanterna de marcha à ré na cor branca quando o veículo permitir este tipo de deslocamento, transporte apenas de passageiro maior de 7 anos e circulação restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal.
Gabarito: CERTO
Segundo a Resolução 573/15 Art. 4º Devem ser observados os seguintes requisitos de circulação nas vias públicas para os veículos previstos no Art. 3º desta Resolução:
I - Placas de identificação traseira, com dimensões idênticas às de motocicleta e que atendam à legislação vigente;
II - Lanterna de marcha à ré na cor branca quando o veículo permitir este tipo de deslocamento;
III - Transporte apenas de passageiro maior de 7 anos.
IV - Circulação restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal;
Considere a seguinte situação hipotética. Por meio de equipamento de detecção provido de registrador de imagem, a autoridade de trânsito verificou que um veículo transitava em velocidade superior à máxima permitida para o local. Posteriormente, constatou-se que o veículo estava registrado em nome de uma representação de organismo internacional. Nessa situação, a autoridade de trânsito deverá remeter, no prazo máximo de 15 dias, contados da data do cometimento da infração, a Notificação da Autuação ao proprietário do veículo, na qual deverão constar a tipificação, o local, a data e a hora do cometimento da infração.
Gabarito: ERRADO
Segundo o CTB, Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.
§ 2º A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.
§ 4º Da notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a trinta dias contados da data da notificação da penalidade.
Certo dia, Félix foi convidado por alguns colegas da faculdade para ir a um bar após as aulas, dirigindo-se até lá de motocicleta. Bebeu em demasia e, quando foi embora, esqueceu o capacete no balcão do estabelecimento. Tentou voltar para buscá-lo, mas o bar já havia fechado, então, resolveu voltar para casa assim mesmo. Parado por um agente de trânsito, apesar de ter explicado a situação, teve sua habilitação retida e sua motocicleta apreendida. Nessa situação, Félix responderá, cumulativamente, pelas duas infrações (pilotar sem capacete e sob efeito de álcool), contudo, ser-lhe-á aplicada apenas a penalidade referente à infração mais grave.
Gabarito: ERRADO
Segundo o CTB, Félix responderá pelo Art.165 e 244 cumulativamente conforme o Art. 266.
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Infração - gravíssima (7 pontos- 293,47)
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
E
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
Infração - gravíssima (7 pontos- 293,47)
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;
Art. 266. Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.
Charrete — veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento.
Gabarito: ERRADO
Segundo o CTB, Anexo I- Conceitos e definições: a questão tentou confundir o conceito de camioneta com o de charrete.
Charrete- veículo de tração animal destinado ao transporte de pessoas.
Carroça- veículo de tração animal destinado ao transporte de carga.
Caminhonete - veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até três mil e quinhentos quilogramas.
Camioneta - veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento.
Segundo a Resolução 04/98, a autorização especial será impressa em (3) três vias, das quais, a primeira será colada no vidro dianteiro (para-brisa), a segunda fica com condutor do veículo, e a terceira arquivada na repartição de trânsito expedidora.
Gabarito: ERRADO
A questão erra ao mencionar que uma das vias fica com o condutor do veículo, pois ela deve ser colocada no vidro traseiro do veículo.
Segundo resolução Nº 04/1998 Art. 1º § 3º. A autorização especial será impressa em (3) três vias, das quais, a primeira e a segunda serão colocadas respectivamente, no vidro dianteiro (para-brisa), e no vidro traseiro, e a terceira arquivada na repartição de trânsito expedidora.
Resumindo:
Primeira: Vidro dianteiro (para-brisa)
Segunda: Vidro traseiro
Terceira: Arquivada na repartição de trânsito expedidora.
Os órgãos executivos de trânsito dos municípios poderão estabelecer um calendário diverso do definido pelo CONTRAN, desde que não haja um calendário definido pelo órgão executivo estadual.
Gabarito: ERRADO
A resolução não menciona órgão executivo de trânsito do município.
Segundo a Resolução 110/00: Art. 1º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabelecerão prazos para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados sob sua circunscrição, de acordo com o algarismo final da placa de identificação, respeitados os limites fixados na tabela da resolução.
Quando um veículo se encontrar em unidade da Federação diferente daquela em que estiver registrado, para efeito de autuação e aplicação de penalidades referentes a não renovação de licenciamento anual de veículos, serão adotados os prazos estabelecidos pela resolução pertinente do CONTRAN.
Gabarito: CERTO
Segundo a Resolução 110/00: Art. 2º As autoridades, órgãos, instituições e agentes de fiscalização de trânsito e rodoviário em todo o território nacional, para efeito de autuação e aplicação de penalidades, quando o veículo se encontrar fora da unidade da federação em que estiver registrado, deverão adotar os prazos estabelecidos nesta Resolução.
Com relação a segurança e condução de veículos automotores, julgue o próximo item, considerando que a denominação Lei da Cadeirinha, sempre que empregada, refere-se à Resolução n.º 277/2008 do CONTRAN.
A Lei da Cadeirinha, que é um aperfeiçoamento da legislação de trânsito, estabelece condições de segurança para o transporte de passageiros com idade inferior a dez anos. Não obstante, essa lei não se aplica ao transporte coletivo, aos táxis e a veículos cujo peso bruto total seja superior a 3,5 toneladas.
Gabarito: CERTO
Segundo a Resolução 277/08: Considerando ser necessário estabelecer as condições mínimas de segurança para o transporte de passageiros com idade inferior a dez anos em veículos, resolve:
Art.1° Para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente, na forma prevista no Anexo desta Resolução.
§ 3º As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t.
Complementando:
O CONTRAN através da Resolução nº 533/15, excluiu das exceções acima os veículos escolares.
A Resolução nº 541/15 em seu Art 1º § 4º diz que todo veículo utilizado no transporte escolar, independentemente de sua classificação, categoria e do peso bruto total - PBT do veículo, deverá utilizar o dispositivo de retenção adequado para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade”.
A Resolução nº 562/15 surgiu para regulamentar a data de início do fiscalização que seria a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Entretanto, esse assunto ainda não foi resolvido, pois por meio da Resolução nº 639/16 suspendeu a exigência de dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade em veículos utilizados no transporte escolar (Resolução nº 541/15 Art 1º § 4º)
Com relação a segurança e condução de veículos automotores, julgue o próximo item, considerando que a denominação Lei da Cadeirinha, sempre que empregada, refere-se à Resolução n.º 277/2008 do CONTRAN.
Em uma primeira versão da chamada Lei da Cadeirinha, os condutores de veículos dotados de airbag para proteção ao passageiro do banco dianteiro foram autorizados a usar a cadeirinha de crianças nesses assentos, desde que a cadeirinha fosse compatível com o peso e a altura da criança transportada; entretanto, como tal permissão contradizia o próprio CTB, a resolução pertinente do CONTRAN foi modificada e, a partir de agosto de 2010, crianças usuárias das cadeirinhas terão de viajar apenas no banco de trás dos veículos.
Gabarito: ERRADO
A questão erra ao dizer que é por meio de lei específica, pois serão os fabricantes e os importadores dos veículos que deverão informar.
Segundo a Resolução 197/06: Art. 3º. Os fabricantes e os importadores dos veículos de que trata esta Resolução deverão informar ao órgão máximo executivo de trânsito da União os modelos de veículos que possuem capacidade para tracionar reboques, além de fazer constar no manual do proprietário as seguintes informações:
I – especificação dos pontos de fixação do engate traseiro;
II – indicação da capacidade máxima de tração – CMT
Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue o item que se segue.
É proibida a aplicação de película refletiva nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.
Gabarito: CERTO
Segundo a Resolução 254/07: Art. 8º Fica proibida a aplicação de películas refletivas nas áreas envidraçadas do veículo.
A banca pode tentar confundir o candidato com películas não refletivas. Lembre -se que uma é proibida e a outra não.
Película não refletiva nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, será permitida desde que atendidas as mesmas condições de transparência para o conjunto vidro-película.
Transmissão luminosa não inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.
Ficam excluídos dos limites acima os vidros que não interfiram nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para estes vidros, a transparência não poderá ser inferior a 28%.
