Serviços e bens Públicos Flashcards
Princípios específicos dos serviços públicos.
ConGeAtu MoCorSe
Continuidade: o serviço público não poderá ser interrompido, salvo em situações excepcionais.
Generalidade: possui uma acepção visando atender a toda a coletividade (universalidade), com o objetivo de aumentar a amplitude do serviço, mas ao mesmo tempo sem perder de vista a igualdade e isonomia para com o público usuário.
Atualidade: tem seu núcleo no constante aperfeiçoamento e aprimoramento do serviço público, com o intuito de agregar melhorias nesta prestação de serviços ao longo dos tempos.
Modicidade tarifária: possui dois aspectos que devem ser equilibrados: o usuário precisa pagar o mínimo possível pelo serviço, que é prestado a um universo de usuários, enquanto o concessionário precisa obter a justa remuneração por sua prestação de serviços.
Cortesia: tem uma aplicação nos pontos de contato entre os prestadores de serviços públicos e os usuários dos serviços em geral, pois deve haver um bom atendimento, com urbanidade, civilidade, atendendo a requisitos de qualidade, sem esquecer do conceito de cidadania.
Segurança: prevê a adequação da prestação de serviços públicos em condições que eliminem ou reduzam os riscos ao usuário a níveis aceitáveis, de forma a garantir uma boa prestação de serviços públicos.
