Sentidos da Constituição Flashcards
Concepção de Constituição segundo Ferdinand Lassale
- Sentido
- Na concepção sociológica, a Constituição é uma norma jurídica?
- A Constituição real e efetiva de um Estado consiste em quê?
- Sentido Sociológico
- Na concepção sociológica, a Constituição é um fato social, não uma norma jurídica
- Consiste na soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade. Com efeito, é o embate das forças econômicas, sociais, políticas e
religiosas que forma a Constituição real (efetiva) do Estado. Na situação ideal, essa Constituição real, resultante dos fatores reais do poder, adquiriria
expressão escrita. Uma vez que esses fatores fossem incorporados ao papel, tornar-se-iam
verdadeiro Direito – instituições escritas, caso contrário, seria uma mera folha de papel
Concepção da Constituição segundo Carl Schmitt (criador da obra “?”)
- Sentido
- Para Schmitt, o que é a Constituição?
- Segundo ele, onde se baseia a validade da Constituição?
- Distinção entre Constituição e Leis Constitucionais
- Correlação com a classificação das normas em materialmente constitucionais e formalmente constitucionais
- Sentido político
- Na sua visão, a Constituição seria fruto da vontade do povo, titular do poder constituinte; por isso mesmo é que essa teoria é considerada decisionista ou voluntarista. Para Schmitt, a Constituição é uma decisão política fundamental que visa estruturar e organizar os elementos essenciais do Estado.
- A validade da Constituição, segundo ele, baseia-se na
decisão política que lhe dá existência, e não na justiça de suas normas. Pouco importa, ainda, se a Constituição corresponde ou não aos fatores reais de poder que imperam na sociedade; o que interessa tão somente é que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte. - A primeira, segundo ele, dispõe apenas
sobre matérias de grande relevância jurídica (decisões políticas fundamentais), como é o caso da organização do Estado, por exemplo. As segundas, por sua vez, seriam normas que fazem parte formalmente do texto constitucional, mas que tratam de assuntos de menor importância.
-As normas materialmente
constitucionais correspondem àquilo que Carl Schmitt denominou “Constituição”; por sua vez, normas formalmente constitucionais são o que o autor chamou de “leis constitucionais”. - Criador da “A Teoria da Constituição “
- Sentido da Constituição (Hans Kelsen)
- Concepção de Constituição segundo Hans Kelsen (criador da “Teoria?”)
- Para Kelsen, a Constituição retira seu fundamento de validade da realidade social do estado?
- Sentido Jurídico
- Nessa concepção, a Constituição é entendida como norma jurídica pura, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Ela é a norma superior e fundamental do Estado, que organiza e estrutura o poder político, limita a atuação estatal e estabelece
direitos e garantias individuais. - Para Kelsen, a Constituição não retira o seu fundamento de validade dos fatores reais de poder, é dizer, sua validade não se apoia na realidade social do Estado.
- Criador da Teoria Pura do Direito
- Como Kelsen concebeu o ordenamento jurídico?
- De qual norma a Constituição, enquanto Lei suprema do Estado, retira seu fundamento de validade?
- Kelsen concebeu o ordenamento jurídico como um sistema em que há um escalonamento hierárquico das normas.
Sob essa ótica, as normas jurídicas inferiores (normas fundadas) sempre retiram seu fundamento de validade das normas jurídicas superiores (normas fundantes). Assim, um decreto retira seu
fundamento de validade das leis ordinárias; por sua vez, a validade das leis ordinárias apoia-se na Constituição.
-A resposta a essa pergunta, elaborada por Hans Kelsen, depende da compreensão da
Constituição a partir de dois sentidos: o lógico-jurídico e o jurídico-positivo.
No sentido lógico-jurídico, a Constituição é a norma hipotética fundamental (não real, mas sim imaginada, pressuposta) que serve como fundamento lógico transcendental da validade da Constituição em sentido jurídico-positivo. É como se a norma fundamental hipotética dissesse o seguinte: “Obedeça-se à constituição positiva!”.
Já no sentido jurídico-positivo, a Constituição é a norma positiva suprema, que serve para regular a criação de todas as outras. É documento solene, cujo texto só pode ser alterado mediante procedimento especial. No Brasil, essa Constituição é, atualmente, a de 1988 (CF/88).
No sistema proposto por Kelsen, o fundamento de validade das normas está na hierarquia entre elas. Toda norma apoia sua validade na norma imediatamente superior. Com a Constituição positiva (escrita) não é diferente: seu fundamento de validade está na norma hipotética
fundamental, que é norma pressuposta, imaginada.
Constituição por Meirelles Teixeira
- Sentido:
- Para esse sentido, o Direito só pode ser
entendido como objeto cultural, ou seja, uma parte da cultura, isso porque o direito não é:
- Segundo Meirelles Teixeira, é correto afirmar que assim como a cultura, o
Direito é produto da atividade humana?
- Sentido Cultural
- a) Real, uma vez que os seres reais pertencem à natureza, como uma pedra ou um rio, por exemplo.
b) Ideal, uma vez que não se trata de uma relação (igualdade, diferença, metade, etc.) nem de uma quantidade ou figura matemática (números, formas geométricas, etc.) ou de uma essência, pois os seres ideais são imutáveis e existem fora do tempo e do espaço, enquanto o conteúdo das normas jurídicas varia através dos tempos, dos lugares, dos povos e da história.
c) Puro valor, uma vez que, por meio de suas normas, apenas tenta concretizar ou realizar um valor, não se confundindo com ele.
-SIM
Conceito de Constituição Total
A Constituição total, que é condicionada pela cultura do povo e também atua como condicionante dessa mesma cultura. Essa constituição abrange todos os aspectos da vida da sociedade e do Estado, sendo uma combinação de todas as concepções anteriores – sociológica, política e jurídica.
Força Normativa da Constituição segundo Konrad
- O ponto de vista de Konrad vai ao encontro do ponto de vista de Ferdinand Lassale?
- Como Hesse vê a solução de um conflito entre um fato social e a Constituição?
- Para Konrad, quando se separa a “Constituição Real” e a “Constituição Jurídica”?
Como o próprio nome da obra
sugere, a linha de pensamento de Hesse vai no sentido de que a Constituição deve ser
considerada uma norma jurídica, tendo, portanto, força normativa
- Trata-se de um ponto de vista que vai de encontro ao que afirma Ferdinand Lassale: para este, a
Constituição seria uma simples “folha de papel” e um fato social (e não uma norma jurídica). Hesse reconhece a importância da realidade histórica social do tempo em que a Constituição foi editada, mas essa realidade temporal não pode ser uma única condicionante para a Constituição.
Ou seja, para Hesse, em caso de conflito entre um fato social e a Constituição, esta deve preponderar.
Nesse sentido, para Hesse, não há que se falar em separação ou confusão entre “Constituição real” e “Constituição jurídica”. Há um condicionamento mútuo entre elas.
Segundo [?]
Corrija a seguinte frase: A Constituição configura apenas a expressão de um ser; ela significa o simples reflexo das condições fáticas.
Konrad Hesse:
A Constituição não configura, portanto, apenas expressão de um ser, mas também
de um dever ser; ela significa mais do que o simples reflexo das condições fáticas
de sua vigência, particularmente as forças sociais e políticas.
É correto afirmar que: A Constituição deve levar em conta não só os elementos sociais, políticos e econômicos dominantes, mas também incorporar o estado espiritual do seu tempo, algo que assegurará apoio e defesa da consciência geral da população em relação à Constituição?
Sim
Como Konrad Hesse entende que a Constituição deve ser entendida? […] uma tarefa cuja realização só se torna possível porque a Lei Fundamental:
- Konrad Hesse entende que a Constituição deve ser entendida como a ordem jurídica fundamental de uma comunidade ou o plano estrutural para a conformação jurídica de uma comunidade, segundo certos princípios fundamentais
- fixa os princípios diretores segundo os quais se deve formar a unidade política e
desenvolver as tarefas estatais; - define os procedimentos para a solução dos conflitos no interior da
comunidade; - disciplina a organização e o processo de formação da unidade política e da
atuação estatal; e - cria as bases e determina os princípios da ordem jurídica global.
O que seria a Constituição dúctil? (+ 2 nomes)
A obra de Pedro Lenza consigna outra classificação: seria a Constituição dúctil
(ou maleável, suave), assim denominada pelo jurista Gustavo Zagrebelsky:
“Refletir o pluralismo social, político e econômico”.
Neste sentido, a uma Constituição caberá a tarefa básica de assegurar apenas as condições possibilitadoras de uma vida em comum, mas já não lhe pertence realizar diretamente um projeto predeterminado dessa vida comunitária.
Logo, a sobrevivência da sociedade complexa, pluralista e democrática, reconhecendo-se a importância de uma dogmática ”fluida”, depende da identificação de um modelo de constituição dúctil (maleável) a assegurar, dentro dos seus limites e de uma perspectiva de coexistência, a espontaneidade da vida social e, assim, as condições para a vida em comum.
É correto afirmar que Konrad Hesse atribui ao Direito Constitucional a tarefa de concretização da força normativa da Constituição? Por quê?
Konrad Hesse atribui ao Direito Constitucional a tarefa de concretização da força normativa da Constituição, sobretudo porque esta não está assegurada de plano, “configurando missão que, somente em determinadas condições poderá ser realizada de forma excelente”
A Ciência do Direito Constitucional “cumpre seu mister quando envida esforços para evitar que as questões
constitucionais se convertam em questões de poder”?
Sim
