Sentença cível

Question 1

Ordem dos tópicos na sentença (em regra).

Answer 1

• relatório
• julgamento simultâneo de ações (se houver)
• questões processuais pendentes (se houver) - e.g. pedido de gratuidade não apreciado
• julgamento anteicpado dos pedidos (se o caso)
• preliminares e prejudiciais (se houver)
• mérito
• dispositivo
  * procedência ou improcedência dos pedidos
  * juros e correção monetária
  * ônus de sucumbência
  * eventuais providências complementares
  * determinação de arquivamento dos autos
  * local e data
  * assinatura

Question 2

Termos iniciais dos juros e correção monetária.

Answer 2

DANOS MATERIAIS

• juros de mora na responsabilidade extracontratual:
  * a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).
• juros de mora na responsabilidade contratual:
  * obrigação líquida (mora ex re): contados a partir do vencimento
  * obrigação ilíquida (mora ex persona): contados a partir da citação
• correção monetária: a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ).

DANOS MORAIS

• juros de mora na responsabilidade extracontratual:
  * a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).
• juros de mora na responsabilidade contratual:
  * obrigação líquida (mora ex re): contados a partir do vencimento
  * obrigação ilíquida (mora ex persona): contados a partir da citação
• correção monetária: a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Question 3

Índices dos juros de mora e da correção monetária.

Answer 3

• juros de mora de 1% ao mês, não capitalizados, desde (…)
• Não obstante haja precedentes não vinculantes do STJ no sentido de aplicação da SELIC como substitutivo dos juros e de correção monetária, filio-me à jurisprudência consolidada desta E. Corte para determinar a aplicação da Tabela Prática, cujo índice adotado, o INPC, é o referido na novel previsão do art. 389, p.u., do CC.

Question 4

Quantificação da indenização por dano moral.

Answer 4

Quanto ao montante indenizatório, cediço que, à míngua de critérios objetivos para a fixação de indenização por dano moral, cabível ao magistrado valer-se de apreciação equitativa, levando em conta a extensão do dano, o grau de culpabilidade do ofensor e a situação econômica das partes, de modo a reparar o abalo sofrido, bem como inibir a repetição da conduta.

Deve-se evitar o arbitramento que importe em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, bem como uma indenização excessiva, de gravame demasiado ao ofensor.

OBS: a examinadora não refere ao método bifásico do STJ, fazendo referência tão somente aos fatores acima mencionados (e.g. extensão do dano, grau de culpabilidade, situação econômica e efeito pedagógico).

Question 5

Responsabilidade objetiva de empresa (consumidor)

Answer 5

O legislador, considerando os riscos da atividade econômica, apontou como excludente de responsabilidade do fornecedor, tão somente, a prova no sentido de que o defeito na prestação de serviço não existiu, houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3°, CDC).

Question 6

Irretorquível