Seguridade Social Flashcards
Qual artigo está inserido o direito a saúde?
Art 196. CF/88
- O conceito de seguridade social está inserido em qual artigo?
- E quando foi a ultima grande alteração do nosso sistema constitucional de seguridade social?
- Art 194 da CF/88.
- EC 103/2019 - Emenda Constitucional 103 de 2019, criando assim novas regras para benefícios previdenciários.
Qual o conceito da SEGURIDADE SOCIAL?
Conjunto integrado de ações de iniciativa dos PODERES PÚBLICOS e da SOCIEDADE. Para assegurar os direitos a SAÚDE, PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART 194 da CF/88.
Qual o intuito da seguridade social?
Auxiliar pessoas Vulneráveis.
O que são ONGS?
São ações sociais de iniciativa da sociedade.
Qual a finalidade das ações dos poderes públicos e sociedade na seguridade social?
Estabelecer direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Art 94 CF/88.
O atual sistema de Seuridade Social deu início em qual ano?
Existe a partir da edição da CF/88.
Qual é o grande tripé normativo do Direito Previdenciário? Suas leis.
Lei de Custeio - LC 8212/91
Lei de Beneficio - LB 8213/91
DECRETO 3048/99 que regulamenta ambas as leis citadas acima. E temos o DECRETO 10.410/20 que com base nas novas regras instituídas pela EC 103/19 - Emenda Constitucional 103 de 2019, atualizou o decreto 3048/99.
OBS: Precisamos estudar muito o Decreto 3048/99.
É correto afirmar que a seguridade social é um sistema Hibrido?
Se sim, porque?
A Seguridade Social brasileira é considerada um sistema híbrido, pois combina direitos derivados do trabalho com direitos universais e seletivos. A Seguridade Social é composta por três pilares: saúde, assistência social e previdência. A previdência social segue o modelo Bismarckiano, enquanto o sistema público de saúde e assistência social é orientado pelo modelo Beveridgiano. A Seguridade Social é dividida em dois subsistemas:
- O contributivo, representado pela previdência social,
- E o não contributivo, composto pela saúde e assistência social.
